10:10Os projetos de Gustavo Fruet aprovados no Congresso

O deputado federal Gustavo Fruet (PSDB) teve até agora cinco projeots aprovado no Congresso. A saber:

– O  que cria condições para a preservação da memória musical brasileira.

– O que proíbe entrar em cabines de votação com telefones celulares e outros aparelhos de registro de imagem (aprovado no bojo da reforma eleitoral votada este ano na Câmara).

– O que altera o Código Eleitoral, estabelecendo que a defesa ofereça alegações finais depois do Ministério Público.

– O que altera o Código Civil para admitir, com restrições, a limitação voluntária do exercício dos direitos da personalidade (vida/integridade física, honra, imagem, nome e intimidade). A aprovação da proposta dá respaldo legal a decisões que envolvem os direitos de personalidade, como doação de órgãos, mudança de nome e questões ligadas a direito de imagem.

– O que reduz impostos sobre o transporte coletivo urbano e metropolitano – um item com peso importante na composição das tarifas de ônibus (a proposta foi aoresentada em 2005 e depois apensada a outra semelhante, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA) e ambas foram aprovadas na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que agora será apreciado pelo Senado)

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