O Partido Verde informa:
PV aguarda posição do Conselho de Ética sobre pedido de impeachment
O Partido Verde do Paraná protocolou às 10h desta segunda-feira (dia 7) o pedido de impeachment do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Nelson Justus (DEM), e do primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PMDB) por quebra de decoro parlamentar. Participaram do ato, o ex-vereador e procurador municipal Paulo Salamuni e o ouvidor do PV Rubens Hering e filiados do partido.
Salamuni disse que agora o momento é de aguardar a convocação do Conselho de Ética, presidido pelo deputado Pedro Ivo (PT) para analisar o pedido de impeachment feito pelo PV. “Vamos acompanhar passo-a-passo a tramitação do Protocolo Geral para o Conselho de Ética e de lá para a votação no plenário”, afirmou o ex-vereador. Hering, ouvidor do PV, lembra que o partido foi o primeiro a divulgar uma moção de repúdio contra os escândalos de corrupção na Alep, foi o primeiro que pediu a renúncia da Mesa Diretora e “hoje cumprimos nosso papel que é encaminhar o pedido de impeachment do presidente da Casa e do primeiro-secretário”.
Tramitação
Cabe ao presidente do Conselho de Ética nomear um relator para ouvir os deputados envolvidos e enviar o processo de cassação à Comissão de Constituição e Justiça para que se manifeste sobre o pedido de impeachment protocolado pelo PV. O relator apresenta o parecer, o conselho vota e posteriormente vai para o plenário para votação de todos os 54 parlamentares. Outra situação, prevista no Regimento Interno da Apel, é Pedro Ivo nomear uma comissão de investigação.
Há mais de dois meses, com a divulgação da série “Diários Secretos” publicada no jornal Gazeta do Povo e exibida na RPC TV, tornou-se público o maior escândalo da política paranaense com o desvio de dinheiro em benefício privado por meio da contratação irregular de funcionários comissionados (fantasmas).
As contratações dos funcionários que não trabalhavam eram oficializadas nos diários oficiais da Assembleia – que eram escondidos pela direção da Casa para dificultar a descoberta da fraude. O Ministério Público – que na última semana denunciou oficialmente à Justiça Justus e Curi, por serem coniventes com o esquema, calcula que pelo menos R$ 100 milhões foram desviados dos cofres da Assembleia desde 1994.
Punição prevista
Nos artigos 59 da Constituição Estadual e 247 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa dispõem que serão punidos com a perda do mandato, o deputado estadual que viole o decoro parlamentar. E o artigo 241 do RI considera quebra de decoro as seguintes situações: o abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros da Assembleia Legislativa; a percepção de vantagens indevidas, tais como doações, benefícios ou cortesias de empresas, grupos econômicos ou autoridades públicas, a prática de irregularidades graves no desempenho do mandado ou de encargos decorrentes e a criação ou autorização de encargos em termos que, pelo seu valor ou pelas características da empresa ou entidade beneficiada ou contratada, possam resultar em aplicação indevida de recursos públicos.