7:12Petista apresenta projeto para concurso público na Assembleia

Da assessoria de imprensa da Liderança do PT na Assembleia:

Welter apresenta projeto para realização de concurso público na Alep
 
 O deputado Elton Welter, do PT, apresentou nesta terça-feira,13, projeto de resolução  que fixa prazo de um ano para realização de concurso público na Assembleia Legislativa. O objetivo é dar continuidade no processo de transparência em curso no Legislativo. A iniciativa tem o apoio da bancada do PT e de diversos deputados estaduais.
 
Segundo Welter, a intenção é qualificar o quadro de funcionários do Legislativo e  apurar a real necessidade de contratação novos servidores após a realização do recadastramento em curso e reenquadramento previsto na Lei nº 16.390/2010.
 
“O concurso público é o desejo da sociedade  paranaense neste momento em que a Assembleia Legislativa está sendo passada à limpa. Nós petistas, também já lutamos pela implantação do painel eletrônico,do voto secreto e da  divulgação da lista de servidores”, explicou.
 
De acordo com o artigo nº2 projeto de resolução caberá à Comissão Executiva da Casa, após a realização do recadastramento funcional, previsto no Ato do Presidente nº 2/2010, realizar os devidos estudos e apresentar proposta dos cargos efetivamente necessários destinados a execução dos trabalhos legislativos em todos os órgãos da Alep, para preencher os cargos vagos, ainda não ocupados por servidores estáveis, mediante a realização do concurso público.
 
E de acordo com o artigo 3º, os  os estudos previstos no artigo anterior poderão alcançar uma eventual alteração da Lei nº 16.390/2010, no sentido de substituir cargos de provimento comissionados em provimento efetivo, com extinção de parte dos cargos comissionados previstos para as comissões permanentes e outros órgãos da Casa em servidores concursados.

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