Do site JusBrasil (www.jusbrasil.com.br), publicado em 10 de novembro de 2008, com texto de Caio Castro Lima:

Esquema gafanhoto: Transparência, só após possível reeleição na Assembléia
Extraído de: Ministério Público do Estado do Paraná 

Se projeto que obriga a divulgação de gastos entrar em votação antes de fevereiro de 2009, reeleição de Nelson Justus pode ser prejudicada. Impasse aumenta a chance de a eleição à presidência da Casa ser antecipada

A possível antecipação da eleição para a presidência da Assembléia Legislativa pode ser, segundo alguns deputados estaduais, uma forma encontrada pelo atual presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), de se reeleger sem que tenha de passar antes pelo desgaste de pôr em votação um projeto que obriga os deputados a divulgar os nomes dos funcionários lotados nos seus gabinetes, os cargos que ocupam e como gastam a verba de representação mensal de R$ 27 mil para despesas.A proposta é rejeitada por muitos parlamentares, pois tornariam públicas informações que eles não gostariam de divulgar, como gastos e números de funcionários. Existe a chance, admitida pelo próprio candidato à reeleição, de a disputa ser antecipada de fevereiro de 2009 para o mês que vem. O regimento interno do Legislativo permite essa possibilidade.O presidente Nelson Justus prometeu apresentar um projeto para divulgação dos gastos do Legislativo até o fim de seu mandato, em fevereiro de 2009. A decisão foi tomada depois das pressões que surgiram com as denúncias do esquema gafanhoto. O caso diz respeito a supostos desvios de dinheiro público por meio da contratação de funcionários fantasmas entre 2001 e 2004, na gestão do ex-presidente e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, Hermas Brandão. Vários salários eram depositados em uma mesma conta bancária. A denúncia envolve ao todo 52 políticos e ex-políticos paranaenses. Entre as autoridades estão o vice-governador do estado, Orlando Pessuti (PMDB); o vice-prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB); deputados federais e estaduais; ex-deputados; prefeitos e ex-prefeitos. Tudo começou com uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) onde 74 inquéritos foram abertos. Os alvos são os funcionários da Assembléia, ex-servidores da Casa e ex-deputados estaduais. Outros 23 envolvidos estão sendo investigados no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pois alguns políticos possuem foro privilegiado.

Contra-ataque >A promessa de elaboração de um projeto pela Assembléia Legislativa sobre divulgação de gastos também foi uma forma de neutralizar outra proposta, de autoria do governador Roberto Requião (PMDB), que obriga a divulgação de todos os gastos, incluindo valor dos salários dos servidores nos três poderes.A chamada PEC da Transparência está parada na Assembléia Legislativa há sete meses e meio. Em 28 de março deste ano, o governador enviou a proposta à Casa com o intuito de obrigar todos os poderes públicos do estado a divulgar as despesas na internet. A medida foi uma retaliação ao fato de os deputados de oposição ao governo estadual terem cobrado na justiça informações da Secretaria de Administração sobre gastos com cartões corporativos. Inicialmente, o governo não respondeu. Os parlamentares oposicionistas decidiram entrar com um mandado de segurança e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) determinou que o estado cumprisse a ordem. Requião mandou que seus auxiliares fizessem um levantamento e um relatório de 240 mil páginas foi elaborado. A PEC da Transparência não foi bem recebida na Assembléia e foi engavetada. Em contrapartida, o presidente Nelson Justus afirmou que o próprio parlamento iria elaborar outra proposta, melhor do que a de Requião. Mas até hoje ela não foi apresentada sequer aos deputados. A atitude, a partir da qual a população poderia saber quais são os gastos dos parlamentares tanto com eles próprios quanto com os assessores, pode causar mal-estar na Casa e prejudicar a reeleição de Justus.De acordo com alguns deputados, o presidente da Casa estaria trabalhando na PEC da Transparência e se recusa a falar a respeito até que ela esteja concluída. A reportagem tentou conversar com Justus, mas ele não atendeu os telefonemas. Segundo a assessoria de imprensa da Casa, ele realmente não quer tratar do assunto publicamente e não manifestou quais são suas pretensões a respeito. Os assessores da presidência não admitiram que ele queira antecipar a eleição para evitar desgastes com a PEC da Transparência.

Entenda o caso>

Políticos e ex-políticos paranaenses são os alvos da investigação. O Ministério Público Federal (MPF) iniciou investigações do esquema gafanhoto na Assembléia Legislativa do Paraná em 2005. Em menos de quatro meses de trabalho, levantou indícios de prática de crimes de peculato, estelionato e sonegação fiscal. A Polícia Federal (PF) assumiu a investigação por se tratar de crime tributário (sonegação fiscal) ? contra a União. São abertos 74 inquéritos policiais, um para cada conta corrente com suspeita de irregularidade.A Justiça Federal encaminhou 14 inquéritos para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, devido ao envolvimento de políticos com foro privilegiado.Justiça Federal de Curitiba determinou o trancamento das investigações dos 74 inquéritos no aspecto do crime tributário. As investigações por peculato e estelionato continuariam, mas deveriam seguir com a Polícia Civil do Paraná. Reportagem da Gazeta do Povo identificou quatro funcionários fantasmas que nunca trabalharam na Assembléia Legislativa do Paraná, mas mesmo assim apareciam na folha de funcionários investigados pelo MPF.Procuradoria Regional do Ministério Público Federal da 4ª Região requisitou todo o processo envolvendo a investigação sobre o esquema gafanhoto na Assembléia ? inclusive os 74 inquéritos da PF. Reportagem da RPC-TV mostrou que a deputada estadual Bete Pavin (PMDB) tinha pelo menos cinco funcionários de seu gabinete que não davam expediente na Assembléia.Processo judicial revelou que a Assembléia e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tinham conhecimento, pelo menos desde 2005, da presença de funcionários fantasmas nomeados em gabinetes parlamentares da Casa. Ação foi movida por bóia-fria que teve os dados pessoais utilizados de forma ilegal. Reportagem da Gazeta do Povo revelou que quem recebeu o salário do bóia-fria foi uma ex-servidora da Assembléia. Ela já respondia a um processo por improbidade administrativa na Justiça de Curitiba. A ex-funcionária foi denunciada pelo MPE por enriquecimento ilícito, já que teria recebido na conta dela e da mãe os vencimentos de outro funcionário fantasma.O juiz federal substituto Artur César de Souza, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), começou a analisar de quem é a competência ? da Justiça Federal ou Estadual ? para investigar e julgar as denúncias do esquema gafanhoto.Além disso, no Supremo Tribunal Federal (STF), correm outros dois inquéritos contra deputados federais do Paraná que já foram deputados estaduais.

Trâmite>

Entenda como está sendo o andamento do esquema gafanhoto na Justiça:O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) fará uma análise de competência do caso. Dependendo da situação, ele pode pedir mais informações para tomar uma decisão sobre as denúncias. O juiz ou desembargador responsável, ao verificar a existência de elementos suficientes, encaminha o inquérito ao Ministério Público Federal (MPF). No MPF, o procurador faz uma análise da competência do caso, se é federal ou estadual. Se a competência for da Justiça Federal e houver indícios de irregularidades, o MPF apresenta denúncia ao TRF4. Se não houver indícios suficientes de crime, o Ministério Público pode requerer diligências complementares ou pedir o arquivamento do caso. Se a competência for estadual, o caso é remetido à Justiça Estadual. A defesa já alegou que a investigação deveria ser paralisada pela Polícia Federal (PF) porque não havia configuração de crime tributário, por isso não caberia à Justiça Federal, mas sim ao Judiciário do Paraná investigar e julgar o caso.>