Entrevista de Nelson Justus, deputado presidente da Assembleia Legislativa, concedida aos repórteres Guilherme Voitch e Fernando Parracho, da RPC:

Na primeira entrevista concedida desde o início da série “Diários Secretos”, sobre as irregularidades da Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), afirmou que o “modelo” adotado pelo ex-diretor-geral Miguel Abib chegou ao fim. Segundo Justus, que falou com ex­­­clusividade para a reportagem da Gazeta do Povo e da RPCTV, o ex-diretor, que ocupou o cargo durante mais de vinte anos, inclusive em uma gestão anterior do próprio Justus, não voltará mais para o cargo. “Não era moderno”, afirma. O presidente diz que não tem respostas sobre as irregularidades mostradas pela série até o momento – como nos casos dos diários avulsos, supersalários e funcionários fantasmas –, mas promete colaborar com o Ministério Público nas investigações.

A reportagem comprovou a publicação de diários oficiais avulsos que trazem publicações atrasadas, antecipadas e que contêm atos não publicados. Como a Assembleia permitiu essa prática durante tanto tempo?

Todas essas irregularidades serão apuradas por uma comissão de sindicância que eu determinei e quero acompanhar pessoalmente. Todas elas serão apuradas.

Isso inclui o pagamento irregular de salários e benefícios a determinados servidores, como demonstrado pela reportagem?

Claro que sim. E o que é mais importante: o Ministério Público estará acompanhando isso de perto.

Hoje foi noticiado que as investigações irão receber a colaboração do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O senhor tem alguma preocupação com relação a essas investigações?

Eles terão a colaboração do presidente da Assembleia. Nós estamos recadastrando todos os funcionários da Casa, até o prazo fatal do dia 17 de maio. Aqueles que não estiverem recadastrados até esta data estão fora da Assembleia.

O presidente sabe onde estavam lotadas Vanilda e Jermina Leal, as agricultoras de Cerro Azul que estão na lista de pagamento da Assembleia mesmo sem nunca ter trabalhado lá?

Na mesma hora que tive essa informação mandei apurar. Determinei que o departamento de pessoal apurasse. E a informação que eu tenho é que a Vanilda foi nomeada na Diretoria de Administração. Eu determinei na mesma hora a exoneração dela e a apuração por parte dessa comissão. A outra [ Jermina ] já estava exonerada. Mas nós vamos apurar isso. Muito bem apurado.

No caso específico dessas duas servidoras, houve pagamento de salários a elas, mas elas não receberam. Há movimentações nas contas bancárias delas. Quem movimentou essa conta? Onde foi parar esse dinheiro?

É verdade… E isso quem tem que apurar agora, daqui para a frente, é o Ministério Público. E nós vamos facilitar tudo que for possível.

O senhor acredita que os responsáveis por essas irregularidades serão punidos?

Nem me passa pela cabeça que eles não sejam punidos.

Nunca tinha chegado para o presidente nenhum indício de irregularidade sobre o diretor-geral da Assembleia, Abib Miguel?

Não.

O senhor conversou com ele depois das denúncias?

O diretor-geral pediu o seu afastamento por correspondência. Eu recebi a correspondência na data de ontem [ quinta ] e eu aceitei. Devo nomear um substituto o mais rápido possível. Mas, mais importante que o nome, é o modelo. Concentrar em um novo modelo de gestão que seja moderno, claro, transparente e que tenha publicidade.

O senhor já pensou em um substituto?

Ainda não. Como eu disse, nessa hora o nome não é o mais importante. Mas o modelo.

O modelo anterior era um modelo político?

Não é moderno.

A “Era Bibinho” está encerrada?

Não vou falar em “Era Bibinho”. Não vou entrar nesse ponto. O que eu posso dizer é que iniciamos um novo modelo de gestão aqui na Casa, a partir da transparência e do recadastramento dos funcionários.

Isso significa que o diretor-geral Abib Miguel não voltará mais para a função?

Não há a menor razão para isso [ que retorne ].

Novos funcionários podem sair no decorrer das investigações?

No momento em que nós fizermos esse recadastramento completo, eu não tenho dúvidas de que isso vai acontecer.

Quem vai integrar a comissão de sindicância?

A Procuradoria da Casa, com seus advogados. Mas, importante que se diga, sempre e sempre com a supervisão do meu gabinete. Vou me empenhar pessoalmente disso.

Na questão do depósito dos salários, ficou comprovado que há o pagamento de salários acima do máximo permitido pela lei para pelo menos 73 funcionários. O que impressiona é o valor: R$ 59,6 milhões entre janeiro de 2004 e março de 2009. Parte dessas pessoas ligadas ao ex-diretor-geral. Como o senhor vê essa questão?

Tenho que deixar isso bem claro. Nós montamos uma comissão para apurar tudo isso e encaminharmos ao Ministério Público. O Ministério Público tem o maior interesse de apurar isso e terá toda colaboração do presidente da Assembleia Legislativa.

O chefe do arquivo da Assembleia falou que a dificuldade de se obter os diários oficiais era deliberada. O senhor chegou a falar com ele? O senhor concorda com essa informação?

Não cheguei e falar com ele, mas não posso concordar de maneira alguma. Mas eu estou pensando no futuro. Eu tenho que aproveitar esse momento tão importante para essa Casa, aproveitar esse momento para avançar e deixar as coisas como nós queremos. Vou aproveitar esse momento, podem ter a convicção disso, doa a quem doer e custe o que custar.

Temos a informação de que alguns funcionários um pai e dois filhos, ligados ao seu gabinete tinham atividades incompatíveis com o trabalho na Assembleia. O senhor teve ou tem pessoas nessas condições?

Quero deixar bem claro uma coisa que é muito importante. O agente político é uma figura que foi criada e que tem todas as condições legais para exercer a sua função. O que é o agente político? Ele fica na linha de frente. Ele ouve, ele traz os anseios, ele cumpre o seu papel de agente político, sem estar presente no gabinete do deputado. Se ele não o fizer, se ele não cumprir com o seu papel, ele deverá ser exonerado sumariamente.

O senhor tem agentes políticos trabalhando?

Tenho.

Quantos?

Não vou lhe precisar, mas tenho agentes políticos em localidades, em cidades do interior, em bairros aqui da capital. Eles me ajudam muito.

Outros deputados também utilizam esse expediente?

É um expediente normal e acredito que todos os deputados devem ter agentes políticos. A Câmara Federal usa esse mesmo expediente.

A Assembleia promulgou ou editou atos secretos?

Eu creio que… Veja… Atos secretos não. Esses atos avulsos não são secretos. A própria relação dos nossos funcionários estava em um ato avulso. E se houve alguma irregularidade nisso, podem ter certeza, eu tenho maior certeza em apurar e divulgar isso.

É inegável que houve um abalo na confiança da população na Assembleia Legislativa. Como o senhor avalia isso?

Acho que esse é um momento especial. Tenho em minhas mãos a oportunidade ímpar de cumprir com a missão que eu iniciei nesta casa quando tomei posse. Iniciei com o projeto da transparência, iniciei com o corte de gastos, iniciei com a TV Sinal, iniciei com o painel eletrônico, acabei com as sessões extraordinárias remuneradas, acabei com viagens pagas pela Assembleia, reduzi o recesso parlamentar, exterminei de vez o voto secreto. Tudo isso e chegamos no Portal da Transparência. Tudo isso faz parte de um plano que termina com o recadastramento e com a implantação do nome de todos os seus funcionários e servidores na internet. Com isso, eu acho que eu posso dizer que cumpri meu papel na casa.

Algumas pessoas que nos procuraram nos relataram que o diretor-geral, Abib Miguel, comandava um sistema de administração muito pessoal e que consistia num universo particular dentro da Assembleia. Como pode o senhor presidir uma Casa Legislativa, ter um diretor como esse não ter os detalhes dessa administração?

O presidente da Assembleia tem alguma atribuições. A maior delas é exatamente dar essa direção de como quer que as coisas aconteçam com a Casa, em especial o bom relacionamento com os poderes, montar uma agenda política e fazer com que as coisas aconteçam, buscar a modernidade. E isso nós fizemos desde o primeiro dia em que aqui chegamos e é uma tarefa difícil, mas pode ter certeza, e eu estou colocando a minha biografia em jogo. Eu tenho um passado, tenho uma história de vida e um nome a zelar. Vou cumprir com meu papel e com minha missão.

Essa estrutura montada pelo diretor-geral já estava montada antes de o senhor chegar?

Olha, é evidente que o diretor tem anos aqui na Casa. E sempre exerceu sua função, cumpriu com seu papel. Hoje nós vamos iniciar um momento, uma oportunidade ímpar de alterar muitas coisas aqui.

Não fossem as reportagens ele provavelmente continuaria aqui na Assembleia?

Não sei… Não sei. Porque a decisão foi dele e a minha decisão é a da modernidade da Casa e eu avancei e iria continuar avançando. E eu vinha tocando e continuo tocando com apoio da minha mesa-executiva, com o apoio de todos os deputados e com o apoio da direção da Casa. Porque eu tomei as rédeas e coloquei no meu barco um farol na proa, não na popa, e disse: eu vou seguir em frente. Eu disse isso dezenas de vezes em plenário: quem não acreditar, está fora do jogo. Estou dizendo isso constantemente.

Se Abib não tivesse pedido para se afastar, o senhor o demitiria?

Eu não vou raciocinar sobre hipóteses. Eu acho que ele agiu com equilíbrio no momento em que, diante de tantas denúncias, inevitavelmente ele deveria ser afastado para que pudesse se apurar todas elas.

Pela sua experiência política, parte dessa responsabilidade sobre possíveis irregularidades podem recair sobre o senhor. O senhor está pronto a assumir isso?

Eu tenho conhecimento, a partir do momento em que assumi a presidência da Casa, que assumi o ônus e o bônus.