18:13Gambiarra do governo com precatórios tem votação adiada

Da assessoria de imprensa da liderança da Oposição: 

Os deputados estaduais chegaram ao acordo de que é preciso discutir melhor o projeto do Executivo que visa refinanciar e parcelar os débitos de tributos estaduais, conceder anistia de juros e multas, além de permitir a compensação dos débitos através de precatórios. O projeto de lei 274/10 constava da ordem do dia desta quarta-feira (14) sem os pareceres das comissões de Constituição e Justiça e Finanças da Assembleia. Para agilizar a votação, o líder do Governo, deputado Caíto Quintana, requereu que o plenário fosse transformado em comissão geral, assim os pareceres das comissões e de eventuais emendas seriam analisados no próprio plenário.

O líder da Oposição, deputado Élio Rusch (DEM), estranhou a pressa para votar o projeto, sem que os pareceres das comissões fossem elaborados.

“É preciso analisar esse projeto com cautela. Precisamos saber quem são os devedores e se o refinanciamento e compensação com precatório serão benéficos para o Governo e também aos municípios”.

Devido à pressão dos deputados, tanto da Oposição quanto da base governista, o líder do Governo recuou e decidiu retirar o requerimento que solicitava a comissão geral.

“Sem os pareceres das comissões o projeto ficou impedido de ser votado. Retorna à CCJ e somente no segundo semestre é que será analisado por esta Casa”, relatou Rusch.

O vice-líder da Oposição, deputado Douglas Fabrício (PPS), que na última terça-feira retirou um requerimento que solicitava informações sobre as empresas devedoras de impostos no Paraná, considerou quebra de acordo a colocação do projeto em votação.

“Retirei o meu requerimento diante do compromisso da liderança do governo em trazer as informações. Recebi parte delas, o restante será entregue somente após o recesso. Não poderíamos concordar com a votação no dia de hoje. Foi acertada a decisão do governo em recuar e dar mais tempo para análise. Precisamos saber quem será beneficiado com esse projeto”.

O deputado Valdir Rossoni (PSDB) criticou o Governo por “acionar o rolo compressor” para colocar em votação esse projeto na última sessão antes do recesso parlamentar. “Não tinha percebido que era tão urgente e não imaginava que o governador tivesse essa coragem de pressionar para que fosse votado. Esse projeto é uma injustiça com os pagadores de impostos do Paraná. Não é justo com aqueles que honram seus compromissos”.

A pressão veio também de deputados da base governista. O deputado Rafael Greca (PMDB) disse que esse não seria o momento para votar tal benefício aos empresários. “O sensato é postergar para o próximo ano. Seria conveniente o governo repensar a oportunidade desta mensagem. Não dá para aceitar o perdão de R$ 3 bilhões em véspera de eleição”.

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