Publicado no jornal “A Semana News” (www.asemananews.com.br):
O ex-prefeito de Fazenda Rio Grande, Antonio Wandscheer pode ter legislado em causa própria durante os últimos dias de governo para aprovar o loteamento Jardim Brasil pertencente a sua empresa, a AW Empreendimentos Imobiliário Ltda, com participação da Parcel Administradora de Imóveis Ltda. E os indícios de que isso ocorreu são fortes. Tanto que no último dia 27 de outubro, a Justiça impugnou o registro do loteamento, localizado na Avenida
Brasil, próximo ao Parque Municipal de Eventos, considerando que houve irregularidades na documentação apresentada. Segundo cópias do processo, o loteamento foi aprovado pela Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande no dia 08 de dezembro de 2008, através do decreto 2277/08. Entretanto ao perceber que alguns documentos estavam irregulares, com sinais de fraude, o atual Secretário Municipal de Urbanismo Elvis Maioki, rejeitou o registro desses lotes, compostos em uma área total de 226.351,60 m2, que, se comercializados podem servir de moradia para até 450 famílias.
O documento que causou estranheza foi o parecer do Conselho Municipal de
Habitação que deve ser levado para a anuência da Comec – Coordenação da
Região Metropolitana de Curitiba. Esse parecer estaria infundado. “Ele não
condiz com que foi publicado no Diário Oficial do Município. Foi feita uma
falsificação e por sinal, muito mal feita”, afirmou o secretário.
O advogado de Maioki, Geraldo Nogueira Neto estranha a velocidade com que o
loteamento foi aprovado. “Ele fez um decreto em benefício próprio e o que
chama a atenção é que em dois dias ele aprovou esse loteamento e todo
trâmite junto à Comec que às vezes demora anos”, complementou.
De acordo com a legislação, para a implantação de um loteamento desse porte
deve-se cumprir determinadas exigências, entre elas a doação de 30% da área
líquida dos lotes ao município para a implantação de equipamentos públicos
como escolas e unidades de saúde e programas habitacionais. Essa exigência,
segundo o processo, teria sido descumprida – foram doadas apenas 17,71% – e o
agravante é de que a área destinada para esse fim ficaria localizada embaixo
de torres de alta tensão, ou seja, em um lugar impróprio para ser habitado e
tampouco indicado para construir escolas.“Há indícios da prática de
improbidade administrativa por parte do ex-prefeito de Fazenda Rio Grande que é
sócio da AW Imóveis e diretor técnico da Comec, denotando-se ainda a
possibilidade de ter ocorrido tráfico de influência junto à Comec para obter
no final de sua gestão a anuência prévia do órgão e a aprovação pela
municipalidade”, apontou Nogueira Neto.
Procurado para comentar o assunto, o advogado do ex-prefeito, Airton Savio
Vargas não retornou às insistentes ligações.
Matéria publicada no jornal A Semana
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