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Governo propõe aumento do piso regional do Paraná para R$ 765,00
O governador Roberto Requião apresentou na Escola de Governo desta terça-feira (5) a proposta que aumenta os valores do piso regional paranaense para até R$ 765,00. Se forem aceitos pelos sindicatos de trabalhadores e, em seguida, aprovados pela Assembleia Legislativa, os valores vão ficar até 50% maiores que o novo salário minimo nacional, de R$ 510,00. A expectativa é que a lei com o reajuste seja encaminhada aos deputados para votação no dia 1º de fevereiro.
“Nossa proposta acompanha, com cautela, os avanços do piso nacional. Além disso, tem compatibilidade com o que já é pago pelo mercado, ou seja, com o que já é praticado no Paraná. Eu até queria ser mais ousado, mas os valores são resultados de estudos sérios para que o aumento tenha equilíbrio”, explicou Requião.
Segundo o governador, o salário mínimo regional tem como data-base o mês de maio, mas já são estudadas maneiras de antecipar o reajuste. “O presidente Lula antecipou o aumento nacional, que já está valendo e começa a ser pago em fevereiro. Então nós queremos fazer o mesmo, para que em maio os trabalhadores paranaenses já contem com um rendimento maior”, disse.
MUDANÇAS: A proposta do Governo não só altera os valores, como diminui o número de faixas pelas quais definem-se o piso referente a cada grupo de ocupações. O salário mínimo regional continua valendo para todos os trabalhadores assalariados cujas categorias não possuem acordo ou convenção coletiva de trabalho, mas passa a dividi-los em quatro faixas salariais e não em seis como acontece atualmente.
O grupo I, formado por trabalhadores na agricultura, que recebem R$ 605,52, passaria a ter como piso R$ 663,00. Ou seja, uma variação equivalente a 9,5%. Com o reajuste, os rendimentos nesta primeira faixa ficariam 30% maiores que o salário mínimo brasileiro.
No grupo II, seriam enquadrados os antigos grupos 2, 3 e 4, trabalhadores em serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trabalhadores de reparação. O salário estadual aumentaria de R$ 615,10 para R$ 688,50 (+11,9%). Na comparação com o piso nacional, o valor proposto é 35% maior.
Para o grupo III, trabalhadores na produção de bens e serviços industriais, o mínimo regional vai de R$ 625,06 para R$ 714,00: variação de 14,2 pontos percentuais. Se aceito, o novo salário comprará 40% mais que o brasileiro.
O grupo IV, composto por técnicos de nível médio, que hoje tem previsto em lei salários de R$ 629,45, passaria a tem por direito piso salarial de R$ 765,00 (+21,5%). Significa que o maior valor do piso estadual seria equivalente a 50% mais que o salário mínimo nacional.
De acordo com o secretário do Planejamento, Enio Verri, as alterações não são definitivas. “Nossa missão foi justamente apresentar estas mudanças para a sociedade e para o movimento sindical. Agora nos reuniremos, bucaremos um consenso e definiremos o que é melhor para o povo”, ressaltou. “Não acredito que haverá muitas divergências. São quantias que levam em consideração a situação das empresas paranaenses e que estão de acordo com a realidade da nossa economia”, completou.
Fernando Peppes, secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social em exercício, também espera uma boa aceitação dos novos valores. “Quando o governador Roberto Requião instaurou o salário mínimo regional, muitas empresas ameaçaram demitir. Hoje vemos que isto não aconteceu e que, ao contrário, o Paraná se consolidou como líder em geração de empregos formais. Hoje sabemos que salário é política pública, gera trabalho, renda e melhora a vida das pessoas”, afirma.
Dados do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), com base nos últimos números divulgados pelo Ministério do Trabalho, mostram que as quantias propostas estão bastante equilibradas com os chamados salários médios de admissão, pagos pelos empregadores paranaenses em novembro de 2009.
“Para os trabalhadores enquadrados na faixa I, por exemplo, hoje os salários praticados são de R$ 559,00. Diferença aproximadamente 18% para os valores propostos pelo Governo. No grupo II, esta diferença é de 12% e no III não chega a 5%. Na faixa IV a diferença é negativa, pois os valores pagos atualmente na contratação são, em média, R$ 922,03”, compara o pesquisador Eron Maranho.
IMPACTOS – Estimativas do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconomicos (Dieese) apontam que o piso regional estadual é referência para mais de 1,5 milhão pessoas, direta e indiretamente. Com o aumento, o impacto na economia paranaense deve ser de aproximadamente R$ 150 milhões por mês.
“Com melhores salários, maior distribuição de renda e maior produtividade. Toda a cadeia produtiva sai ganhando porque se o meu empregado ganha mais ele também gasta mais, com isso eu vendo mais, tenho que aumentar minha produção e contratar mais funcionários. É um ciclo virtuoso”, argumenta o supervisor técnico do Dieese, Cid Cordeiro.
Para Sérgio Butka, presidente da Força Sindical do Paraná, o salário mínimo estadual tem papel de manter o piso médio de todos os trabalhadores, mesmo aqueles que não o recebem. “Veja o exemplo da crise mundial, com toda a turbulência econômica os patrões demitiram primeiro aqueles empregados que ganhavam mais. O mínimo regional contribui para regular esta situação. Além disso, é ele o responsável por fazer com que os empresários voltassem às mesas de negociação”, destacou.
Denilson Pestana, presidente da Nova Central Sindical no Estado, lembrou que o piso paranaense permite avanço nas negociações sindicais e melhores acordos. “O salário regional adquiriu a missão de turbinar, puxar para cima as negociações, mesmo quando não há acordo entre as partes. Decisões judiciais garantiram o pagamento do piso para trabalhadores de Umuarama, Colombo e Cascavel. O Ministério Público do Trabalho tem orientado para que não se fechem convenções com valores menores que o piso estadual”, revelou.
Segundo Luiz Gin, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB – PR), as centrais sindicais serão unânimes no apoio dos reajustes. “Fiquei muito feliz e surpreso com a proposta do Governo. Foi melhor que eu esperava”, contou. José de Fátima Santos, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB – PR) também acredita na aprovação. “Vamos apoiar e trabalhar para que seja realidade o mais breve possível”, disse.
O presidente da União Geral dos Trabalhadores no Paraná (UGT – PR), Adir de Souza, lançou um desafio: “Quem acha que o salário mínimo regional é ruim deve ir até minha cidade natal, Cerro Azul. Tudo por lá está mudado para melhor, graças à valorização do trabalho. Então, antes de criticar, vá até Cerro Azul e converse com as pessoas”, defendeu ele.
ASSEMBLEIA – O rpojeto para aprovação dos valores deve ser levado aos deputados pelo vice-governador Orlando Pessuti no primeiro dia de fevereiro, data marcada também para o discurso do governador Roberto Requião na abertura dos trabalhos da Casa em 2010.
“Vamos levar em mãos este projeto porque sabemos de sua importância. Temos o apoio dos trabalhadores e, tenho certeza, também teremos dos membros da Assembleia Legislativa. Espero a aprovação por unanimidade e não acredito que algum deputado, independente se for de oposição ou não, vote contrário a um aumento tão necessário para os paranaenses”, avaliou Pessuti.
O presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus, também acredita em uma aprovação unânime. “Historicamente os deputados sempre votaram a favor do salário mínimo regional e não seria diferente neste momento. Os trabalhadores e trabalhadoras do Paraná podem contar com o nosso apoio”, destacou.
O deputado Waldyr Pugliesi, compartilha de opinião semelhante. “Não tem um deputado paranaense, engajado com suas obrigações com aqueles que o elegeu, que irá se posicionar de forma negativa”, disse.
Antonio Anibelli e Péricles de Mello, ambos deputados, não só acreditam na aprovação como disseram que a Assembleia deve pensar em formas de tornar definitiva uma política de correção anual do salário mínimo regional.
“Se existe uma forma de tornar os reajustes definitivos, sem ferir a Constituição Federal, nós precisamos encontra-la. Não podemos deixar que um governo de direita, neoliberal, acabe com todos estes avanços”, defendeu Anibelli. “Precisamos consolidar estas conquistas, como fizemos com os programas Luz Fraterna e Tarifa Social da Aguá”, reforçou Mello.