Recebemos a seguinte “Nota Oficial” da Federação da Agricultura do Paraná (FAEP):
Com pompa e circunstância, no dia 21 de dezembro passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Paulo Vanuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, lançaram o decreto com o “Programa Nacional dos Direitos Humanos – PNDH-3). Segundo o governo, o Plano se destinaria à elaboração de políticas públicas e abordaria os direitos humanos com ênfase na educação, cultura, segurança pública, no direito à memória e à verdade e no meio ambiente, entre outros temas.
Sob esse espaçoso conjunto, em quase cem páginas, elaborou-se o mais completo rebotalho de intenções autoritárias da história recente do país. Um decreto aloprado,
que busca reabrir a anistia concedida em 1979, censura à imprensa, prevê o casamento gay, o aborto, regulamenta a profissão de prostituta incorpora sindicatos e centrais sindicais nos processos de licenciamento ambiental e muda as regras de reintegração de posse em invasões agrárias.
A igreja, a imprensa, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outros setores da sociedade repudiaram o decreto.
No caso das invasões, o decreto aloprado prevê a instalação de “audiências públicas” com a participação dos invasores antes do pronunciamento da Justiça. Invasão é crime e é assim que deve ser tratada.
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná- FAEP declara seu inconformismo com o absurdo conteúdo do decreto, que o
Presidente da República disse não ter lido. Se não leu, talvez
a sua Casa Civil, responsável pelo andamento e agendamento
dos decretos presidenciais o tenha lido, ou alguns dos 31
ministro que também subscreveram o decreto.
A FAEP apóia as declarações do ministro Reinhold Stephanes sobre a tentativa de se dividir a agricultura em “comercial” e “familiar”. Isso não existe. Pequenos, médios e grandes agricultores, como disse o ministro, participam da agricultura comercial ou do agronegócio. Também ratifica a posição do ministro sobre a insegurança jurídica que exala do exótico decreto.
Da mesma forma, faz suas as declarações da senadora Kátia Abreu, pesidente da CNA, que afirmou:
– Vejo uma parte deste governo que têm tendência bastante radical, ideológica, de esquerda extrema. Isso é uma plataforma socialista de governo, uma tentativa explícita de segregação do nosso setor, de preconceito abusivo”.
Embora o decreto aloprado exiga 27 leis, mostra, porém, as
Intenções de um grupo acantonado no governo disposto a tirar das catacumbas ideológicas teses que a sociedade brasileira
sempre rejeitou.
Ágide Meneguette
Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná