10:14STF manda Alceni Guerra devolver R$ 600 mil à prefeitura de Pato Branco

Do Diário do Sudoeste, em reportagem de Pedro Rodrigues Neto:

Alceni Guerra é condenado a devolver mais de R$ 600 mil aos cofres do Município

O deputado federal e ex-prefeito de Pato Branco, Alceni Angelo Guerra (DEM), foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, por ato de improbidade administrativa durante sua gestão como prefeito entre os anos de 1997 e 2000. Alceni terá de devolver aos cofres públicos o equivalente a R$ 600 mil.

A condenação teve origem em uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual, que denunciou o então prefeito Guerra por irregularidades na execução de uma obra de calçamento de uma via que liga as localidades de Teolandia e Independência. No processo eram apontados indícios de superfaturamento de obras.

De acordo com a promotora de Justiça, Silvana Cardoso Loureiro, o processo transitou e julgou em última instancia, neste caso no STF, e agora cabe ao MP de Pato Branco pedir a execução da sentença. Segundo informa o Ministério Público, Guerra terá de ressarcir os cofres do Município, além de pagar multa. “Somados os valores, a multa pode passar a casa dos R$ 600 mil”, disse a promotora.

Os efeitos da condenação trazem ainda a privação do direito do deputado de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou créditos, direta ou indiretamente. Além disso, Alceni foi sentenciado a perder seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos, conforme determina sentença condenatória.

No entanto o deputado entrou com recurso junto ao STF, pedindo a anulação dessa última decisão, que suspende seus direitos políticos, o que deve lhe dar condições jurídicas para disputar a eleição que se aproxima. Além disso, caso tenha seu recurso negado junto ao Supremo, Guerra poderá discutir a suspensão de seus direitos políticos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

 

Defesa

Procurado pela reportagem, o deputado Alceni Guerra disse estar tranqüilo quanto a sua sentença. Ele revelou que já entrou com recurso da decisão e afirmou não ter cometido nenhum ato de improbidade. O parlamentar acrescentou que sua condenação é resultado de uma falha de sua defesa, que não esteve presente em uma das fases do processo, o que teria prejudicado o andamento dos trabalhos para sua absolvição no caso.

Guerra disse ainda que não há como provar tais acusações, uma vez que o Tribunal de Contas do Estado orientou todo o processo de contratação da empresa e execução das obras de calçamento da localidade citada. Contou também que o processo é falho e que em breve tudo será esclarecido. “É uma questão de tempo, apenas. Não houve nenhum ato de improbidade e minha defesa irá provar isso”, assegurou.

A carta na manga, segundo Alceni, é o próprio parecer do Tribunal de Contas do Estado. Além disso, o deputado se respalda na aprovação total de suas contas ao término dos quatros anos em que esteve como prefeito de Pato Branco. “Não tenho razões para me preocupar. Minhas contas foram aprovadas e é isso que vamos argumentar”, resumiu.

Questionado sobre as razões para que o processo tenha transitado e julgado, mesmo com a aprovação de suas contas, Alceni atribuiu a culpa à desatenção de um advogado. “No período em que eu precisava apresentar a defesa dessa ação à Justiça de Pato Branco, meu advogado perdeu o prazo e o processo transitou sem que as devidas providências fossem tomadas. Agora vamos anexar a opinião do Tribunal de Contas ao processo e provar que não houve nenhum ato de improbidade, afinal é esse o parecer do TC quanto aprovou nossas contas”, concluiu.

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