Da assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Curitiba:
Torcedores e frequentadores de clubes, entidades mantenedoras e gestoras de estádios de futebol com capacidade para mais de 15 mil pessoas serão identificados. O pessoal será cadastrado na hora da compra dos ingressos, mediante apresentação de documento oficial de identidade e comprovação de endereço. As medidas constam em lei sancionada pelo prefeito Beto Richa, atendendo projeto de autoria dos vereadores Tico Kuzma (PSB), Roberto Aciolli (PV) e Juliano Borghetti (PP). O documento foi apresentado no mês passado, na Câmara de Curitiba, aprovado em plenário e agora assinado pelo prefeito. A lei, publicada no Diário Oficial do Município da última quinta-feira, dia 7, entrará em vigor 90 dias após esta data.
A nova lei prevê o impedimento de venda de ingressos aos torcedores que não apresentarem a documentação exigida. Além disso, os estádios devem fazer o monitoramento por imagem das catracas e instalação de equipamentos de gravação fotográfica do rosto para identificar os torcedores e relacioná-los com o ingresso adquirido. O aparelho será dotado de mecanismo de gravação de imagem do torcedor, que ficará vinculado ao cadastro, registrando o dia, a hora e o local de acesso ao estádio.
Punições
As informações gravadas deverão ser preservadas por 30 dias para instrução de eventual inquérito policial, administrativo ou ação judicial. Os estádios de futebol deverão manter central técnica de informações com infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem do público. Funcionários dos clubes e entidades mantenedoras e gestoras, próprios ou terceirizados com desempenho de alguma atividade no local devem ser identificados e portar documento que permita a visualização de seu nome, função e foto.
O descumprimento da lei vai valer advertência por escrito da autoridade competente, esclarecendo que, em caso de reincidência, o infrator estará sujeito à multa. Na segunda infração, a multa será de R$ 5 mil e de R$ 10 mil, na terceira infração. Na hipótese de desobediência à lei, mesmo após a aplicação das penalidades, será cassado o alvará de localização e funcionamento do estádio de futebol.
Não à violência
Os vereadores apresentaram o projeto depois do conflito na última rodada do campeonato brasileiro de futebol, quando o Estádio Couto Pereira foi destruído pelos torcedores. O objetivo da lei, segundo Tico Kuzma, um dos autores, além de identificar os vândalos, facilitando a punição, é manter o ambiente esportivo saudável para receber famílias que não precisarão deixar de acompanhar seus times.
Kuzma também está trabalhando em conjunto com o presidente da Comissão da Copa na Câmara, vereador Mario Celso Cunha (PSB), e o assessor especial do Ministério do Esporte, Ricardo Gomyde, para agendar reunião de Beto Richa com o ministro Orlando Silva. “O encontro servirá para solicitar prioridade aos estádios de Curitiba no projeto Torcida Legal, do governo federal, que prevê a instalação de equipamentos para monitoramento e cadastro de torcedores”, adianta Kuzma.
Investimentos
Gomyde explica que o Torcida Legal foi lançado no ano passado e prevê medidas para a segurança e conforto dos torcedores, visando a qualificação do Brasil para a preparação do Mundial de 2014. Estão previstos R$ 80 milhões de investimentos e devem ser licitados nos próximos dias. “O ministro do Esporte parabenizou Curitiba pelo pioneirismo e adiantou que essa lei pode servir de exemplo a outras cidades”, disse Gomyde.