Finalmente! Um mês depois das denúncias da Rede Paranaense de Comunicação (RPC) sobre irregularidades tenebrosas da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais do PPS pediram hoje o afastamento do presidente da deputado Nelson Justus (DEM) em carta dirigida à presidência e lida em plenário por Marcelo Rangelo (os outros parlamentares da legenda são Douglas Fabrício e Felipe Lucas). Segue a íntegra do documento:
Posição Oficial da bancada de deputados estaduais do PPS
Sr Presidente, Srs. Deputados , Sras. Deputadas.
Venho até esta tribuna cumprir a tarefa de comunicar a posição oficial da bancada do PPS acerca da crise instalada nesta Casa em virtude dos fatos amplamente divulgados pela imprensa, sob a rubrica geral de “Diários Secretos”.
Todos os três integrantes da bancada do PPS – o Deputado Marcelo Rangel, o Deputado Douglas Fabrício e o Deputado Felipe Lucas – somos, por coincidência, deputados de primeiro mandato. E ao longo destes últimos 3 anos obtivemos alguma experiência parlamentar , mas o impacto das notícias, a sua extensão, os quase inacreditáveis desdobramentos e, sobretudo, ausência de respostas precisas, nos levou a refletir sobre a nossa conduta e posicionamento diante desses tristes episódios.
Levamos essa inquietação às bases do nosso partido. Por iniciativa dos 3 deputados do PPS, dividimos com cada militante a responsabilidade de encontrar um caminho que seja capaz de resgatar a respeitabilidade da instituição, junto à qual, temos a honra de representar o povo do Paraná.
Buscamos essa decisão na experiência de nossas lideranças, assim como, no inconformismo dos mais novos, ouvindo o clamor das ruas e às manifestações dos mais representativos organismos da sociedade.
Tudo isso nos conduz a uma irrevogável decisão:
É imperativo subscrever e apoiar a decisão do partido tomada nos primeiros dias após o surgimento das denúncias. Os deputados da bancada do PPS Felipe Lucas, Douglas Fabrício e Marcelo Rangel registram e cobram:
1- Respostas imediatas e acompanhamento do processo de investigação promovido pela sindicância interna instaurada na Assembleia Legislativa do Paraná;
2 – Apresentação pública e periódica de relatórios e conclusões desta atual sindicância;
3 – Auditorias externas promovidas por instituição isenta e de notória credibilidade no Brasil como a Fundação Getulio Vargas;
4 – Auxilio e transparência na busca de informações públicas a qualquer cidadão ou entidade;
5 – Acolhimento a Liberdade de manifestação e expressão promovida por movimentos sociais e a sociedade civil organizada, desde que, legitimadas por ações pacíficas, ordeiras e republicanas;
6 – Apoio ao trabalho independente e livre do Ministério Público, e da Polícia Federal.
Por fim, a bancada dos deputados do PPS pede, que em um ato de grandeza e transparência, o Excelentíssimo Sr. Dep. Nelson Justus abra mão da investidura do cargo de Presidente da Assembleia Legislativa, para que esta instituição reencontre o trilho da normalidade.
Acrescenta-se, que pelo ato de afastamento não haja a presunção de julgamento e culpabilidade, mas que se proceda, a investigação pontual e respeitei-se a ampla defesa, com divulgação, correção e ações para reparar possíveis erros.
Punições precisam ser exemplares para o resgate da imagem e credibilidade da instituição legitimamente constituída.
Àqueles que diferem da nossa opinião, apelamos à sensatez, ao espírito público e ao bom debate para que se compreenda e aceitem essa determinação em conjunto.
O poder legislativo constitui-se em um dos maiores patrimônios da democracia.
Esta casa representa a todos os cidadãos paranaenses, e por isso precisa ser, por atos de dignidade e coragem, defendida e respeitada.
Esta é a nossa posição.
Muito obrigado.
Curitiba, 19 de abril de 2010