10:54MST acha que questão da fazenda São Francisco II é da Justiça Federal

O MST do Paraná informa:

Para advogado, caso da fazenda São Francisco II deve tramitar na Justiça Federal

De acordo com o advogado Fernando Prioste, da organização Terra de Direitos, a discussão judicial sobre a posse da fazenda São Francisco II, na região de Ponta Grossa, ocupada por cerca de 200 famílias do MST no dia 06 de fevereiro, deve tramitar na Justiça Federal. Além de a área pertencer à EMBRAPA, uma empresa com patrimônio federal, existem outras ações judiciais que discutem a posse e a propriedade desta área na Justiça Federal, envolvendo o coronel Valdir Copetti Neves. No fim do ano passado Valdir Copetti Neves foi condenado, em primeira instância, há 18 anos de prisão por trafico internacional de armas, tráfico de drogas e formação de quadrilha.

De acordo com o advogado, Neves utilizou uma ação de reintegração de posse
do ano de 2005, ajuizada em razão de outra ocupação, para tentar despejar
os trabalhadores atualmente acampados na fazenda São Francisco II. “Como
se trata de uma nova ocupação, cinco anos após a primeira, legalmente
Neves deveria ajuizar outra ação”, disse o advogado, e complementa: “Nessa
ação de 2005 já há uma determinação para que o processo vá para a Justiça
Federal, Neves recorreu e o julgamento desse recurso ocorrerá na próxima
quarta-feira (24/02), no Tribunal de Justiça”.

Na Justiça Federal já tramitam outras três ações que discutem a posse e a
propriedade da Fazenda São Francisco II. Uma ação de Usucapião de Neves
contra a EMBRAPA – onde já há uma sentença contra o ex-coronel, outra ação
de imissão de posse da EMBRAPA contra Neves, na qual o juiz já decidiu
pela expulsão do ex-coronel, que recorreu e conseguiu suspender
temporariamente a decisão. Por último, uma ação popular, para obrigar a
EMBRAPA a retomar áreas griladas na região de Ponta Grossa.

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