15:58MPF recomenda ao INSS que agilize realização de perícias para análise de benefícios

A Procuradoria Geral da República no Estado do Paraná informa:

Nesta quinta-feira (17 de dezembro), o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná expediu uma recomendação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que adote, em todo o estado, providências para sanar imediatamente a demora na realização das perícias necessárias para a análise de benefícios previdenciários. O MPF pede que tal análise seja feita em um prazo máximo de 30 dias, a contar da entrada do requerimento do benefício.

A recomendação é fruto da análise de vários procedimentos em
curso na Procuradoria da República no Paraná relativos a reclamações de
segurados quanto ao tempo excessivo para que sejam marcadas as perícias
– algumas vezes a espera chega a mais de dois meses. Para o MPF, essa
morosidade gera riscos à saúde e à vida do segurado (especialmente em
casos de doença ou situação incapacitante), uma vez que a demora para a
perícia acaba retardando a concessão do benefício.

O MPF solicitou, ainda, algumas informações ao INSS, como o
número de benefícios que aguardam para ser avaliados pelos peritos
médicos, o prazo médio de tramitação dos pedidos de benefícios que
dependem de perícia e a razão da demora para análise de benefícios
previdenciários e assistenciais que dependem de perícia médica.

Inquérito – Também na quarta-feira, o MPF instaurou um Inquérito
Civil Público para investigar o problema da demora na realização das
perícias, com o objetivo de tomar as medidas adequadas e
eventualmente ajuizar ações civis públicas e de improbidade
administrativa.

Nesta quinta-feira (17 de dezembro), o Ministério Público
Federal (MPF) no Paraná expediu uma recomendação ao Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) para que adote, em todo o estado, providências
para sanar imediatamente a demora na realização das perícias necessárias
para a análise de benefícios previdenciários. O MPF pede que tal análise
seja feita em um prazo máximo de 30 dias, a contar da entrada do
requerimento do benefício.

A recomendação é fruto da análise de vários procedimentos em
curso na Procuradoria da República no Paraná relativos a reclamações de
segurados quanto ao tempo excessivo para que sejam marcadas as perícias
– algumas vezes a espera chega a mais de dois meses. Para o MPF, essa
morosidade gera riscos à saúde e à vida do segurado (especialmente em
casos de doença ou situação incapacitante), uma vez que a demora para a
perícia acaba retardando a concessão do benefício.

O MPF solicitou, ainda, algumas informações ao INSS, como o
número de benefícios que aguardam para ser avaliados pelos peritos
médicos, o prazo médio de tramitação dos pedidos de benefícios que
dependem de perícia e a razão da demora para análise de benefícios
previdenciários e assistenciais que dependem de perícia médica.

Inquérito – Também na quarta-feira, o MPF instaurou um Inquérito
Civil Público para investigar o problema da demora na realização das
perícias, com o objetivo de tomar as medidas adequadas e
eventualmente ajuizar ações civis públicas e de improbidade
administrativa.

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