por Waldyr Pugliesi*
A população paranaense já pagou mais de R$ 8 bilhões pela privatização do Banestado e ainda deve R$ 9 bilhões por uma dívida que começou com R$ 5,6 bilhões. Esta semana vou abordar um tema que, num primeiro momento, surpreende a todos pela multiplicação dos cifrões. Porém, este é o resultado de um negócio malfadado, um golpe contra a economia do nosso Estado e que ainda vai sangrar os cofres do Governo até 2029.
Só para contextualizar, segundo uma declaração do presidente do Itaú ao jornal Folha de São Paulo ele fez o melhor negócio de sua vida e disto não temos dúvida nenhuma. O Banestado, leiloado em 2000, foi arrematado pelo banco por R$ 1,625 bilhão, em valores da época, com ágio de 302,81% sobre o preço mínimo, valor muito abaixo do que valia – R$ 5,6 bilhões, que é o montante que a União emprestou para financiar a liquidação do banco, em 1996.
A dívida com a União pelo saneamento do Banestado é ainda maior. Isto
porque o ex-governador Jaime Lerner assumiu o compromisso do Governo pagar
por títulos emitidos pelos estados de Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas
e os municípios paulistas de Osasco e Guarulhos. Estes papéis foram
declarados nulos pela Justiça.
O negócio do século para o Itaú, virou uma bola de neve para o povo
paranaense quando, em 2004, o banco reclamou o pagamento dos chamados
títulos podres e a Secretaria do Tesouro Nacional impôs uma multa ao
Paraná, passando a reter parte das transferências do Fundo de
Participação dos Estados. A STN argumentava que o Paraná deveria pagar
os títulos para depois cobrá-los dos estados e municípios que os
emitiram.
O governo Roberto Requião não concordou com essa decisão e passou a
contestá-la em todas as instâncias, nos planos político, jurídico e
institucional. A STN já aumentou a dívida fundada do Estado em R$ 950
milhões, reteve repasses mensais que somam R$ 253 milhões e ainda quer
receber mais R$ 1,505 bilhão, referentes aos títulos nulos comprados do
Banestado pelo governo anterior, o que pode inviabilizar o estado já na
próxima gestão.
Recentemente o Itaú sugeriu, para acabar com a disputa judicial, que o
Paraná vendesse todas as suas ações preferenciais da Copel, além de
7,6% das ações ordinárias, as que dão direito a voto no conselho da
empresa. A operação renderia R$ 1,3 bilhão, que deveria ser repassado ao
banco, e o Paraná ficaria devendo ainda cerca de R$ 300 milhões. O
Paraná pediu, em juízo, a nulidade das garantias com ações da Copel,
já que isso significaria a perda do controle da empresa, e requereu que
quaisquer dívidas sejam pagas com precatórios.
O presidente Lula afirmou em diversas oportunidades que a questão da
multa seria resolvida pelo governo federal. A ministra Dilma Rousseff da
Casa Civil deu ao Paraná toda a razão em seu pedido. Mas, apesar do
esforço da Procuradoria-Geral do Estado e de parlamentares paranaenses no
Congresso, o caso continua sem solução.
Convém lembrar que mais da metade das irregularidades no banco ocorreu no
período de 1995 a 1998, com altos indícios de corrupção. Outros dois
escândalos que estouraram na época foram as chamadas contas CC5, que
permitiam a transferência de dinheiro para o exterior e serviram para a
abertura de contas fantasmas para lavagem de dinheiro em bancos dos
paraísos fiscais.
A Assembleia criou em 2003 uma Comissão Parlamentar de Inquérito para
investigar as irregularidades. Ela começou a funcionar em março de 2003 e
apresentou o relatório final em novembro do mesmo ano. Por conta desse
relatório, muitas pessoas envolvidas nas irregularidades foram presas e
ainda hoje correm processos na Justiça contra outros implicados.
O governador Requião propôs que os problemas da privatização do
Banestado sejam resolvidos com a força da sociedade paranaense. Convocamos
partidos políticos e toda sociedade para dialogar sobre a questão. O
Paraná não pode mais ser penalizado pela STN, por uma dívida que não
existe.
(*) Waldyr Pugliesi é deputado estadual, líder do PMDB na Assembleia Legislativa e presidente do Diretório Estadual do PMDB