por Osmar Dias*
O Paraná venceu uma grande batalha em Brasília no fim do mês de abril. Com a aprovação, no Senado Federal, de um Projeto de Resolução de minha autoria, nosso Estado ficou livre de pagar para a União uma multa de R$ 6 milhões por mês até o ano de 2029. Uma multa que nasceu por causa do passivo da venda do Banestado, um negócio muito mal feito por governos passados que penaliza a nossa terra e até hoje entristece o nosso povo.
É muito grande o ganho do nosso Estado e dos paranaenses com a extinção da multa. Vamos ter descontados pela União R$ 262 milhões já pagos da multa desde o ano de 2004 e economizar R$ 1,4 bilhão ao deixar de pagar uma conta que seguiria por mais 19 anos. Além disso, a resolução que acaba com a multa e a penalidade imposta ao Paraná faz com que os juros da dívida paranaense voltem a ser corrigidos pelo índice IGPDI + 6, em substituição à Selic, o que a redução da dívida do Paraná com a União em R$ 1 bilhão.
Somando todos os reais envolvidos nesta conta conseguimos R$ 2,662 bilhões. São recursos que dariam para construir 80 mil casas populares, por exemplo, um número que o nosso Estado alcançou em 10 anos.
Somado ao benefício financeiro direto, alcançamos outra importante vitória com a aprovação do projeto de resolução. Uma conquista que vai para além do fim da multa. Com a resolução aprovada, o Paraná passou a ter a ficha limpa. Deixou de ser inadimplente e agora pode receber repasses federais e contratar empréstimos de outras fontes, do Brasil e Exterior, para investir em obras e infraestrutura, o que antes não podia, porque devia. São recursos importantes que podem alavancar a agroindústria paranaense, estimular o produtor e gerar emprego e renda para a população. Recursos que podem equipar a segurança pública, podem melhorar o sistema de saúde. É um dinheiro disponível para investir no que é prioridade de governo. Com o fim da inadimplência, o Paraná ganha a liberdade para poder contar com um projeto de desenvolvimento que dê qualidade devida para as pessoas.
Desde o princípio lutei para por um fim nesta dívida, que nasceu de uma conta feita de maneira irresponsável e que foi transferida para as costas do Estado e para o bolso do povo paranaense. Uma dívida que teve como causa a venda do Banestado e um efeito devastador na economia paranaense. A venda do banco do estado foi um equívoco avalizado pela Assembléia Legislativa do Paraná. Um erro histórico, porque perdemos o banco e foi deixada uma dívida imensa para o Paraná. A população paranaense foi convidada a pagar a conta deste grande erro que foi cometido. Recebemos pela venda do banco R$ 5,5 bilhões. Pagamos R$ 7,5 bilhões de dívida e temos mais R$ 8 bilhões para pagar ao banco comprador. Somando R$ 8 bi com 7,5 bilhões dá R$ 15,5 bilhões. Para quem recebeu R$ 5,5 bilhões pelo Banestado significa que vendemos e ainda devemos R$ 10 bilhões. Nesta equação alguma coisa está errada. Erro maior ainda é que a garantia dada da dívida está nas ações da Copel. São 48% das ações ordinárias da empresa que podem ser repassadas ao comprador do Banestado, caso a dívida não seja negociada. Cabe agora ao governo do Estado negociar e terá todo o meu apoio.
No Senado fiz a minha parte e empenhei os melhores esforços para que o ônus de uma dívida política jamais fosse transferido aos cidadãos paranaenses. Venci sabendo que a boa batalha nunca é em vão. O meu Projeto de Resolução foi aprovado e o Paraná não vai mais pagar uma multa injusta. Agora posso afirmar que o nosso Estado venceu e que cada um dos paranaenses tem parte nesta conquista.
Vencemos pelo diálogo, com articulação e amor pelo Paraná. Conquistamos com empenho e compromisso. É desta forma que eu faço política. E assim será sempre: pelo bem do Estado e do povo paranaense.
* Osmar Dias é líder do PDT no Senado Federal