Da Procuradoria da República no Estado do Paraná:

Funai se compromete a adotar medidas para criar Coordenação Regional no Paraná
Ministério Público Federal e Fundação Nacional do Índio assinaram TAC durante seminário que discutiu reestruturação da Funai

Nesta sexta-feira (6 de agosto), o Ministério Público Federal no Paraná e a Fundação Nacional do Índio (Funai) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a fundação se comprometa a adotar as medidas necessárias para a criação de uma Coordenação Regional no Estado do Paraná, no prazo máximo de 90 dias. O local ainda será definido pela presidência da fundação. Além disso, no prazo máximo de 120  dias, a Coordenação Regional do Paraná deverá contar com quadro de pessoal de no mínimo 7 servidores. O TAC foi firmado ao final do seminário que aconteceu em Ponta Grossa, entre os dias 5 e 6 de agosto, para discutir a reestruturação da Funai.

       De acordo com a cláusula 5º do TAC, em caso de descumprimento
das obrigações previstas, a parte infratora sujeitará ao pagamento de
multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser revertida em favor das
comunidades indígenas afetadas, na forma de cesta básica.

       Debate – O seminário sobre a reestruturação da Funai foi marcado
pelo debate intenso entre as lideranças indígenas e a presidência da
Funai, intermediados pelo MPF. Estiveram presentes ao evento os
procuradores da República João Akira Omoto, Robson Martins, Rui Mauricio
Rucinski, Osvaldo Sowek Junior e o subprocurador-geral da República
Aurélio Virigilio Rios, além de representantes e servidores da Funai
e lideranças indígenas.