19:36Leis, para que servem?

por Jorge Yared Filho*

De que servem as leis?
Ou, para que servem as leis?
Sabemos que as leis foram criadas para disciplinar as relações humanas pontuando o limite de cada um em relação ao direito do outro.
O poder que as cria e aquele que tem a função de aplicá-las emana do povo e por ele e para ele é e deveria ser exercido, sob pena de tornar inviável o convívio social.
O caso Carli X Sociedade nos apresenta quase um ano após o acidente do Mossunguê esta indagação: De que servem as leis?
Não é o primeiro e infelizmente não será o último péssimo exemplo que as instituições dão à sociedade da qual emanam: como se protelar uma resposta do Estado de Direito a uma ação que transgride uma série de leis e que afronta todos os princípios que consagram a isonomia e a justiça.
As técnicas e artimanhas processuais de que se utiliza a defesa do acusado existem e são consagradas sempre que se quer usar o tempo como elemento estratégico visando ao esquecimento do ato delituoso.
E o que é pior nesse caso: os fatos estão a mostrar que a estratégia da defesa não tem encontrado nenhuma reação de quem está conduzindo o julgamento.
Está na hora da sociedade, através de seus instrumentos de representatividade, cobrar uma postura mais objetiva do Judiciário nesse caso, sob pena de ficar maculada a tão importante confiança que o povo deve ter na Justiça deste Estado e deste País.

*Jorge Yared Filho é jornalista

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