7:15A tarifa e a tarefa

por Gilberto Larsen
 
     Planejamento e execução em transportes exigem tempo. Curto é o tempo do governador Orlando Pessutti. Aliás, curtíssimo, diante da necessidade de administrar o Estado e cuidar da política sucessória. A logística paranaense espera desde a retomada do Palácio Iguaçu pelo PMDB, soluções para algumas preocupantes questões que engordam o custo Paraná. As estradas fora do Anel de Integração sem boas condições de trafegabilidade é um, apenas um, dos problemas de infraestrutura viária. O que fazer com elas, daqui até dezembro próximo? Milagres não existem. Necessário é estabelecer uma política de obras que se estenda para os próximos anos, amparada no planejamento técnico e desenvolvimentista, e resistente as possíveis mudanças políticas. O Paraná está quase pronto no setor rodoviário. Falta acabamento. O DER não precisa inventar a roda. Tem que tocar o carro e entender que sua missão de agora não é apenas construir. Operar as rodovias como fazem as concessionárias é a nova ordem.
     Obras cabem em qualquer plataforma política. Boas obras nascem do conhecimento das necessidades econômicas, topografia e estabelecimento de prioridades. É inquestionável que as grandes ligações inter – regionais do Paraná precisam de rodovias ampliadas para atender o tráfego interno e fazer a ligação com outros estados. General Carneiro – Guarapuava – Campo  Mourão, Marmeleiro  – Capitão Leônidas Marques – Santa Teresa do Oeste, Maringá – Umuarama –  Icaraima,  Nova Esperança – Santo Inácio, Maringá  – Porecatu e  Jaguariava – Jacarézinho são ligações formadas quase que exclusivamente por PRs que podem receber intervenções como terceiras pistas. Transformar estes eixos em eficientes canais de integração econômica, social e cultural é obrigação do governo. Os casos crônicos  de duas rodovias federais, a Estrada Boiadeira (Cruzeiro do Oeste – Campo Mourão) e a transformação da ligação Ventania – União da Vitória (Transbrasiliana) em Rodovia Interiorizada do Mercosul, devem urgentemente entrar nas conversas do PMDB com o PT nesta fase de namoro pré – eleição. Relação que deve dar espaço para a discussão sobre uma nova rodovia de acesso ao Porto de Antonina. Obra que assusta os ambientalistas e que poderia ser a BR 101 que está interrompida no Paraná. As demais rodovias estaduais precisam de conservação e algumas de restauração. Um trabalho para anos. Estabelecer um programa rodoviário plurianual é o imperativo. Não transformará Pessutti em um novo Jaime Canet e não dará ao Estado um plano semelhante ao que foi desenhado em 1951, mas garantirá um lugar na história como governador comprometido com o futuro. 
          Quanto ao Anel de Integração, o desate do imbróglio criado com o pedágio é uma tarefa que comprovará ou não comprovará que o governador tem as habilidades que seu antecessor não teve. Dados não oficiais indicam que existem mais de cem ações na Justiça envolvendo o governo e as concessionárias. O acordo só sai se ambos os lados desistirem da briga. E qual seria o novo parâmetro do pedágio made in Paraná? Em entrevista a rádio CBN o secretário dos Transportes, Mario César Stamm, demonstrou otimismo com uma mudança. A licitação no primeiro governo Jaime Lerner selecionou as concessionárias pelas ofertas feitas para conservar rodovias fora do Anel. A Ecovia, por exemplo, cuida dos trechos da BR- 277 até Morretes e até Matinhos. E como ficou ajustada por obrigação contratual a realização de obras (duplicações, viadutos, etc), obrigações estas alteradas quando o pedágio baixou as vésperas da eleição que reelegeu Lerner em 1998, um novo alongamento de obras pode estar nos planos governistas. O que conflita com as intenções palacianas de anunciar, quem sabe antes da eleição, a duplicação de trechos com maior VDM nas rodovias federais do Anel de Integração. Resta saber se foi combinado com o outro lado. Prudentemente a diretoria da Associação Brasileira de Concessionários de Rodovias no Paraná está calada. A criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura no Paraná aprovada pela Assembléia Legislativa em 23/07/2002, e não colocada em prática, pode estabelecer um novo fórum para discutir a questão. A hipótese traz embutida uma interrogação. Por que a agência não mereceu maiores atenções de dois governos antagônicos por natureza? Ela ficou legal ainda no governo de Jaime Lerner – o reinventor do pedágio no Paraná (a prática já era adotado no século XVII) – que nada fez para tramitar junto ao Legislativo a indicação dos cinco nomes para dirigir a agência. E o mesmo ocorreu durante todo o longo tempo no poder de Roberto Requião, o governador que autorizou o pedágio na Estrada da Lapa. Enquanto a busca de uma solução continua, as Estradas da Liberdade – invenção requianista para fugir do pedágio – também estão na pauta da SETR. O que não é ruim. O usuário deve ter o direito de escolher entre a rodovia pedagiada ou não. E conseqüentemente pagar pelo serviço oferecido. E a todos os paranaenses é reservado o direito de esperar para ver se prevalecerá a tarefa ou a tarifa. Bem mais soft que o “abaixa ou acaba”.
      Se o panorama do modal rodoviário é este, não faltam preocupações em outros modais. O novo traçado da ferrovia da ALL a oeste de Ponta Grossa (pivô do affair de Requião com o ministro do Planejamento Paulo Bernardo), o porto de Pontal do Paraná e o aeroporto regional do Oeste estão na pauta. E ainda no rodoviário tem a regulamentação do transporte coletivo intermunicipal que sofre a concorrência das linhas metropolitanas nas pequenas distâncias e do avião nos percursos maiores. Nove meses têm Pessutti para fazer a gestação da melhor solução.

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