O Ministério Público do Paraná informa:
MP-PR denuncia nove por contração de “fantasmas”
O Ministério Público do Paraná denunciou nesta segunda-feira (3) nove pessoas envolvidas no esquema de contratação de funcionários fantasmas e desvios de dinheiro da Assembleia Legislativa do Paraná. Todos os fatos referem-se à contratação de parentes do funcionário João Leal de Matos, lotado na Diretoria Geral, que teria gerado prejuízo, em valores não atualizados, de mais de R$ 13 milhões. Matos e os ex-diretores Abib Miguel (Diretoria Geral), José Ary Nassiff (Diretoria Administrativa) e Cláudio Marques da Silva (Diretoria de Pessoal) foram denunciados por formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Abib e Leal de Matos foram acusados por 1182 crimes de peculato (referentes ao número de vezes que houve desvio dos cofres públicos a pretexto de pagamento a cada um dos familiares do núcleo Leal). Iara Rosane da Silva Matos, Priscila da Silva Matos Peixoto, Maria José da Silva, Nair Teresinha da Silva Schibicheski e José Ricardo da Silva, todos parentes de Matos (esposa, filha, sogra e cunhados, respectivamente), foram denunciados por peculato.
Na denúncia, assinada pelos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), são relatadas contratações feitas a partir de 1994, como o caso de Priscila da Silva Matos Peixoto, filha de João Leal de Matos. Embora, em depoimento ao Gaeco, tendo afirmado que trabalhou na Assembleia de 2007 a 2009, seu nome consta na lista de pagamentos desde 1994, quando ela tinha apenas 7 anos de idade.
Iara Rosane da Silva Matos era contratada da Assembleia, mas, por vários anos, teria trabalhado na casa de Abib Miguel, cuidando de familiares doentes e idosos. Ela afirmou aos promotores de Justiça que recebia de “Bibinho” cerca de R$ 4 mil por mês, em espécie. Na folha de pagamento da Assembleia, no entanto, consta que em sua conta foram feitos depósitos de até 24,6 mil. Maria José da Silva, Nair Teresinha da Silva Schibicheski e José Ricardo da Silva, sogra e cunhados de Matos, teriam recebido cerca R$ 150,00 mensais como pagamento por terem, conscientemente, cedido seus documentos para que constassem na lista de servidores da Assembleia. Esse fato foi confirmado pelas duas mulheres. José Ricardo da Silva, que participaria do mesmo esquema, segundo Maria José e Nair, não foi localizado para prestar esclarecimentos ao Ministério Público.
Falsidade ideológica – A falsidade ideológica teria sido praticada pelos quatro primeiros denunciados por terem produzido falso conteúdo em atos oficiais publicados em 2008, quando fizeram constar em Diário Oficial as nomeações de Vanilda Leal (sobrinha de João Leal de Matos), Iara, Priscila, Maria José, Nair e José Ricardo, como se tivessem sido contratados naquele ano. Os atos de nomeação das irmãs de Matos – Jermina Leal e Idite Lordes Leal de Matos – não foram sequer localizados, embora seus nomes constassem na folha de pagamentos da Assembleia.
Lavagem de dinheiro – Segundo o MP-PR, a lavagem de dinheiro teria sido feita pelos quatro primeiros denunciados, por meio de transferências de valores relacionados aos salários de Priscila e Vanilda para conta da fazenda de Abib Miguel, localizada no estado de Goiás, e ainda por meio da aquisição de veículos, em nome de terceiros. Os carros estavam registrados em nome de outras pessoas, mas no registro constava o endereço de um galpão. Nele foram apreendidas dezenas de veículos no dia 24 de abril, quando foi deflagrada a Operação Ectoplasma 1, que resultou na prisão temporária de dez pessoas, incluindo os três ex-diretores e Leal de Matos, que hoje estão presos preventivamente. Seis carros, que estavam registrados no mesmo endereço, embora lá não estivessem no dia 24, constavam como de propriedade de Matos.
Testemunhas e perdão judicial – As irmãs e a sobrinha de Leal de Matos – Jermina, Idite e Vanilda – não foram denunciadas pelo Ministério Público do Paraná. Os promotores do Gaeco consideraram que elas não contribuíram conscientemente com os fatos e que teriam sido apenas usadas no esquema.
Maria José e Nair – sogra e cunhada de Matos – foram denunciadas, mas os promotores de Justiça requereram que a elas fosse aplicado o benefício da delação premiada, por terem contribuído com as investigações. Dessa forma, caso elas confirmem os depoimentos em juízo, poderão ter até o perdão judicial.
Penas – Caso os quatro primeiros denunciados sejam condenados pelos crimes que lhes foram imputados, a pena pode variar de 42 anos e dez meses a 297 anos e seis meses de prisão.