O empresário Luis Mussi ganhou ação de indenização contra o sogro, Paulo Pimentel, dono dos jornais O Estado do Paraná e Tribuna do Paraná, numa ação de injúria, difamação e danos morais. A sentença foi proferida pela juíza Vanessa Jamus Marchi, da 2a Vara Cível de Curitiba. O motivo foram ataques pessoais feitos através da coluna “ETC”, do jornal “O Estado do Paraná”,em fevereiro e abril do ano passado. Pimentel terá de pagar R$ 25 mil e se retratar publicamente, sob risco de pagar multa diária de R$ 10 mil. O advogado de Luis Mussi foi Guilherme Mussi, seu filho e neto de Paulo Pimentel. Segue resumo da sentença:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUTOS Nº 1091/2009 DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA, PROFERIDA PELA JUIZA DE DIREITO DRA. VANESSA JAMUS MARCHI, EM 13/04/2010.
AUTOR – LUIS GUILHERME GOMES MUSSI
RÉ – EDITORA O ESTADO DO PARANÁ S/A
AÇÃO JULGADA PROCEDENTE, COM CONDENAÇÃO DA EDITORA “O ESTADO DO PARANÁ” AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), CORRIGIDA MONETÁRIAMENTE, ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DESDE A DATA DA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO LESIVA, AO AUTOR, NO JORNAL “O ESTADO DO PARANÁ”, NA COLUNA “ET CETERA”.
CONDENANDO, AINDA, A PROCEDER A RETRATAÇÃO PÚBLICA , ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, NA ÍNTEGRA, NA COLUNA “ET CETERA” DO JORNAL “O ESTADO DO PARANÁ”, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 10.000 (DEZ MIL REAIS).
RESUMO DA SENTENÇA
A LIBERDADE DE IMPRENSA DEVE OBRIGATORIAMENTE SER EXERCÍDA COM RESPONSABILIDADE E COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS À PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE E DA REPUTAÇÃO ALHEIA, RESPEITANDO A HONRA DAS PESSOAS, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5º INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DAS PUBLICAÇÕES NO JORNAL DIA 14/02/2009, 19/02/2009 e 22/04/2009, EXTRAI-SE APENAS UMA SEQUËNCIA DE OFENSAS AO SR. LUIS MUSSI, SEM QUALQUER CONTEÚDO INFORMATIVO, O QUE, CERTAMENTE NÃO SE PODE ADMITIR.
NAS MATÉRIAS PUBLICADAS PELA EDITORA “O ESTADO DO PARANÁ”, OS FATOS QUE DEVERIAM SER O OBJETO PRINCIPAL DE INFORMAÇÃO SÃO UTILIZADOS APENAS COMO MEIO PARA ATINGIR A HONRA DO SR. LUIS MUSSI, RESTANDO CARACTERIZADA A PRÁTICA, PELA EMPRESA, DE CONDUTA QUE, CARACTERIZANDO ABUSO NA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO, FOI POTENCIALMENTE LESIVA DIGNIDADE DO SR. LUIS MUSSI.
DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS, RESTA CLARO QUE A EDITORA “O ESTADO DO PARANÁ” EXTRAPOLOU DO LEGITIMO PAPEL DE TRANSMITIR INFORMAÇÃO, COM ISSO VIOLANDO O DIREITO À HONRA DO SR. LUIS MUSSI, ENSEJANDO O DEVER DE INDENIZAR, CONSOANTE A PREVISÃO CONTIDA NO INCISO V DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
SENDO O EMPRESÁIO LUIS MUSSI PESSOA QUE OCUPOU SECRETARIA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL NO MOMENTO EM QUE FORAM FEITAS AS PUBLICAÇÕES, CIRCUNSTÂNCIA QUE TORNA AINDA MAIS CONTUNDENTES AS OFENSAS POR CERTO SENTIDAS EM RAZÃO DA CONDUTA DA EDITORA.
DE MODO QUE A SITUAÇÃO VIVIDA PELO SR. LUIS MUSSI DETERMINA A OBRIGAÇÃO DA EDITORA “O ESTADO DO PARANÁ” DE PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
O CARATER PUNITIVO DA INDENIZAÇÃO IGUALMENTE DEVE NORTEAR O JULGADOR NA PRESENTE TAREFA, A FIM DE QUE A CONDENAÇÃO A SER IMPOSTA SIRVA DE DESESTÍMULO À REPUDIÁVEL PRÁTICA DE EXPOR A IMAGEM DAS PESSOAS DA COMUNIDADE, AFASTANDO-SE DOS LIMITES QUE CIRCUNSCREVEM A FUNÇÃO INFORMATIVA DA IMPRENSA.