19:41Justiça obriga Delazari a apresentar dados sobre as polícias do Paraná

Da assessoria de imprensa da Liderança da Oposição na Assembleia Legislativa: 

O secretário estadual de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, terá de responder em cinco dias a um pedido de informações aprovado pelos deputados em 22 de setembro de 2009. A decisão é do desembargador Luís Carlos Xavier.

O autor do requerimento, deputado Douglas Fabrício (PPS), vice-líder da Oposição, tentou insistentemente, através da Assembléia, obter esclarecimentos sobre o efetivo das polícias Civil e Militar nos anos de 1989, 1999 e 2009 (a cada dez anos) e ainda no ano de 2003, quando Roberto Requião assumiu o governo. Mas o secretário da Segurança ignorou os questionamentos, o que levou Fabrício a acionar a Justiça.

No despacho, emitido na tarde desta terça-feira (06),o desembargador Xavier relatou que “(…) no princípio da transparência ou da publicidade dos atos administrativos, sendo direito subjetivo assegurado a todo cidadão, e o impetrante como deputado estadual, têm a função de fiscalizar os atos do Executivo (…), hei por bem em deferir a liminar, para determinar à autoridade impetrada o fornecimento das informações requisitadas administrativamente, em 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00”.

O requerimento pergunta ainda qual o número de policiais aposentados e que deram baixa no período de 2003 a 2009, e também o número de policiais contratados no mesmo período. Finalizando, questiona a quantidade de concursos na área de segurança realizada desde 2003 e o número de aprovados e contratados pelo governo.

Fabrício lamentou ter que recorrer à Justiça para obter essas informações, mas, passados seis meses da aprovação do pedido de informações, disse que não viu alternativa a não ser impetrar um mandado de segurança.

“Antes de acionar a justiça protocolamos diretamente na Secretaria de Segurança o mesmo pedido de informações, que também não obtivemos resposta. Agora esperamos que se cumpra a determinação judicial para que tenhamos acesso a esses números”, relatou.

O deputado comemorou a decisão porque espera, com as respostas, poder fazer uma análise mais aprofundada sobre os problemas da segurança no Paraná.

“As falhas na segurança vemos todos os dias nas ruas, com os altos índices de homicídios, assaltos e fuga de presos. Agora com esses dados teremos condições de mostrar as falhas na estrutura das polícias, pois acreditamos que o baixo efetivo é o fator crucial para a onda de violência que assola o estado”.
O mandado de segurança foi obtido através dos advogados Luis Fernando Pereira e Gustavo Guedes.

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