18:26Justiça revoga cassação de Tureck

Do jeito que veio:

Dois dias depois de ter cassado o prefeito Nelson José Tureck (PMDB) e a vice-prefeita Regina Massaretto Bronzel Dubay (PR), o juiz eleitoral de Campo Mourão, James Hamilton de Oliveira Macedo, voltou atrás. Contrariando a própria sentença, Macedo os manteve no cargo. No entanto, o advogado Luiz Fernando Pereia, responsável pela ação, vai recorrer da decisão. Segundo ele, é necessário que o prefeito e a vice sejam mantidos fora do cargo.
Pereira representa Tauillo Tezelli, candidato concorrente de Tureck nas últimas eleições municipais, em 2008, na qual ficou em segundo lugar. Na decisão primeira, do último dia 26, o juiz determinou a posse imediata de Tezelli. Porém, não manteve essa sentença. Como explica Dr. Pereira, Macedo atribuiu efeito suspensivo ao recurso. “Em Direito Eleitoral, os recursos não têm efeito suspensivo. Isso significa que a decisão se cumpre imediatamente. Quem for cassado, espera fora do cargo o julgamento do recurso. Excepcionalmente é possível atribuir efeito suspensivo, mas quem tem competência para apreciar este pedido é o Tribunal Regional Eleitora, ou seja, a segunda instância”, esclarece.
Logo, segundo o advogado, existe um problema nessa nova decisão do juiz de Campo Mourão. “O Juiz não poderia ter, ele próprio, suspendido sua própria decisão. Por isso vamos recorrer”, afirma Luiz Fernando Pereira.
Cassação
Tureck e a vice tiveram os mandatos cassados, no início da tarde da última terça-feira (26). A ação foi proposta por Tauillo Tezelli e a Coligação Responsabilidade, Competência e Desenvolvimento, representados pelo escritório Vernalha Guimarães e Pereira Advogados. Essa foi uma ação de impugnação de mandato eletivo, proposta depois da diplomação do prefeito – reeleito em outubro de 2008. A ação questionava a utilização da máquina pública, especificamente sobre o caso da Frangobrás – Indústria e Comércio de Carnes e Derivados – um grande abatedouro de frangos.

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