O Ministério Público do Paraná informa:

Audiência pública debate planos e recursos para regularização fundiária 

Os Planos Municipais de Habitação e Regularização Fundiária de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral, bem como a previsão de recursos para a sua implementação, serão tema de audiência pública que será realizada HOJE (terça-feira, dia 29), às 14h30, na sede do Ministério Público do Paraná (Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico). Participarão da reunião pública, coordenada pelo procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente (MP-PR), prefeitos e equipes técnicas das áreas de meio ambiente, urbanismo e habitação daqueles municípios, os promotores de Justiça das respectivas comarcas e representantes da COHAB, COHAPAR, COMEC, IPARDES, SANEPAR, COPEL, MINEROPAR, IBAMA e ICM-BIO.“Em março de 2009, o Ministério Público solicitou aos municípios que elaborassem um diagnóstico das regiões com problemas de habitação, sobretudo nas áreas de proteção permanente e áreas de risco, e que, a partir disso, desenvolvessem seus Planos de Habitação e Regularização Fundiária. Nessa audiência, trataremos dos planos municipais e da consignação em orçamento dos recursos necessários para intervenção nessas áreas”, afirma Saint-Clair. “O objetivo é que os municípios estabeleçam um planejamento efetivo para regularizar e solucionar o problema”.