Do jornal Gazeta do Povo, em reportagem de Karlos Kohlbach: (www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/diariossecretos/)

MP pede o bloqueio de bens de diretores da Assembleia
Ministério Público quer reter R$ 23 milhões para garantir o ressarcimento do dinheiro supostamente desviado na contratação irregular de Jermina e Vanilda Leal

O Ministério Público do Paraná pediu ontem o bloqueio de R$ 23 milhões em bens dos diretores afastados da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel (diretor-geral), José Ary Nassiff (administração) e Cláudio Marques da Silva (Recursos Humanos), além do auxiliar administrativo João Leal de Matos.
O pedido do MP deve ser julgado na próxima semana por uma das Varas da Fazenda Pública em Curitiba. Se acatado, os bens dos envolvidos ficam indisponíveis. Os R$ 23 milhões, de acordo com o MP, seriam utilizados para garantir o ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro supostamente desviado na contratação irregular das agricultoras Jermina Maria Leal e Vanilda Leal, e também para o pagamento de uma multa no caso de condenação futura. O valor da multa seria três vezes o do montante desviado.

A série de reportagens “Diários Secretos” da Gazeta do Povo e da RPCTV mostrou o caso das duas agricultoras, que moram em uma casa de chão batido em Cerro Azul, na região metropolitana de Curitiba. O nome de Jermina e de Vanilda aparece na lista de servidores divulgada pelo presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), em março do ano passado, mas as duas revelaram, sem saber que estavam sendo gravadas, que nunca trabalharam no Legislativo estadual. A reportagem mostrou ainda que no período de 2004 a 2009, a Assembleia depositou pelo menos R$ 1,6 milhão na conta bancária das duas agricultoras. As duas negam ter ficado com o dinheiro.
Diante das denúncias da série “Diários Secretos”, o Ministério Público abriu 20 inquéritos para apurar as supostas irregularidades. Um dos braços desta investigação chegou até o auxiliar administrativo da Assembleia João Leal de Matos, irmão de Jermina. Ele é funcionário efetivo da Casa, lotado no gabinete da Diretoria-Geral, mas segundo o MP nunca prestou concurso público – o que coloca em xeque a lista dos servidores concursados da Assembleia. Segundo a investigação dos promotores, Matos teria conseguido os números dos documentos pessoais de Jermina e da sobrinha Vanilda e facilitado a contratação delas na Assembleia. As duas agricultoras foram demitidas do gabinete da administração após as denúncias.

Data retroativa
A exoneração de Vanilda foi publicada em um diário oficial do mês de abril, com data retroativa a 1.º de março de 2010. Este expediente foi utilizado pela Assembleia para demitir outras 21 pessoas apontadas nas reportagens envolvidas em supostas irregularidades. A série “Diários Secretos” revelou um suposto esquema de desvio de dinheiro que utiliza funcionários fantasmas e laranjas. As reportagens mostraram ainda que a Assembleia pagou para 73 pessoas salários acima do valor máximo permitido por lei no caso do Legislativo paranaense (R$ 20 mil), entre janeiro de 2004 e abril de 2009. Foram 641 depósitos nas contas bancárias desses funcionários, que totalizaram R$ 59,6 milhões. As reportagens mostraram ainda que nove crimes teriam sido cometidos na Assembleia, como desvio de dinheiro público, sonegação fiscal e formação de quadrilha.

Sindicância é concluída, mas relatório será divulgado na segunda
por Katia Brembatti

A Assembleia Legislativa do Paraná anunciou ontem que foram concluídas as investigações feitas pela comissão de sindicância interna sobre a publicação de diários avulsos (não numerados), denúncias de contratação de funcionários fantasmas, de desvio de verbas, entre outras irregularidades. Mas o resultado da apuração só será conhecido na segunda-feira.
“Neste momento a pressa pode levar a erros, por isso todo o cuidado está sendo tomado para que nada saia fora da normalidade e do devido processo legal”, diz a nota divulgada pela Casa. A comissão correu contra o tempo para cumprir o que manda o estatuto do servidor, que estabelece o prazo improrrogável de 15 dias para a conclusão dos trabalhos. O grupo requisitou documentos e ouviu depoimentos.
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A instauração da comissão foi anunciada pela presidência da Assembleia no dia 16 de março, mas apenas no dia 29 é que foram definidos os integrantes e iniciados os trabalhos. O grupo é formado por três servidores efetivos: o procurador Marco Antonio Marconcin e os consultores legislativos José Carlos Portela e Aírton César Santin. Além dos funcionários do Legislativo, dois servidores do Tribunal de Contas do Estado também fazem parte da composição: Mauro Munhoz e Joacir Geraldo Vieira de Lima. O Ministério Público também foi convidado a participar da comissão de sindicância, mas recusou o convite alegando que não havia “cabimento legal” para a integração.
Diários entregues
Na quinta-feira, o MP recebeu da Assembleia paranaense os diários oficiais de 1994 até 2010. Foram entregues cerca de 3.080 diários, com data até 14 de abril de 2010, entre edições numeradas, avulsas, especiais e solenes. Todos os diários estão sendo analisados, individualmente, por um grupo de nove auditores.

Entidades cobram moralização na AL
por  Rodrigo Kwiatkowski da Silva, especial para a Gazeta do Povo

Ponta Grossa – Líderes de 15 entidades da região dos Campos Gerais assinaram ontem em Ponta Grossa o “Manifesto pela Moralização da Assembleia Legislativa do Paraná”. A carta contém críticas ao suposto esquema montado dentro do Legislativo paranaense, considerado uma “iniquidade”, e exige transparência na condução da Casa e na apuração dos fatos revelados pela série “Diários Secretos” da Gazeta do Povo e RPCTV. O documento, aprovado sob aplausos e gritos de “moralização”, será encaminhado para a Mesa Executiva da Assembleia.
A carta foi assinada na sede da Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa (Acipg) e conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Federação das Indústrias do Estado do Paraná; Sindicato e Sociedade rurais; Convention & Visitors Bureau; Conselho Comunitário de Segurança; Associação de Ministros Evangélicos; entre outras.
No documento, as instituições apontam que os fatos revelados “dão mostras suficientes de que interesses pessoais contaminam as decisões parlamentares, presenteando os paranaenses com a revoltante sensação de impunidade”.