Do jeito que veio:
O líder da Oposição na Assembleia, deputado Élio Rusch (DEM), apresentou nesta quarta-feira (24) um pedido de informações à Secretaria de Administração e à ParanáPrevidência sobre os serviços prestados pelo Hospital São Vicente de Curitiba aos servidores estaduais através do Sistema de Assistência à Saúde (SAS). De acordo com o deputado, uma curiosa correspondência enviada pelo hospital aos “clientes” alerta para deficiências no atendimento que obrigam a bancada da Oposição a requerer detalhes da licitação que originou o contrato e das obrigações do hospital na prestação dos serviços junto aos funcionários públicos.
Pelo relatado na carta, a diretoria do hospital alega que algumas exigências contratuais não eram de conhecimento na época da licitação, bem como o perfil dos usuários e o volume de atendimento a ser realizado. A instituição não contava com o grande número de idosos e obesos, por exemplo. Como alternativa, o Hospital São Vicente propõe uma espécie de plano complementar que seria cobrado dos servidores. “Se a instituição participou da licitação deveria saber os serviços a serem prestados. Houve alguma alteração após a licitação e por isso a reclamação do hospital? É legal essa cobrança paralela?”, questionou.
O deputado requer cópia do contrato e do procedimento licitatório, bem como se é de conhecimento da Secretaria de Administração a intenção de cobrar paralelamente dos servidores estaduais pelos procedimentos realizados.
O líder do governo pediu para discutir o pedido de informações, que será votado na próxima segunda-feira (1). A carta:
Aos Funcionários Públicos
O Sistema SAS. Uma análise.Um esclarecimento. Uma proposta.
Há pouco mais de seis meses passamos a administrar o Serviço SAS (Assistência Médica aos Funcionários Públicos) e estamos fazendo o possível para cumprirmos com as exigências contratuais. Estamos nos adaptando a exigências desconhecidas. Durante oito anos esse atendimento não foi de responsabilidade de nossa instituição. Não houve relatórios adequados nesse período todo para que a Secretaria de Administração do Estado do Paraná tomasse conhecimento das reais ações desenvolvidas para que o projeto atingisse seus objetivos, e entre eles a satisfação dos clientes.
Não há como sem conhecer as demandas e estabelecer as ofertas, considerando apenas o lado simples da questão. Por outro lado estabelecer custos sem avaliar parâmetros como os custos de assistência médica para idosos (e aqui dos 112.000 funcionários, 33, % são idosos, ou seja, 37000) inviabilizam qualquer sistema. A obesidade é fator de risco para inúmeras doenças: diabete, doenças cardíacas, vasculares cerebrais, doenças infecciosas, cânceres vários. Por outro lado, o dos clientes, percebe-se inúmeras falhas: ausência às consultas marcadas (25%), utilização maciça de seus “direitos” sem considerar as suas próprias necessidades (P.ex: o mesmo cliente já quer marcar até quatro consultas via call-center, para especialistas diferentes, na mesma oportunidade). No caso anterior de cada 100 consultas, 25 não são realizadas e se acumulam para o mês seguinte e então “faltam especialistas” O SAS não foi criado para oferecer check-up, mas para o atendimento das necessidades básicas, financeiramente não estão contempladas ações de alta complexidade como hemodiálise, terapia em oncologia, cirurgias cardíacas, órteses e próteses, transplantes, colocação de stents (para obstrução de vasos), etc. Para se ter um parâmetro de comparação, o Sistema Sus tem um gasto em saúde “per-capta” de R$310,30 por ano, R$ 25,85 por mês, ou seja, 0,86 reais por dia para cada brasileiro, já o SAS destina para cada funcionário público R$263,40 por ano, R$21,95/mês, ou seja, 0,73 reais dia. Isso constitui uma das razões para que as ofertas em alta complexidade não possam ser executadas. Todo cidadão brasileiro tem o direito ao atendimento SUS, mas regram existem. Por exemplo, no caso do Hospital São Vicente, quando ,se trata de casos de urgência nas especialidades em que a instituição está credenciada, a conta passa a ser paga pelo SUS, quando as situações de alta complexidade são eletivas (não são de urgência) é preciso seguir o fluxo normal do SUS, e nesse caso a conta também será paga pelo sistema. O Funcionário Público precisa entender essa situação e aceitá-la, não é o que se está verificando. Como ofertar qualidade, que o funcionário público, como ser humano, tem direito, com os valores que são colocados em SUS ou em SAS. O Sistema SAS não é um plano de saúde, portanto não é regulamentado pela ANS, e seu desaparecimento, por inviabilidade econômica, conduziria todos os funcionários públicos para convênios privados e caros ou para o SUS, piorando ainda mais a assistência médica para todos.
Se considerarmos a capacidade financeira do estado, mesmo ampliada, os recursos jamais serão suficientes. Cabe aos usuários do sistema ter essa consciência da situação.
A situação financeira da maioria dos funcionários públicos não é a melhor, todavia é difícil acreditar que haverá alguma alteração na conduta dos usuários pelo que se expõe. Falando de ideal e de praticidade, a contribuição financeira do usuário para manter a sua assistência médica deverá existir, a qualidade vai melhorar e se obterá melhores resultados. (Estamos remetendo ao leitor para um novo modelo de assistência médica para o país, que sob esse título poderá ser acessado no Google ou em www.funef.com.br).
Em outras palavras “o bolso” é o fator de equilíbrio, mas é preciso ter coragem política para este esclarecimento.
Da mesma forma, se o governo quer manter o sistema precisará incentivar a prevenção, repetindo, a prevenção da obesidade, da imobilidade, do etilismo, das doenças decorrentes do fumo,etc. estatisticamente mais de 1/3 das doenças podem ser prevenidas com ações de custo mínimo, estes serviços não são previstos e pagos de forma direta e deveriam ter orçamento próprio para manter a saúde e não tratar a doença.
O Hospital São Vicente já trabalha na prevenção da obesidade e prevenindo a obesidade estará atuando contra as enfermidades anteriormente mencionadas, são reuniões mensais abertas ao público, criou serviço de atendimento aos pacientes crônicos já identificados e que podem manter-se em sua residência acompanhado de seus familiares, já, foram realizadas 294 consultas, em 135 casos eleitos para a gestão (assim chamada gestão de casos).
O Hospital São Vicente está ampliando o seu atendimento SAS com qualidade e respeito, na medida em que conhecemos as demandas, mas repetindo sempre, dentro das condições contratuais, todavia não é o ideal. Alterações do sistema se impõem. Haveria dois contratos: O da assistencia médica para tratar os doentes e o do contrato da saúde para mantê-la. O princípio é simples manter a saúde para prevenir a doença.
Curitiba, 4 de dezembro de 2009.
Dr. Marcial Carlos Ribeiro