16:07O TC e o lixo

Recebemos do conselheiro Fernando Guimarães, do Tribunal de Contas do Paraná, a seguinte mensagem em forma de comentário à nota “Lixo” publicada hoje:

Em primeiro lugar, a questão do lixo, diariamente divulgada nos meios de comunicação (aterro do Caximba), não tem nada a ver com o processo que tramita perante o Tribunal de Contas.
Se por acaso a licitação em exame estivesse já concluída em todas as instâncias judiciais e administrativas, inclusive perante a Corte de Contas, não estaria resolvido o problema do lixo.
Isto porque, a obrigação de entregar a área onde a vencedora instalaria a sua planta de recebimento e reciclagem, aproveitamento do resíduo sólido urbano da região metropolitana de Curitiba, é do Consórcio Intermunicipal.
Desta forma, o TC não tem nada a ver com a briga pelo licenciamento das áreas onde a futura vencedora da licitação deverá exercer suas atividades. Esta questão passa pelos órgãos ambientais e não pela Corte de Contas.
Enquanto isso, a Corregedoria recebeu as manifestações de todos os interessados e está analisando os aspectos técnicos que encontram-se ainda não explicados adequadamente.
Nâo pensem que é fácil o exame de todas as questões técnicas envolvidas no processo. Sei porque iniciei o processo enquanto Corregedor Geral.
Não vou responder às maldades de comentários. Mas o TC está fazendo o seu trabalho. Se a questão já tivesse sido esclarecida, sob o aspecto técnico, posso garantir que já tinha sido resolvida.
O processo já tem mais de 10 volumes de manifestações e documentos. Não é uma tarefa fácil.
E repito – para que não façam juízo precipitado – a questão dos aterros não estão sob a apreciação do TC e muito menos, a sua atuação está causando qualquer impedimento à solução da futura área onde se instalará o aterro sanitário e a planta de aproveitamento dos resíduos sólidos urbanos.

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