6:08Ministério Público vai pedir hoje o afastamento de Nelson Justus e Alexandre Curi

Do jornal Gazeta do Povo, em reportagem de  Karlos Kohlbach, Katia Brembatti, James Alberti e Gabriel Tabatcheik (http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/diariossecretos/):

MP denuncia Justus e Curi
Ministério Público protocola hoje ação contra os dois e pede o afastamento de ambos da Mesa. Entendimento foi de que eles são responsáveis pela contratação de fantasmas

O Ministério Público Estadual (MP) vai pedir hoje à Justiça o afastamento imediato do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Nelson Justus (DEM), e do primeiro-secretário da Casa, deputado Alexandre Curi (PMDB), de suas funções na Mesa Diretora. O pedido será feito dentro de uma ação civil pública de improbidade administrativa contra os dois parlamentares e outros quatro acusados que será protocolada nesta quarta-feira na 2.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.

Justus e Curi são acusados formalmente pelo MP porque os promotores que investigam a Assembleia entenderam que os dois são responsáveis pela contratação de seis servidores fantasmas da família do funcionário da Casa João Leal de Mattos. Mesmo sem trabalhar no Legislativo, os seis receberam salários.

Mattos pegava documentos pessoais dos familiares para contratá-los para a Assembleia e ficava com o cartão do banco onde os salários eram movimentados, desviando o dinheiro público. A ação civil se refere à apropriação indevida de cerca de R$ 3,3 milhões por esse intermédio.

O esquema de Mattos envolveu as agricultoras rurais Jermina Maria da Silva e da filha dela, Vanilda Leal, moradoras de Cerro Azul, no Vale do Ribeira. João Leal de Mattos é irmão de Jermina e tio de Vanilda, que moram em casas simples de madeira e sobrevivem graças ao Bolsa Família.

O período que consta na ação do MP é de fevereiro de 2008 a março de 2009 – quando há registros de contratação dos integrantes da família Leal.

Perda de mandato

Se forem condenados pela Justiça, Justus e Curi podem perder seus mandatos de deputado estadual (ainda nesta legislatura ou em uma futura, caso sejam reeleitos). Eles também teriam os direitos políticos suspensos por até dez anos e ficariam proibidos de firmar contratos com o poder público e receber incentivos fiscais. Também teriam, em caso de condenação, de restituir o valor desviado (R$ 3,3 milhões) e ainda pagar cada um uma multa que pode chegar a mais de R$ 6,5 milhões – valor que é correspondente a duas vezes o montante desviado.

Para garantir a devolução aos cofres públicos, o MP vai pedir hoje também à Justiça o bloqueio de quase R$ 10 milhões do patrimônio de Justus e outros R$ 10 milhões de bens de Alexandre Curi.

As mesmas penas serão pedidas pelo MP aos outros quatro acusados na ação: os ex-diretores da Assembleia Abib Miguel (Diretoria-Geral), José Ary Nassiff (Administração) e Cláudio Marques da Silva (de pessoal) e o funcionário João Leal de Mattos.

Os quatro foram presos e denunciados pelo MP numa ação penal – destes só Mattos responde ao processo em liberdade. Segundo o MP, os quatro foram beneficiados pelo esquema, embora fosse Mattos quem pegava os documentos dos familiares para viabilizar a contratação na Assembleia e quem ficava com os cartões bancários para movimentar o dinheiro.

Pelo agravante de enriquecimento ilícito, as multas impostas aos quatro podem ser de até três vezes o valor desviado, para cada um. Todos os réus são solidários nessa devolução dos prejuízos – ou seja, eles podem dividir o montante desviado ou apenas um devolver o valor integral. No entanto, quanto às multas, cada um dos acusados responde individualmente. Se todas multas forem aplicadas com o maior valor (incluindo as de Justus e Curi), podem ser recuperados cerca de R$ 24 milhões aos cofres públicos.

Justus e Curi não serão denunciados por enriquecimento ilícito, ao contrário dos outros quatro. “Não apareceu nenhuma prova cabal de que esse dinheiro desviado foi de alguma forma destinado para o presidente e para o primeiro-secretário”, explicaram fontes do MP ouvidas pela reportagem. “O que existe é a colaboração e a conivência deles para que esses desvios ocorressem.”

Essa conivência, detalhou uma das fontes, ficou bem mais clara a partir da análise que os auditores do MP fizeram nos diários da Assembleia. A auditoria comprovou, entre outras coisas, que os diários eram inacessíveis, que existiam lacunas entre os atos da Mesa Executiva e que houve publicação de diários com datas retroativas. Essas irregularidades vem sendo mostradas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série de reportagens “Diários Secretos”.

A ação do MP demonstra ainda que Justus e Curi sabiam das irregularidades. “Eles sabiam que há muito tempo existiam ilícitos, que há muito tempo os diários eram inacessíveis. Eles sabiam que o controle era deficiente. Portanto, sabiam e mantiveram todo esse ambiente que propiciava e facilitava esses desvios. Não podem alegar que desconheciam a nomeação de funcionários fantasmas”, contou outra fonte. Segundo o MP, os deputados ainda tinham a obrigação legal de supervisionar toda a administração. No entendimento do MP, a falta de acesso aos diários oficiais do Legislativo era de conhecimento de Justus e Curi e foi fundamental para que os crimes pudessem ser cometidos.

A ação que será protocolada hoje pode não ser a única contra Justus e Curi. Existe a possibilidade de novas denúncias de improbidade contra os dois deputados, envolvendo o desvio de dinheiro por meio de outros fantasmas.

Ato secreto está comprovado

Depois de analisar todos os diários oficiais da Assembleia, de 1994 até abril de 2010, os promotores de Justiça confirmaram que existem atos secretos no Legislativo. A contratação da agricultora Jermina Maria Leal não aparece em nenhum documento da Assembleia analisado pelos auditores do Ministério Público.

A ficha funcional de Jermina indica que ela foi contratada pelo ato da comissão executiva número 332/2008, assinado pelo presidente Nelson Justus (DEM) e pelo primeiro-secretário Alexandre Curi (PMDB). Mas esse ato não foi publicado em nenhum diário – nem nos numerados nem nos avulsos.

Há outras curiosidades encontradas pelos auditores. As nomeações de todos os familiares de João Leal de Mattos – o irmão de Jermina – foram publicadas no diário de 28 de fevereiro de 2008. Mas o MP já comprovou que esse diário só foi impresso um mês depois, em março.

A movimentação funcional de Iara Resende da Silva Mattos, esposa de Mattos, também chamou a atenção. Ela foi demitida em 31 de março de 2009 – data em que o presidente da Casa, deputado Nelson Justus, divulgou a primeira relação de servidores da Casa. Mas, no dia seguinte, ela foi novamente contratada. Os promotores acreditam que a exoneração e a contratação de Iara serviram apenas para esconder o nome dela da relação de funcionários da Assembleia.

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17 suspeitos mantêm emprego na Assembleia
Nova lista de servidores revela que pessoas envolvidas em escândalos foram mantidas no Legislativo após o recadastramento

por Euclides Lucas Garcia

Divulgada na última segunda-feira, a nova lista de funcionários da Assembleia Legislativa do Paraná revela que pelo menos 17 pessoas suspeitas de envolvimento em irregularidades conti­nuam trabalhando na Casa. Entre elas, estão Luís Alexandre Barbosa e Sérgio Roberto Monteiro. Na nova lista, ambos aparecem nomeados para o gabinete do deputado Nelson Justus (DEM), presidente do Legislativo estadual. Eles tinham 32 parentes em cargos comissionados até o recadastramento de funcionários, no mês passado. Foram mantidos 7 familiares dos dois.

Após a divulgação da série de reportagens “Diários Secretos”, da Gazeta do Povo e da RPC TV, a Assembleia recadastrou todos os funcionários. A medida, no entanto, não impediu que funcionários envolvidos em supostas irregularidades continuassem na Assembleia.

A maioria deles está ligada a Justus. Sérgio Roberto Monteiro, que até o mês passado atuava como chefe de gabinete da presidência, foi mantido no quadro de pessoal, ao lado de quatro parentes – Edson Artur Borrin, Fabiana Manzini Borrin, José Sérgio Loiacono Filho e Reiner Calderon. Além dele, Luís Alexandre Barbosa, que continua como assessor de Justus, conseguiu manter três familiares como funcionários da Casa – Alexandre Leon Barbosa, Antonio Wilson Camargo Junior e João Augusto Ciniello.

Também aparecem na nova relação pessoas ligadas à rede de influência que a família Justus mantém em Guaratuba, no litoral do Paraná.

A advogada Deisi Lacerda, que está nomeada na Diretoria de Administração, trabalha na mesma sala do advogado Eduardo Duarte Ferreira – ele foi o responsável por tirar da cadeia dois ex-funcionários de Justus presos por extração ilegal de palmito no litoral, no ano passado.

André Gustavo Tavares Kutianski é líder do DEM em Guaratuba e foi transferido do gabinete da presidência da Assembleia para a Diretoria de Administração. Já Paulo Zanoni Pinna, que é ex-presidente do PT na cidade e apoiou a candidatura de Evani Justus à prefeitura de Guaratuba, está nomeado no gabinete do deputado Péricles de Mello (PT). Evani é cunhada de Nelson Justus.

No gabinete do deputado Alexandre Curi (PMDB), primeiro-secretário da Casa, consta como funcionário Alexandre Buchman. Derrotado na última eleição para prefeito de Pitanga (Centro do estado), Buchmann admitiu há dois meses, sem saber que era gravado, que Curi prometeu a ele um cargo na Assembleia em caso de derrota na eleição. Ele revelou ainda que fazia trabalho político para o parlamentar.

Na lista de servidores, também aparece lotado na Diretoria de Administração o ex-diretor da gráfica do Legislativo Luiz Carlos Monteiro. Ele, que era responsável pelo setor que imprimia os Diários Oficiais avulsos e sem numeração, chegou a ficar preso por algumas horas em maio.

Por meio da assessoria, a Assembleia informou que, embora sejam parentes entre si, as pessoas ligadas a Sérgio Roberto Monteiro e Luís Alexandre Barbosa não têm parentesco direto com Justus. E, portanto, não há impedimento legal para que sejam contratadas. Alexandre Curi e Péricles de Mello não foram encontrados para comentar o assunto.

Efetivos

Na listagem de servidores efetivos, foram mantidos os nomes do ex-diretor de pessoal Cláudio Marques da Silva, que está preso há mais de um mês, e de João Leal de Matos, que até o mês passado trabalhava na Diretoria-Geral e que empregou pelo menos seis familiares na Assembleia. Os dois, que agora aparecem lotados na Diretoria de Administração, já foram denunciados pelo Ministério Público do Paraná por desvio de dinheiro público, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. De acordo com a lista da Assembleia, porém, ambos continuam recebendo salário normalmente.

Além deles, Nivaldo Vandir Cordeiro ainda continua como servidor efetivo. Ele era chefe da segurança da Assembleia até o mês passado – embora em setembro de 2001 Cordeiro tenha se desligado da Casa por meio de um Programa de Demissão Voluntária (PDV), do qual recebeu vantagens para deixar o Legislativo.

Por meio da assessoria, a Casa afirmou que o salário de Cláudio Marques não foi pago este mês e que, como João Leal estava de férias, não foi possível cortar o cartão-ponto dele. Isso será feito assim que ele voltar ao trabalho.

Deputados pedem mais “precisão” nas informações
por Guilherme Voitch

Um dia depois da divulgação da lista atualizada dos funcionários da Assembleia Legislativa do Paraná, deputados estaduais cobraram melhorias na divulgação da relação de servidores, disponível no site da instituição (transparencia.alep.pr.gov.br).

A bancada do PT apresentou um requerimento à Mesa Executiva questionando a listagem. De acordo com o deputado Elton Welter, vice-líder do partido na Assembleia, é preciso saber quantos cargos públicos estão vagos e quais órgãos do Legislativo ainda podem nomear servidores comissionados. “Queremos saber onde os servidores efetivamente estão lotados”, disse.

No requerimento, a bancada petista defende a substituição de alguns cargos comissionados, de indicação política, por servidores concursados. “É preciso identificar-se, com precisão, os cargos e os servidores deste Parlamento, a fim de que o concurso público já previsto seja direcionado aos cargos efetivamente necessários para este poder”, diz nota do PT distribuída à imprensa. Em relação aos funcionários efetivos, Welter questionou o fato de a lista ser genérica e situar todos os efetivos como sendo do setor de Admi­­­nistração da Assembleia.

O deputado Tadeu Veneri, também do PT, defendeu a instalação de cartões-ponto para os servidores concursados. “Se a pessoa quer seguir carreira aqui, tem de cumprir com o horário do funcionalismo público.”

O deputado Jocelito Canto (PTB) afirmou que é preciso dar mais precisão às informações contidas nela. “Analisando a lista eu encontro [o item] ‘liderança/bloco’ [na lotação]. Mas a gente não sabe de qual bloco [o funcionário] é, qual partido que [ele] é.” O mesmo ocorre com os servidores que estão nas comissões. A lista só informa que eles estão lotados em “comissões”, sem identificar em quais delas.

O deputado Durval Amaral (DEM), que coordenou o trabalho de produção da nova lista, disse que os pedidos dos parlamentares podem ser atendidos. Amaral, porém, lembrou que não pode responder por dados de servidores efetivos da Casa e os que estão lotados em setores administrativos do Legislativo. “Aí é uma questão que cabe ao diretor-geral [da As­­sembleia, Eron Abboud]”, disse. Amaral disse ser responsável apenas pela relação de servidores vinculados aos gabinetes dos parlamentares ou a ór­­gãos políticos da Casa, como as comissões e lideranças.

Amaral reconheceu ainda que houve problema com os funcionários da 2.ª vice-presidência. Segundo ele, como o 2.ª vice-presidente Au­­­gustinho Zucchi (PDT) não nomeou ninguém para esse gabinete, seis servidores da 3.ª vice-presidência, do deputado Felipe Lucas (PPS), foram “jogados” na 2.ª. “Foi um erro do sistema. Mas será corrigido”, disse Amaral.

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Uma ideia sobre “Ministério Público vai pedir hoje o afastamento de Nelson Justus e Alexandre Curi

  1. TAdeu rocha

    VERGONHA ESSE JUDICIARIO, TEM EX PREFEITOS, EX DEPUTADOS, DEPUTADOS NO MANDATO E NADA ACONTECE.
    EM CAMPO MOURAO SAÍU NA IMPRENSA QUE O EX DEPUTADO TUREK E DEPOIS PREFEITO DE CAMPO MOURAO, MANTINHA SUA SOGRA, SUA NAMORADA, SEU CASEIRO DA CHACARA, TODO O DINHEIRO ERA DEPOSITADO NA CONTA DE SUA FILHA.
    SAÍU DE DEPUTADO APRONTOU COMO PREFEITO HOJE NAO PODE SER CANDIDATO, SE A JUSTIÇA TIVESSE AGIDO COM MAIS RAPIDEZ CAMPO MOURAO NAO TERIA ESTE PREJUÍZO.

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