Da Agência Estadual de Notícias:
Conferência Estadual de Comunicação encerra com 250 propostas aprovadas
A 1ª Conferência Estadual de Comunicação enviará 250 propostas e 81 delegados à edição nacional que ocorrerá em Brasília, em dezembro. Neste final de semana cerca de 500 representantes da sociedade civil organizada, empresários e governamentais estiveram reunidos em Curitiba para discutir o papel da comunicação na sociedade brasileira.
“O Governo entendeu desde o início, que a etapa estadual deveria ser consistente para que pudéssemos, em Brasília, não apenas representar o Estado, mas representar um pensamento, uma posição e acredito que tenhamos atingido esse objetivo”, afirmou o secretário de Estado da Comunicação, Benedito Pires. “Daqui estão saindo propostas que farão avançar a abertura dos meios de comunicação ao povo brasileiro”, disse.
Benedito ressaltou ainda que a comunicação nacional está monopolizada e que defende interesses claros e específicos, diferentes do interesse nacional ou popular. Para ele, a conferência nacional é o fórum legal onde se reúnem o poder público a sociedade civil organizada e os empresários debatendo as propostas que poderão virar leis.
De acordo com Jonas Valente, integrante da coordenação da Conferência Nacional, o encontro mostrou alto grau de organização, ótimos debates e os grupos de trabalho produziram boas e interessantes propostas. Ele ressaltou ainda o exemplar apoio do Governo do Estado para a realização do evento.
Marcelo Bechara, também da coordenação da Conferência Nacional, ressaltou que estes eventos que culminarão na etapa nacional darão subsídios aos legisladores sobre o pensamento da sociedade a respeito da comunicação. “A democracia é uma luta diária em qualquer esfera e o poder público está dando o exemplo, pois toda vez que debatemos estamos reafirmando a democracia”, disse.
Para Raquel Bragatto, da Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, integrante da Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação, a conferência foi positiva. “Tivemos condições de perceber que a sociedade está interessada nas mesmas mudanças”, disse. “Queremos mais canais de televisão não comerciais, pluralidade de conteúdo, liberdade para as rádios comunitárias e a universalização da internet de banda larga”, explicou
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Conferência aprova moção de repúdio à censura contra Requião
A I Conferência Estadual de Comunicação aprovou neste domingo (8) moção de repúdio à censura contra a Rádio e Televisão Paraná Educativa e ao governador Roberto Requião, cerceamento esse resultado de decisões judiciais que proíbem o governador de emitir, durante a reunião semanal da Escola de Governo, transmitida ao vivo pela emissora pública estadual, suas opiniões sobre assuntos de interesse do Estado e da Nação. Leia a seguir a íntegra do documento.
“Repúdio à censura contra a Rádio e Televisão Paraná Educativa e contra o governador do Estado do Paraná, Roberto Requião de Mello e Silva
Manifesta-se por esta moção da I Conferência Estadual de Comunicação (Curitiba, PR, de 6 a 8 de novembro de 2009) repúdio à censura que vem se estabelecendo regularmente contra a Rádio e Televisão Paraná Educativa (RTVE, autarquia do Executivo do Estado do Paraná), e ao chefe do Executivo estadual, governador Roberto Requião de Mello e Silva, cerceamento esse resultado de decisões judiciais que proíbem o governador de emitir, durante a reunião semanal da Escola de Governo (transmitida ao vivo pela referida emissora pública estadual), suas opiniões acerca de assuntos de interesse do Estado e da Nação.
Não obstante a proibição citada, tais decisões judiciais determinam ainda – e assim tem ocorrido – a aplicação de multa ao chefe do Executivo, a cada opinião emitida legitimamente pelo governador do Estado por meio da RTVE.
O cerceamento à liberdade de expressão do governador e da Paraná Educativa já mereceu diversas manifestações públicas contrárias, feitas por governadores de outros Estados, parlamentares e líderes políticos de outras esferas; e ainda por representantes da sociedade organizada, inclusive de entidades ligadas ao jornalismo (com a Associação Brasileira de Imprensa, ABI).
Esta moção, mais do que se somar a essas manifestações, vem reiterar, justamente no foro em que se discutem temas como democratização dos meios de comunicação, espaço à pluralidade de ideias e opiniões repúdio a este grave, e repugnante, atentado à democracia”.
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Grupos de trabalho apresentam propostas na Conferência Estadual da Comunicação
Representantes da sociedade civil, do setor empresarial e do poder público apresentaram neste domingo (8), em Curitiba, as propostas que serão enviadas como contribuição paranaense à Conferência Nacional da Comunicação, a ser realizada em Brasília no mês de dezembro. Os temas apresentados abrangem a produção de conteúdo, direitos autorais, meios de distribuição, banda larga, software, cidadania, educação na mídia, inclusão digital e acessibilidade.
As propostas foram discutidas durante a Conferência Estadual da Comunicação e organizadas por seis grupos de trabalho. “Pensamos em comunicação como um direito de todos. Nós propomos a desburocratização da concessão para rádios comunitárias. A informação deve chegar a todos os cidadãos, principalmente àqueles que não têm condições financeiras”, opinou a socióloga e idealizadora da Associação Solidária para a Democratização da Informação, Maria Inez Gomes.
Para a socióloga a discussão de temas referentes à mídia e a criação de conselhos de comunicação são essenciais para o encaminhamento de questões como a concessão de rádios. “Em Londrina temos rádios comerciais muito fortes, que dominam o mercado. Aguardamos a concessão da rádio há dez anos. Enquanto isso desenvolvermos o projeto de um jornal comunitário, que divulga as idéias, reivindicações e o cotidiano de movimentos sociais da região Sul de Londrina”, disse Inez.
Miguel Bueno Filho, engenheiro e representante da Associação de Empresas de Telecomunicações – Telebrasil, ressaltou a importância de programas que garantam banda larga para a população. “Em cinco anos poderíamos atender 75% da população com o serviço de banda larga. É preciso um esforço conjunto das empresas de telecomunicações e do poder público, principalmente na questão da tributação para a viabilização de projetos. Este tipo de parceria é importante para a flexibilização das normatizações e para elaboração de soluções técnicas”, acentuou Bueno Filho.
“A Telebrasil reúne a Embratel, a OI, a GVT e a Net. A idéia é ter um serviço em grande escala e mais barato. A conferência é uma oportunidade de discutir estes temas e de aperfeiçoar a comunicação”, acrescentou Bueno Filho.
Para Igo Martini, presidente do Centro Paranaense de Cidadania e representante do movimento social de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais – LGBT, o evento teve uma boa mobilização, com grande participação do interior, e isso se deve, em parte, aos pré-eventos realizados. Segundo Martini, o evento significou um grande avanço para a comunidade LGBT. “Conseguimos a adesão de diversos movimentos sociais e as propostas contra a discriminação foram aprovadas por maioria absoluta”, disse. “Isto demonstra que a sociedade está aberta e sensibilizada”, ressaltou.
Maigue Gueths, repórter do jornal Folha de Londrina e diretora do Sindicato dos Jornalistas do Paraná, disse que gostou do resultado da conferência. “Ter este debate era uma briga de anos, tivemos várias conferências preparatórias no interior do Estado”, afirmou. Ela disse ainda que seria necessário mais tempo para aprofundar o debate, devido ao grande número de propostas apresentadas. “O anseio era grande, por ser a primeira conferência, talvez aí esteja o motivo da grande quantidade de propostas”, disse. Para Maigue, um dos pontos de grande relevância é a continuidade do debate, com a realização de conferências a cada dois anos.
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“A Comunicação que Temos e a que Queremos” é o tema do primeiro painel
O primeiro painel da Conferência Estadual de Comunicação, neste sábado (7), teve como tema “A Comunicação que Temos e a Comunicação que Queremos”, apontando os principais problemas da mídia. A conferência, que acontece durante o final de semana, em Curitiba, foi convocada pelo governador Roberto Requião e é uma prévia para a Conferência Nacional de Comunicação, que acontece em dezembro, em Brasília.
Participaram deste primeiro debate o professor da Faculdade Cásper Líbero e colunista da Agência Carta Maior, Gilberto Maringoni; o professor da Universidade de Brasília, Venício Lima; e a vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas e diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná, Aniela Almeida. A mediadora do debate foi a secretária geral da Centra Única dos Trabalhadores do Paraná, Marisa Stédile.
De acordo com o professor Venício Lima, os problemas da comunicação no Brasil são decorrentes da exclusão de muitos, da falta de democracia e da presença de interesses privados. “Observamos na imprensa brasileira a ausência de direitos fundamentais e presença dos individuais. O modelo de mídia do Brasil é elitizado e partidário, nota-se uma conduta editorial voltada para público de alto padrão. Nossa luta é por uma comunicação fundada no direito a comunicação, que inclui direito à informação e liberdade de expressão”, afirmou.
Segundo o jornalista Gilberto Maringoni, essa conferência é um passo importante para a comunicação, tendo em vista que a mídia debate todos os assuntos, mas esquece de discutir sobre ela mesma, o que resulta em informação de qualidade ruim. “O problema da informação no Brasil é a visão unilateral. A mídia faz certos vetos e filtra o que vai publicar ou não, isso cria uma falsa democracia”, disse.
Marangoni apontou que os principais grupos de comunicação do País se tornaram multimídia, ao reunir emissoras de televisão e de rádio, jornais e revistas. De acordo com ele, o Brasil tem 603 jornais diários e seis redes nacionais de TV, o que cria a impressão de diversidade de opinião. “Democratizar o mercado de mídia, significa acabar como essa concentração e fazer com que haja competição, pluralidade e diversidade de vozes. O caminho é ter veículos alternativos, como blogs, sites, televisões e rádios comunitárias”, comentou.
Para a jornalista Aniela Almeida, a comunicação precisa ser entendida e reconhecida como direito humano e, neste sentido, debater e noticiar o que faz parte da realidade local. “Falta regionalizar a nossa comunicação, oferecer a população uma programação que não seja apenas voltada aos interesses políticos e econômicos dos veículos”, diz. A jornalista destacou a importância do diploma, da regulamentação da profissão de jornalista e da qualificação através do ensino superior para o exercício da profissão.
Governos devem garantir acesso democrático aos meios de comunicação – 07/11/2009 18:10:23
Os governos federais, estaduais e municipais precisam garantir que o acesso aos meios de comunicação seja mais democrático e que exista espaço para pluralidade de vozes. O pedido é dos palestrantes do painel “Meios para Construção de Direitos: Função Social da Mídia”, realizado na tarde deste sábado (7), durante a Conferência Estadual de Comunicação, que acontece até domingo em Curitiba.
“O papel do Estado é garantir acesso à internet, televisão e operadoras de celular, nos locais onde o mercado não chega. É preciso democratizar, garantir exigências e evitar que grupos sociais sejam excluídos do processo. No caso da internet com banda larga, por exemplo, o Governo é agente central e estratégico”, disse Jonas Valente, do grupo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Segundo ele, o conceito de comunicação como direito humano está diretamente ligado ao modo como é feita a distribuição dos conteúdos. Assim, a forma como a distribuição é articulada determina o alcance das mensagens. “No Brasil, a distribuição é feita por grandes grupos que dominam diversos veículos, em diferentes setores. Quanto maior esta restrição, menor o alcance e mais baixo o grau democrático do sistema midiático”, explicou.
Para Marcos Dantas, professor da Universidade do Rio de Janeiro, a criação de políticas públicas de comunicação se tornou ainda mais necessária com as recentes mudanças nos veículos de distribuição. “Temos que deixar de pensar no passado e pensar no futuro. Ano a ano, cai o número de assinaturas de telefones fixos. A televisão por assinatura, aos poucos, substitui a TV aberta. Com a convergência de tecnologias temos celulares com acesso à internet, blogs, microblogs”, disse.
“Precisamos de políticas que proponham meios públicos e preços módicos. Hoje, o que temos de legislação em comunicação está em decadência. Isto porque nossa Constituição não regula as novas tecnologias. Vale lembrar que apenas os sistemas de radiofusão (radio e televisão) e de telefonia fixa são considerados prestações de serviços públicos. Apenas estes dois sistemas prevêem metas de qualidade, participação social, regras e limites”, completou.
As experiências paranaenses, tanto na garantia de acesso à internet banda larga, criação de softwares livres, televisão e rádios públicas e sites de conteúdo foram destacadas como exemplos de protagonismo. “O Paraná está muito avançado na organização de políticas públicas de comunicação. Iniciativas de redes locais, estaduais e municipais também aparecem em outros Estados, mas é preciso garantir que a comunidade se aproprie e participe do processo”, ressaltou Dantas.
Claudio Dutra, técnico da Companhia de Informática do Paraná (Celepar), destacou os esforços do Governo do Estado para garantir o direito à comunicação para a população mais carente ou moradora das localidades remotas. “Temos 2.100 escolas estaduais, todas com laboratórios de informática e software livre. Deste total, cerca de 1,8 mil são interligadas por uma rede de fibra ótica provida pela Copel. Orgãos estaduais e universidades públicas também são beneficiadas com este serviço. Nas cidades pequenas, o sistema de banda larga esta presente nas Bibliotecas Cidadãs e nos Telecentros”, citou.
“É necessário lembrar da importância dos meios de comunicação do governo, que abrem espaço para o conteúdo regional, artistas locais e interesses estaduais. Temos a Televisão e Rádio Paraná Educativa, a TV Paulo Freire, o site da Agência Estadual de Notícias e as iniciativas como o site para informar a população sobre a gripe A, os seminários sobre a crise e o pré-sal, por exemplo”, enumerou Dutra.
Entre as solicitações feitas durante o painel, está o uso de software livres nos programas nacionais de inclusão digital; o uso das televisões públicas para a transmissão das atividades da Conferência Nacional de Comunicação, que acontece em dezembro, em Brasilía; e o uso de padrões livres (.odf) para gravar documentos. Outras reivindicação foi a proibição da propriedade de meios de comunicação por políticos.
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Controle social e liberdade de expressão em debate na Conferência de Comunicação
Liberdade de expressão e a criação de mecanismos que garantam a participação da sociedade nos processos de comunicação foram temas de debate neste sábado (7), durante a 1ª Conferência de Estadual de Comunicação, que ocorre em Curitiba até domingo (8). “Nós temos que resgatar o papel do cidadão como protagonista e não simplesmente como receptor de mensagens, leitor ou audiência”, afirmou o professor Edgar Rebouças, da Universidade Federal do Espírito Santo e coordenador do Observatório de Mídia Regional. “O cidadão tem o poder de intervir”, ressaltou.
Rebouças demonstrou que a liberdade de expressão é voltada ao cidadão e não aos meios de comunicação. “O detentor da liberdade de expressão é a sociedade, mas isso foi expropriado do cidadão. Agora os assuntos são só aqueles pautados pela mídia e a gente não pode ficar refém disso”, destacou. “Toda vez que tentamos colocar este debate fala-se que é censura, atentado à liberdade de expressão e não tem nada a ver com isso. É a participação da sociedade em algo que está ligado diretamente ao seu cotidiano”, afirmou.
A criação de conselhos para tratar da comunicação, da mesma forma que outras áreas têm, resolveria em parte o problema, segundo o Rebouças. “Na saúde temos conselhos, para tratar dos problemas do idoso, da criança e na segurança também. Este conselho de comunicação deveria estar tanto nas esferas municipais, estaduais e federal e estes seriam as primeiras instancias de participação da sociedade”, disse.
“Emissoras de rádio e televisão são concessões públicas e, da mesma forma quando o transporte de massa não funciona corretamente as pessoas reclamam e podem agir de forma que a concessão seja cassada, por que isso não pode ser feito com a comunicação, que também é uma concessão pública”, indagou.
Fernando Paulino, professor e pesquisador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília, também enfatizou a importância da criação de órgãos reguladores para a mídia. “Precisamos assegurar efetivamente a liberdade de expressão e que a sociedade participe e envie suas demandas”, disse. “No caso do trânsito temos o Detran, por exemplo, que não limita a liberdade de ir e vir, mas estabelece regras para que todos utilizem o espaço público”, exemplificou.
“Acreditamos que a conferência oferecerá ao Estado o que a sociedade deseja e isso poderá ser materializado em leis, que estabelecerão novos parâmetros para a comunicação no Brasil”, afirmou Paulino. Participaram do painel, além dos professores, Samuel Gomes (diretor da Ferroeste), como mediador, e Lucila Battistuz (da Associação Brasileira de Telecomunicações – Telebrasil), como secretária.