16:04Gustavo Fruet critica privilégio na liberação de emendas

Da assessoria de imprensa do deputado federal Gustavo Fruet (PSDB):

O candidato ao Senado pelo PSDB, Gustavo Fruet, defendeu nesta segunda-feira que as emendas parlamentares incluídas no orçamento da União e vinculadas a políticas de governo tenham caráter impositivo – ou seja, uma vez aprovadas pelo Congresso, terão que ser pagas pelo governo. Seria uma forma de garantir que recursos previstos para os municípios sejam efetivamente liberados e deixem de ficar sujeitos a circunstâncias político-eleitorais. Fruet é um dos autores de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nesse sentido.

A necessidade de mudança fica evidenciada por um levantamento sobre a execução de emendas parlamentares por dois ministérios – da Educação e da Agricultura – em 2009. Esse levantamento mostra que o Paraná tem sido seriamente prejudicado pela utilização de critérios políticos na liberação de recursos. Enquanto os parlamentares do Estado que integram a base do governo no Congresso tiveram empenhadas, em média, mais de 90% das suas emendas, para os parlamentares de oposição a média não passou de 42% – o que significa que muitos recursos deixaram de ser repassados ao Estado, afetando municípios, instituições e, claro, a população. O empenho indica que os recursos de uma emenda estão assegurados no orçamento.

O levantamento foi realizado a partir de dados fornecidos pelos dois ministérios, em resposta a requerimentos de informação apresentados por deputado Gustavo Fruet na Câmara dos Deputados. Fruet pediu os mesmos dados a quatro pastas, mas o Ministério da Pesca ainda não respondeu e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome apresentou relatório de execução que não permite identificar os autores das emendas.

AGRICULTURA

No Ministério da Agricultura, as informações oficiais dão conta de que foram empenhados no ano passado R$ 28,8 milhões para o Paraná. Desse total, apenas 20,32% correspondem a emendas apresentadas por parlamentares de oposição. E não é por falta de projetos. A participação dos oposicionistas no total é pequena porque – apesar do empenho do ministério, que deu tratamento técnico ao assunto –, o governo privilegiou a liberação de recursos para os aliados.

Na média, parlamentares da base de apoio do governo conseguiram empenhar 93,82% de suas emendas junto ao Ministério da Agricultura. Os da oposição, só 41,77%. O deputado Gustavo Fruet, por exemplo, apresentou emendas no total de R$ 2,6 milhões, mas só 27% foram empenhados. “Tivemos um tratamento adequado da equipe do ministério, que se empenhou para que os valores fossem liberados e não criou qualquer obstáculo. Mas o governo barrou os empenhos, orientado por critérios que não são técnicos”, diz Fruet.
EDUCAÇÃO

A situação se repetiu no Ministério da Educação. Dos R$ 15,4 milhões empenhados em 2009 para o Paraná, 88% são de emendas de parlamentares aliados do governo. A média de empenho para os parlamentares de oposição foi de apenas 33% do total apresentado, enquanto os aliados conseguiram 82%.

“Os prejudicados com isso são os municípios e as instituições que ficam sem os recursos, muitas vezes comprometendo programas importantes para a população”, diz Gustavo Fruet, que não teve um centavo sequer do Ministério da Educação empenhado em 2009. As emendas de Fruet para essa área somaram R$ 2 milhões e destinavam recursos, por exemplo, para o Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná, para o hospital universitário da Universidade Estadual de Maringá, para a UTFPR, para as universidades estaduais de Londrina e Ponta Grossa e para o campus de Marechal Rondon da Unioeste.

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