12:51Suspeita de fraude faz TCU suspender pagamento da obra de rebaixamento da linha férrea de Maringá

Do jornal Diário do Norte do Paraná (Maringá):

Tribunal de Contas manda parar pagamento por suspeita de sobrepreço
Obra que começou a ser construída em 1991 e que já está quase no final é suspeita de ter sido superfaturada em R$ 34,4 milhões. CR Almeida e Vega terão pagamentos suspensos
 
Suspeitas de superfaturamento na ordem de R$ 34,4 milhões nas obras de rebaixamento da linha férrea de Maringá levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a determinar a suspensão dos pagamentos às empresas responsáveis pela execução e fiscalização da obra. A decisão, tomada na quarta e divulgada nesta quinta-feira (11), determina que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) se abstenha de repassar recursos à Prefeitura de Maringá para as obras da Via Expressa e de prolongamento do rebaixamento da linha férrea.

O acórdão 189/2010 do TCU também determina que a prefeitura não repasse o dinheiro do Dnit às empresas CR Almeida e Vega Engenharia, encarregadas pela execução e fiscalização das obras, respectivamente. De acordo com a prefeitura, as obras de rebaixamento e construção da Via Expressa estão 95% concluídas. Os restantes 5% custariam entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões, valor que poderia ser bancado pelo Município após o recebimento da intimação para suspender o repasse dos recursos federais às empresas. Até esta quinta-feira, a prefeitura informou que não havia sido intimada da decisão do TCU.

Auditoria da Secex
A suspensão determinada pelo TCU é resultado de uma auditoria realizada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do órgão no Paraná. De acordo com a Secex, a obra está com 64% do valor — R$ 34,4 milhões — sob suspeita de ter sido superfaturada. O valor total previsto para o rebaixamento da linha férrea e construção das pistas para carros, paralelas aos trilhos, é de R$ 54,5 milhões, sendo R$ 43,6 milhões a cargo do Dnit e R$ 10,9 milhões como contrapartida da prefeitura.

Os indícios de irregularidades foram levantados por analistas da Secex entre 2 e 6 de fevereiro de 2009, por meio de análises de documentos referentes às licitações e planilhas de custo. O relatório da Secex destaca 15 irregularidades nas obras realizadas no Novo Centro de Maringá, quatro delas referentes a superfaturamento — R$ 32,5 milhões referentes a projetos executados pela CR Almeida e R$ 1,9 milhão pelos serviços prestados pela Vega Engenharia.

O acórdão que determina a suspensão dos pagamentos apresenta como alternativa, para não haver interrupção nas obras, o depósito dos valores em suspeita, por parte das empresas, ou o aumento das garantias oferecidas pelas construtoras. O acórdão é assinado pelo presidente do TCU, Valmir Campelo, relator André Luís de Carvalho e o procurador geral do órgão, Lucas Rocha Furtado.

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