A Procuradoria da República no Estado do Paraná informa:
MPF denuncia 21 envolvidos em desvio de recursos públicos através de Oscip
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, na última terça-feira (15 de junho), 21 pessoas envolvidas em um esquema de desvios de recursos públicos através do Centro Integrado e Apoio Profissional (CIAP). Representantes e dirigentes da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) foram denunciados pela prática de crimes de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. A ação penal é resultado das investigações na chamada “Operação
Parceria” – trabalho desenvolvido em conjunto pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Receita Federal.
De acordo com o MPF, com base nas provas colhidas pela investigação, os dirigentes do CIAP, contando com a atuação de outras pessoas – inclusive funcionários da entidade -, constituíram uma organização criminosa, estruturada no Paraná e com atuação em todo o país, voltada ao desvio de recursos públicos (parte de origem
federal) e lavagem de dinheiro.
Dentre os denunciados estão Dinomarme Aparecido Lima (chefe da
organização); sua mulher Vergínia Aparecida Mariani; sua enteada Elzira
Vergínia Mariani Guides Martins; seus filhos José Roberto de Lima e
Sergio Ricardo de Lima; e seu genro Alexandre Pontes Martins – todos
ocupando cargos de administração na OSCIP e/ou nas empresas do grupo
utilizadas no esquema criminoso. Também foram denunciados José Ancioto
Neto e Fernando José Mesquita – responsáveis pelas áreas de
contabilidade e assessoramento jurídico da organização, respectivamente
– e Said Yusuf Abu Lawi, funcionário da OSCIP que tratava da
administração geral dos negócios relacionados às parcerias e
convênios. Ainda foram alvo da denúncia lobistas, outros funcionários
do CIAP e controladores de empresas envolvidas no esquema de lavagem de
ativos (veja lista completa dos denunciados abaixo). Parte dos
denunciados está presa preventivamente.
Como agiam – O modo de operação da organização criminosa
consistia, em síntese, na identificação de recursos públicos disponíveis
para celebração de termos de parceria ou convênios, com prévia atuação
de lobistas pertencentes ao grupo para direcionar os recursos para o
CIAP. Os planos de trabalho das parcerias firmadas eram elaborados com
vícios, sem o detalhamento de despesas a serem incorridas no projeto,
o que dificultava, posteriormente, a verificação da efetiva aplicação
dos recursos públicos recebidos.
Para cada parceria era aberta uma conta bancária específica, e o
dinheiro era desviado mediante saques em espécie desta conta, ou
transferências para empresas ligadas ao grupo criminoso ou para outra
conta do próprio CIAP. A partir desta conta, para onde eram enviados os
recursos públicos, também eram feitos saques em espécie, com o posterior
depósito em contas dos próprios denunciados ou terceiros favorecidos, ou
novas transferências diretamente para empresas da organização criminosa.
Nas prestações de contas das parcerias eram empregadas fraudes contábeis
e documentais para dar aparência de licitude às operações financeiras
que concretizavam o desvio e a apropriação dos recursos públicos e os
procedimentos de ocultação e dissimulação da origem desse dinheiro.
Empresas envolvidas – Dentre as empresas do grupo envolvidas com
os crime de peculato, como beneficiárias dos recursos públicos
desviados, eram diretamente ligadas ao núcleo familiar de Dinocarme as
pessoas jurídicas Meridional Locadora de Veículos S/S Ltda (que recebeu
transferências em um total de cerca de R$ 12 milhões), Divicon
Construtora e Incorporadoria Ltda (R$ 1,9 milhão), Inesul Instituto de
Ensino Superior de Londrina (R$ 2,9 milhões), dentre outras. Diversas
empresas ligadas a outros denunciados também receberam recursos
ilícitos.
Convênios – Foram denunciados crimes de peculato relativamente a
convênios celebrados no âmbito do estado de Paraná, auditados pela
Controladoria Geral da União. Foram desviados cerca de R$ 20,2 milhões
nos seguintes convênios e parcerias:
– Convênio nº101/2007, firmado pelo Ministério do Trabalho e Emprego
diretamente com o Ciap, referente ao “Consórcio Social da Juventude de
Londrina”, incluído no Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro
Emprego (PNPE), visando a capacitação profissional de 1.300 jovens da
cidade de Londrina-PR: desvio de R$ 1,9 milhão;
– Convênio nº55/2007, entre o Ministério do Trabalho e a Secretaria de
Estado do Trabalho e Promoção Social do Estado do Paraná. A parceria
teve vigência nos anos de 2007 a 2009, e seu objeto era a capacitação
profissional de 3.080 jovens de diversas cidades paranaenses, figurando
o CIAP na condição de agente executor do projeto: R$ 1,6 milhão;
– Parcerias firmadas com a Prefeitura de Londrina relativas a programas
na área de saúde entre os anos 2004 e 2009: Programa do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192; Programa de Controle Ambiental
de Endemias; Programa de Estruturação de Unidades de Atenção
Especializada em Saúde (Policlínicas); Programa Saúde da Família; e Piso
de Atenção Básica (programa governamental que abrange o Programa Saúde
da Família – PSF, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde -PACS, o
Incentivo de Atenção Básica dos Povos Indígenas, o Programa de Saúde
Bucal – PSB e os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF): R$ 14,7
milhões.
– Termos de parceria celebrados com a prefeitura de Rolândia (PR),
referentes aos Programas Saúde da Família e Controle Ambiental de
Endemias, entre os anos de 2003 a 2007: R$ 1,9 milhão
– Termos de parceria firmados com a prefeitura de Campo Largo (PR)
relativos aos Programas Saúde da Família e Estruturação de Unidades de
Atenção Especializada (Policlínicas), abrangendo os anos de 2003 a 2005:
R$ 107 mil .
Lavagem de dinheiro – Um dos esquemas de lavagem de dinheiro
consistia na compra de imóveis com registros suspeitos, supostamente
situados na selva amazônica (Altamira-PA), pagos com títulos da dívida
pública prescritos e desprovidos de valor monetário. O objetivo era
promover acerto contábil quanto ao desvio de recursos públicos
concretizados mediante saques em espécie das contas do CIAP, que, em
seguida, eram depositados, também em espécie, em contas de pessoas
físicas e jurídicas vinculadas à organização criminosa.
O segundo esquema de lavagem de dinheiro consistiu na aquisição,
com recursos públicos desviados, de uma residência de luxo, localizada
em Anápolis (GO), no valor de R$1,5 milhão, com a interposição de uma
empresa de administração de bens (holding) controlada pela organização
criminosa, a Meridional Participações e Empreendimentos Imobiliários e
Agropecuários S/S Ltda.
O terceiro esquema de lavagem de dinheiro foi a transferência de
recursos das contas bancárias do CIAP para empresas, controladas pela
organização criminosa, como se fossem pagamentos de serviços prestados,
mas sem nenhuma relação com o serviços público objeto dos termos de
parceria. O valor movimentado foi de cerca de R$ 14,6 milhões. As
empresas envolvidas nesse esquema criminoso foram:
– J. Euzébio Consultoria, Assessoria e Empreendimentos Ltda (recebeu
transferências no total de R$ 4,3 milhões);
– Sapoti Serviços Assessoria e Projetos par Empresa do Terceiro Setor
(R$ 3 milhões);
– Arruda e Associados Instituto e Consultoria (R$ 4,5 milhões);
– Francisco de Assis Oliveira Me (R$ 1,6 milhão);
– Gutemberg Brizola Rodrigues de Aranha (R$ 300 mil); e
– SWM Comércio e Representações Ltda (R$ 860 mil).
O MPF informa que vários outros fatos ainda estão sob
investigação na esfera criminal e estão sendo tomadas as medidas
necessárias para que as providências na esfera cível e administrativa
possam ser adotadas pelas autoridades competentes.
A denúncia foi proposta perante a 2ª Vara Federal Criminal, em
Curitiba. O número para consulta na Justiça Federal é
2008.70.00.004777-7.
Denunciados:
– Dinomarme Aparecido Lima
– Vergínia Aparecida Mariani
– Elzira Vergínia Mariani Guides Martins
– José Roberto de Lima
– Sergio Ricardo de Lima
– Alexandre Pontes Martins
– Fernando José Mesquita
– José Ancioto Neto
– Said Yusuf Abu Lawi
– Paulo Cesar Chanan Silva
– Valmir de Arruda Leite
– Maria Aparecida Carricondo de Arruda Leite
– Juan Carlos Monastério de Mattos Dias
– Ricardo Barreto Popadiuk
– Laura Maria Cury Martinelli
– Ozias Buzato
– Maria Lúcia Buzato
– Andre Augusto de Oliveira
– Alexandra Laitano
– Antonio José Viana Neto
– Francisco de Assis Oliveira