por Marcial Carlos Ribeiro*
Há pouco mais de seis meses passamos a administrar o Serviço SAS (Sistema de Assistência à Saúde para servidores públicos estaduais) e estamos fazendo o possível para cumprir com as exigências contratuais. Estamos nos adaptando às exigências que surgiram após a assinatura do contrato. Durante oito anos o atendimento foi de responsabilidade de outras instituições. Nossa prática demonstra que houve uma carência na elaboração e manejo dos dados reais quanto às ações desenvolvidas para que o projeto de prestação de serviço assistencial à saúde atingisse seus objetivos, e, dentre eles, a plena satisfação dos clientes.
Não há como, sem o pleno conhecimento das demandas, estabelecer as ofertas. Não há como considerar apenas o lado mais simples da questão. Dentre as questões mais complexas, pode-se levar em consideração a avaliação de parâmetros como os custos de assistência médica para idosos (e aqui dos 120.000 funcionários, provavelmente 30% são idosos), cuja carência de informação tende a inviabilizar qualquer sistema. Outro ponto é a obesidade, fator de risco para inúmeras doenças: diabete, doenças cardíacas, vasculares cerebrais, doenças infecciosas e cânceres vários. Do lado dos clientes, afloram dados surpreendentes como: ausência às consultas marcadas (25%), utilização maciça de seus “direitos” sem considerar as suas próprias necessidades (vg. o mesmo cliente marcar até quatro consultas via call-center, para especialistas diferentes, na mesma oportunidade). A marcação indevida de consultas conduz a que de cada 100 consultas, 25 não sejam realizadas de imediato, conduzindo a um acúmulo para o mês seguinte, provocando uma demanda reprimida de especialistas.
Talvez fosse necessário um maior conhecimento acerca do real papel do SAS que, por definição, não habilita à realização de, por exemplo, check-ups. O programa SAS volta-se ao atendimento das necessidades básicas do beneficiário. O programa, também por princípio, não contempla ações de alta complexidade, como hemodiálise, terapia em oncologia, cirurgias cardíacas, órteses e próteses, transplantes, colocação de stents (para obstrução de vasos), etc.
O Sistema SAS não é um plano de saúde, não é regulamentado pela ANS, e, na hipótese de seu desaparecimento, por inviabilidade econômica, por exemplo, conduziria todos os funcionários públicos para convênios privados e caros ou para o SUS, duas alternativas que certamente não viriam em atendimento aos interesses dos atuais beneficiários.
Se considerarmos a capacidade financeira do Estado, tendo em vista as diversas áreas em que são empregados os recursos públicos, mesmo ampliando-se as verbas, jamais seriam suficientes na realidade brasileira para que o SAS funcionasse efetivamente como um plano de saúde.
Seria extremamente conveniente que os usuários do sistema tivessem a exata noção da proposta do SAS e da diferença entre um sistema de assistência à saúde e um plano de saúde. Compreende-se que os funcionários públicos tenham no geral limitações financeiras para investir no sistema privado e buscam algo mais do que é ofertado pelo sistema SUS, porém, uma mudança de comportamento que fosse pautada na compreensão e na proposta do próprio sistema SAS colaboraria em muito para fazer da oferta pública de saúde do Estado do Paraná um modelo mais eficiente, ainda que cercado pelas limitações expostas.
Por fim, permitindo-me falar de algo para além do atual sistema, em termos ideais e práticos, pensar-se numa forma de contribuição financeira do usuário – especialmente com parâmetro na utilização do sistema – conduziria a uma evidente melhora nos resultados.
Em outras palavras “o bolso” é o melhor fator de racionalidade, porém, em face das repercussões potenciais de qualquer reforma, seria preciso muita coragem política para promover-se uma mudança dos rumos da história com relação à prestação pública de assistência à saúde.
Ainda mais, se o governo quer manter o sistema no longo prazo, precisará incentivar a prevenção, especialmente em relação à prevenção da obesidade, à imobilidade, ao etilismo, às doenças decorrentes do fumo. Estatisticamente, mais de 1/3 das doenças podem ser prevenidas com ações de custo mínimo. Tais serviços não são previstos e pagos de forma direta, dependem de orçamento próprio para manter a saúde e não tratar a doença.
O Hospital São Vicente, por exemplo, já trabalha na prevenção da obesidade, são reuniões mensais abertas ao público. Criou um serviço de atendimento aos pacientes crônicos já identificados e que podem manter-se em suas residências, acompanhados de seus familiares. Já foram realizadas 294 consultas, em 135 casos eleitos para a gestão (assim chamada gestão de casos).
Por fim, o Hospital São Vicente está ampliando o seu atendimento SAS com qualidade e respeito, na medida em que conhece as demandas, mas, repetindo-se sempre, dentro das condições contratuais. Porém, não se está diante de uma condição ideal. Alterações de fundo do sistema se impõem.
*Diretor Superintendente do Hospital São Vicente