Editorial da edição de hoje do jornal Gazeta do Povo:
Justus precisa ser afastado
É urgente o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), para que se possa obter êxito na apuração das denúncias que rondam o Legislativo paranaense. A substituição dos membros da atual “chefia” é uma forma de evitar interferências e de garantir o acesso à totalidade das provas, tão necessárias para que o Ministério Público consiga realizar investigações isentas e transparentes.
As reportagens da série “Diários Secretos” desta semana, feitas em parceria entre a Gazeta do Povo e a RPC TV, mostram que Justus organizou e encabeça uma rede de apoio político com base em cargos comissionados na Assembleia. Entre Justus e Abib Miguel, diretor-geral afastado do Legislativo e principal suspeito das denúncias levantadas até agora, há um vínculo de cumplicidade e de parceria.
Prova disso é que Justus em todo o curso de seus mandatos na presidência do Legislativo manteve Abib Miguel como diretor-geral, cargo de maior confiança na Casa. As relações entre os dois não se limitam à esfera política e da administração pública. Justus também é sócio da filha de Abib, Isabel Stein Miguel, na Rádio Litorânea, de Guaratuba, sociedade que, inclusive, foi ocultada nas informações prestadas à Justiça Eleitoral. São claros o impedimento e a suspeição de Nelson Justus para conduzir o processo investigatório no Legislativo. Os laços que unem o presidente da Casa e o investigado Abib Miguel acabam com a imparcialidade necessária e imprescindível ao esclarecimento das denúncias.
O presidente da Assembleia coleciona contradições no caso dos diários secretos. A primeira delas foi ao afirmar que sua relação com Abib Miguel era meramente formal. Em seguida, Justus novamente se contradiz ao declarar que dois ex-funcionários da Assembleia, que haviam sido presos na Operação Juçara da Polícia Federal, não eram contratados pelo gabinete da presidência da Casa. O presidente também caiu em contradição ao dizer que desconhece uma advogada que estava na lista dos altos salários, acima de R$ 20 mil. Anteontem, embora “desconhecida”, veio a confirmação de que o presidente da Assembleia havia assinado uma procuração para que ela o representasse em uma ação contra a Casa, na qual pedia-se informações sobre a lista de servidores e seus respectivos cargos e salários.
Além disso, o histórico de Justus na elucidação de irregularidades cometidas na Assembleia também não advoga a seu favor. Anteriormente, já recusou divulgar os dados sobre funcionários da Assembleia a cidadãos que os pediram. Negou essas mesmas informações também à Gazeta do Povo, em 2008.
Por quais motivos ele agora iria contribuir para o esclarecimento das denúncias? Quais preocupações ele teve até momento em divulgar os diários da Assembleia, que pelo menos desde 2007 não são encontrados no Legislativo?
Esses fatos são suficientes para que, seja por iniciativa própria, seja por iniciativa dos deputados ou seja por iniciativa do Ministério Público estadual, haja o pedido de afastamento de Justus. No entanto, as duas primeiras possibilidades parecem impossíveis, dado o silêncio constrangedor dos deputados da Casa sobre as denúncias dos diários secretos. A maioria absoluta dos parlamentares dá de ombros aos princípios republicanos ao fingir que o Legislativo não passa por uma crise.
Resta saber se o Ministério Público pedirá o afastamento de Justus. Embora o procurador-geral, Olympio Sotto Maior, em entrevista à Gazeta do Povo, tenha afirmado de forma contrária, o presidente da Casa está entre o rol dos suspeitos.
O afastamento de Justus não significa condenação antecipada. É apenas a garantia de uma maior transparência nas investigações. Anteontem, a Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná, o PPS e o PV defenderam o afastamento dele do cargo de presidente da Assembleia. O PV estendeu o pedido de afastamento para toda a Mesa Diretora. Parece-nos que o Partido Verde tem razão. Os integrantes da Mesa Diretora são, no mínimo, omissos em relação às irregularidades que ocorreram na Casa.
Em última instância, os deputados que integram a Mesa Diretora são agentes políticos que ocupam funções administrativas, o que lhes confere responsabilidade por suas ações e omissões na gestão da Assembleia. Em especial, o primeiro-secretário do Legislativo, deputado Alexandre Curi (PMDB), que, junto com o presidente da Casa, é responsável pela administração da Assembleia. As denúncias levantadas mostram grandes falhas na sua missão pública. Essa falta de zelo com a administração pública precisa ser investigada com seriedade. Para isso, de fato, é urgente o afastamento de todos aqueles que possam atrapalhar as investigações na Assembleia.