Do jornal Gazeta do Povo, em reportagem de Karlos Kohlbach, Katia Brembatti, James Alberti e Gabriel Tabatcheik:
http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/diariossecretos/
MP investigará o comando da AL
Promotores vão apurar a existência de fantasmas e a contratação de agentes políticos nos últimos 10 anos
O Ministério Público do Paraná abriu ontem um inquérito para investigar a contratação dos servidores lotados na Mesa Executiva da Assembleia Legislativa nos últimos 10 anos. Os promotores vão apurar a existência de funcionários fantasmas, o uso de servidores públicos para interesses políticos eleitorais e se agentes políticos foram empregados na Mesa Executiva da Casa.
Serão alvo da investigação os deputados que ocuparam a 1.ª, 2.ª e 3.ª vice-presidências e as 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª e 5.ª secretarias desde 2000. Atualmente a Mesa Executiva é formada por deputados de oito partidos. As investigações devem atingir pelo menos 30 parlamentares e ex-deputados que passaram por um dos cargos de comando da Assembleia nos últimos anos.
Se comprovadas as irregularidades, o MP pode entrar com uma ação de improbidade administrativa contra os responsáveis pelas contratações – o deputado e o presidente da Casa, que atualmente é comandada por Nelson Justus (DEM), que assina todos os atos de nomeação de servidores. O MP pode requerer na Justiça a devolução do dinheiro recebido por funcionários contratados irregularmente.
Departamentos
Um dos focos da investigação do MP é o fato de funcionários serem contratados pela Mesa Executiva para trabalhar em outros departamentos da Assembleia. Na série de reportagens “Diários Secretos”, a Gazeta do Povo e a RPCTV mostraram, por exemplo, um número grande de contratações nos gabinetes da presidência e da 1.ª secretaria, atualmente chefiada por Alexandre Curi (PMDB). Os diários revelaram que só na 1.ª secretaria trabalhavam 125 pessoas.
Em entrevista à rádio BandNews, Curi tentou explicar o inchaço. “Há cargos em comissão que estão lotados na 1.ª secretaria, mas trabalhando na procuradoria da Casa. Os cargos são da 1.ª secretaria, mas eles estão trabalhando nas comissões, na procuradoria, no cerimonial, na Mesa do Plenário. São cargos apenas nomeados na 1.ª secretaria que estão à disposição”, justificou o peemedebista.
Para o promotor de Justiça Mário Schirmer, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público, a prática descrita por Curi é irregular. “Isso gerou a possibilidade de que estariam sendo exercidas funções não compatíveis com cargos de provimento em comissão e também eventualmente com cargos inexistentes”, disse. A prática pode inclusive, afirma Schirmer, resultar numa ação de improbidade administrativa.
O MP vai apurar ainda a contratação de agentes políticos para cargos em comissão na Mesa Executiva da Assembleia. Nestes casos, explica um dos promotores de justiça ouvidos pela reportagem, o MP entende como um ato ilícito. “Se comprovado que um agente político (que não presta expediente na Assembleia) foi nomeado para trabalhar num cargo na Mesa, o MP vai pedir a anulação deste ato. Depois o trabalho vai ser identificar e responsabilizar quem o contratou. Cabe até uma ação de improbidade administrativa”, explicou.
Justus
O inquérito aberto ontem pelo Ministério Público não vai investigar a presidência da Casa. A instituição já apura, desde 9 de abril, possíveis irregularidades cometidas pelo presidente Nelson Justus. O MP aguarda o envio da documentação referente a fichas funcionais, holerites e nomeações e exonerações dos funcionários lotados na presidência de 2003 até 2010.
Apesar de não ser alvo da investigação, Justus pode ser denunciado pelo MP. Em novembro do ano passado, a Polícia Federal prendeu 18 pessoas acusadas de extração ilegal de palmito-juçara no litoral do Paraná. Entre os detidos estavam dois servidores lotados no gabinete da presidência da Assembleia: Cézar Renato Tozzeto e Dóris Rozana Tozzeto. Os dois eram agentes políticos contratados para trabalhar no gabinete da presidência, mas que prestavam serviço para Justus em Guaratuba, no litoral paranaense.
Outro lado
A reportagem procurou todos os integrantes da Mesa Executiva para comentarem a abertura do inquérito. O deputado Augustinho Zucci (PDT) disse que vai esperar ser notificado para comentar o caso. Antônio Annibelli (PMDB) ficou de retornar à ligação, mas até o fechamento desta edição não entrou em contato com a reportagem. Os deputados Elton Welter (PT), Valdir Rossoni (PSDB) e Edson Prackyk (PRB) não quiseram se manifestar sobre a abertura de investigação. Alexandre Curi e Nelson Justus deixaram a sessão de ontem antes do término e não deram entrevistas. Cida Borguetti (PP) e Felipe Lucas (PPS) não foram localizados.
Assessores de Justus ligados a redes familiares eram sócios
Cunhado do chefe de gabinete do presidente da Assembleia é associado a Luiz Alexandre Barbosa, que empregou 12 parentes na Casa
Por Karlos Kohlbach, Katia Brembatti, James Alberti e Gabriel Tabatcheik
O chefe de gabinete do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Nelson Justus (DEM), Sérgio Roberto Monteiro, é a figura central de uma grande rede de parentes empregados no Legislativo paranaense. Documento obtido pela Gazeta do Povo e pela RPCTV mostra que o cunhado de Monteiro, Edson Artur Borrin, é sócio do assessor parlamentar Luís Alexandre Barbosa, que está lotado no gabinete de Justus. Juntos, Monteiro e Barbosa empregaram 32 parentes, distribuídos entre o gabinete de Nelson Justus e a presidência da Assembleia.
Na Junta Comercial do Paraná consta que Borrin e Barbosa são sócios na loja Borrin e Barbosa Ltda. – uma empresa de “venda de veículos novos, usados e em consignação; aluguel de automóveis sem motorista”, aberta em 1.º de março de 2003. A empresa, segundo o documento da Junta, está ativa. Mas no endereço no bairro Rebouças, em Curitiba, onde supostamente funcionaria a Borrin e Barbosa Ltda., existe uma empresa de acessórios para carros.
Funcionários e o dono da loja, que pediu para não se identificar, disseram não conhecer Edson Borrin nem Luís Alexandre Barbosa. No contrato social da Borrin e Barbosa Ltda. consta ainda outro endereço, no bairro Vila Fanny, também em Curitiba. O local indicado, no entanto, é a casa de Edson Borrin.
Rede de parentes
A rede de parentes das famílias Monteiro e Barbosa foi mostrada na série de reportagens “Diários Secretos”. A Gazeta do Povo e a RPCTV revelaram que o chefe de gabinete de Justus, Sérgio Monteiro, empregou 20 parentes e Luís Alexandre Barbosa conseguiu emprego para 12 familiares.
Alguns desses parentes admitiram que não trabalham na Assembleia do Paraná, apesar de aparecerem como funcionários na lista de servidores da Casa divulgada em 2009. A sogra de Barbosa, Tereza Ferreira Alves, foi encontrada em um salão de beleza na Avenida Iguaçu, em Curitiba. Sem saber que estava sendo gravada, ela revelou o que faz: “Trabalho aqui [no salão] das 9 horas às 19 horas. De terça a sábado”. Indagada sobre o trabalho que prestava para Nelson Justus, a cabeleireira não soube dizer o que fazia.
Brinquedos
O mesmo aconteceu com Antônio Wilson Camargo Júnior, cunhado de Barbosa. Ele administra uma loja da família de locação de brinquedos infantis. Quando questionado se tem outro trabalho, ele foi taxativo: “Não, só aqui. Estou há nove anos trabalhando com festa”.
A rede de parentesco foi adotada com a conivência de Nelson Justus. O presidente da Assembleia disse em entrevista à Gazeta do Povo e a RPCTV saber dessa grande família abrigada em seu gabinete e no da presidência. Ele afirmou que todos de fato trabalham para ele e que essa rede de parentes é uma coisa “perfeitamente normal”.
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Liminar barra acesso a dados de servidores
Sindicato presidido por Abib Miguel consegue no Tribunal de Justiça restringir acesso a apenas informações de funcionários investigados
por Rosana Félix
O Sindilegis – sindicato dos servidores da Assembleia Legislativa, presidido por Abib Miguel – obteve uma liminar que restringe o acesso do Ministério Público Estadual aos dados financeiros dos funcionários do órgão. Em vez de prestar informações de todos os trabalhadores da Casa no período de 2000 a 2010, só precisará informar detalhes das cerca de 40 pessoas arroladas no Inquérito Civil 01/2010 aberto pelo MP.
A decisão é do desembargador Ivan Bortoleto, do Órgão Especial do TJ, que acatou, em parte, os argumentos apresentados pelo Sindilegis contra a Assembleia. O presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), havia solicitado as informações ao sindicato por meio do Ofício 003/2010, para poder repassá-las ao MP. Isso ajudaria a apurar os atos ilícitos cometidos na Casa, como nomeação para cargos públicos com violação às normas constitucionais e uso de servidores para atendimento de interesses pessoais e desvio de verbas públicas, dentre outros.
O alcance da medida ainda é incerto. A princípio, dados funcionais não são de exclusividade do Sindilegis e poderiam ser obtidos na diretoria de pessoal da Assembleia.
A iniciativa de entrar com uma ação contra o pedido do MP foi da vice-presidente do sindicato, Diva Scaramella Ogibowski, servidora aposentada. Na segunda-feira, ela declarou à Gazeta do Povo que foi motivada pelo descontentamento de servidores concursados. O mandado de segurança impetrado pelo Sindilegis pedia a suspensão imediata do “ato autorizando o fornecimento das fichas financeiras de todos os servidores, eis que o ato coator é ilegal e arbitrário”.
No despacho, Bortoleto afirmou que “a prestação de informações ao Ministério Público quanto à remuneração mensal e dados funcionais dos servidores da Assembleia (…) é medida absolutamente necessária, plausível e insuscetível de traduzir violação a direito líquido e certo daqueles representados”.
Apesar disso, o desembargador afirmou que não há motivo para a solicitação tão ampla, “a ponto de compreender todos os servidores dos quadros da Assembleia Legislativa.”
O Ministério Público Estadual informou, via assessoria de imprensa, que ainda não tinha sido comunicado oficialmente da decisão e por isso não a comentaria. Mas a medida judicial do sindicato foi considerada “bisonha, incoerente e fora de propósito” pelo promotor que cuida do caso, Leonir Batisti.
Ex-diretores podem ser soltos hoje
Termina hoje o prazo de cinco dias da prisão temporária dos ex-diretores da Assembleia Legislativa Abib Miguel (Diretoria-Geral), José Ary Nassiff (Administrativo) e Cláudio Marques da Silva (Pessoal), e de outras quatro pessoas detidas na operação do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Até o fechamento desta edição, o Ministério Público ainda não tinha definido se iria pedir à Justiça a prorrogação da prisão – por mais cinco dias. Outra possibilidade seria apresentar denúncia para conseguir a prisão preventiva dos envolvidos.
No sábado, os três ex-diretores e outras sete pessoas foram presas em uma operação do Gaeco. Eles são acusados de formação de quadrilha para falsificar documentos, lavar dinheiro e desviar dinheiro público.
Karlos Kohlbach
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