Da assessoria de imprensa da Liderança da Oposição na Assembleia Legislativa:

Governo do Paraná não paga a conta do Luz Fraterna 

A resposta a um pedido de informações, apresentado em abril pelo líder da Oposição, deputado Élio Rusch (DEM), sobre os valores transferidos pelo Governo do Paraná à Copel para suprir as despesas com o programa Luz Fraterna, revelou uma dívida de R$ 10,7 milhões que o Estado tem com a companhia de eletricidade. As informações foram entregues ao parlamentar três meses após a aprovação do requerimento.

O Luz Fraterna, programa estadual, isenta de pagamento a conta de luz dos domicílios que consomem até 100 kWh em eletricidade por mês. Para fazer parte do programa, o consumidor deve estar incluído em programas de transferência de renda do governo federal.  No caso do Luz Fraterna, o governo propôs pagar a conta daquele consumidor de baixa renda que já obteve, através do programa federal Tarifa Social, descontos entre 10 e 65% que variam de acordo com o consumo de energia elétrica. Segundo o diretor presidente da Copel, Ronald Ravedutti, o governo do Estado não repassou, entre dezembro de 2009 e abril deste ano os valores devidos para subsidiar o programa.

“O Luz Fraterna não é subsidiado exclusivamente pelo governo do Paraná. O ex-governador Requião fez tanta propaganda deste programa, mas sempre ocultou que em média 65% dos recursos vem do Governo Federal”, afirmou Rusch. “É de se estranhar que os 35% restantes, o governo paranaense não repassa para a Copel. São quase R$ 11 milhões em atraso. Esse valor pode ser superior se considerarmos maio e junho, período que a diretoria da Copel não informou os valores e se houve os repasses”, disse Rusch.

De acordo com as informações apresentadas pela Copel, o Programa tem um custo pouco superior a R$ 8 milhões ao mês, sendo que aproximadamente R$ 6 milhões são de recursos do Governo Federal.

“Novamente esta administração faz propaganda e cortesia com recursos de terceiros e infelizmente a parte que compete ao estado está em atraso. Se o governo repassasse tais recursos o aumento de 15% na tarifa de energia previsto para este mês poderia nem acontecer ou até mesmo ser aplicado um percentual menor de reajuste”, finalizou o deputado.

Dívida

De acordo com a Copel, os valores não repassados à companhia pelo governo estadual referentes ao programa Luz Fraterna são os seguintes:

Dezembro/2009       2.173.488,24

Janeiro/2010            2.186.505,37

Fevereiro/2010         1.984.726,35

Março/2010              2.071.398,10

Abril/2010                 2.305.771,50

TOTAL                   10.721.889,56