O PMDB de Curitiba informa:
PMDB DE CURITIBA PEDE A SUSPEIÇÃO DE JUIZ COM BASE EM DECLARAÇÕES DE STEPHANES JR NA REUNIÃO DA EXECUTIVA ESTADUAL
Além de conseguir o efeito suspensivo da decisão através da interposição de embargos, o PMDB de Curitiba entrou nesta quinta-feira (25) com novo recurso na 8ª Vara Cível da capital em que pede a “exceção de suspeição” do juiz de direito José Roberto Pinto Junior. O juiz julgou procedente uma ação do deputado estadual Stephanes
Júnior em que pede por nova eleição do diretório municipal do partido.
A suspeita do PMDB reside no fato de Stephanes Júnior, em reunião da executiva estadual do partido na última quarta-feira (24), ter solicitado a formação de uma comissão provisória para dirigir o partido em Curitiba porque disse saber, antecipadamente, da decisão de Pinto Júnior, antes mesmo do julgamento dos recursos de embargo de declaração e agravo de instrumento, apresentados pelo diretório municipal.
“AMIGO” – O novo recurso do PMDB de Curitiba – assinado pelo presidente do diretório, Doático Santos – traz declarações de Stephanes no qual se diz “amigo do juiz”, que a decisão judicial
“seria mantida” e que “seus interesses serão assegurados na
causa”, segundo o juiz lhe dissera.
Na reunião aberta do PMDB, com a participação de dirigentes, deputados
e militantes, Stephanes Júnior chegou a garantir que o juiz “vai manter
a decisão que é do meu interesse” e que o processo seria
“irreversível”. Por ser deputado estadual, o PMDB de Curitiba
considera que as palavras de Stephanes Júnior “não são mentirosas”
já que pessoa pública e, “supostamente, não mentirosa” e que sua
palavra deve ser tida como prova da alegada “amizade”.
SUSPEIÇÃO – Por esses motivos e baseado no artigo 135 do Código de
Processo Civil, o PMDB de Curitiba pede a exceção de suspeição do juiz
Pinto Junior. O artigo é claro quando diz que “reputa-se fundada a
suspeição de parcialidade do juiz quando: amigo íntimo ou inimigo
capital de qualquer das partes (inciso I); interessado no julgamento da
causa em favor de uma das partes (inciso V)”.
O recurso pede o juiz reconheça a suspeição ou envie os autos ao
Tribunal de Justiça para julgamento. Requer ainda a suspensão do processo
e que seja deferida a produção de provas – apontando como testemunhas
os participantes da reuinião: Izaias Decker, João Arruda e os deputados
Teruo Kato e Waldyr Pugliesi – e que também sejam oficiados o
Ministério Público (procurador-geral da Justiça) e a Assembleia
Legislativa para as providências legais.
Para Doático Santos, as declarações de Stephanes Júnior se configuram
como tráfico de influência e quebra de decoro parlamentar, já que é
deputado estadual. “A quebra de decoro é um assunto da Assembleia. O que
PMDB de Curitiba fará é pautar o pedido de exclusão do deputado de todas
as listas oficiais das candidaturas às eleições de outubro”, disse
Doático.
“O PMDB, que foi o principal artífice da retomada da legalidade
democrática, do Estado de Direito, não pode compactuar com a confissão
de flagrante ilegalidade, como é caso do deputado Stephanes, contrária
aos princípios do partido”, completou.