18:32Oposição faz barragem contra construção irregular da Usina de Mauá

O Governo do Paraná iniciou a construção da Usina de Mauá sem autorização do Legislativo. Hoje os deputados da oposição aumentaram o volume da boca no trombone. A saber:

–  “A autorização legislativa tem que ser dada antes do início das obras. A Constituição não pode ser mudada do dia para a noite”, afirmou o deputado Reni Pereira (PSB) que, no dia 20 de outubro, em parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerou o projeto inconstitucional porque a obra foi iniciada sem autorização legislativa, conforme determina o artigo 209 da Constituição Estadual.

– Luis Claudio Romanelli (PMDB), líder do governo, defendeu a tese segundo o qual seria suficiente uma lei de 2005, que aprovou a formação do consórcio para participar da licitação. “Essa lei não tratou da construção, somente da formação para a disputa. “Esse argumento só piora a situação do Governo, porque admite que a mensagem para autorizar a construção da usina é extemporânea. Se, na visão do Governo, a lei aprovada em 2005 já contemplaria a construção, por que enviar um novo projeto? Estão usando de artifício para tentar encobrir o erro”, disse Pereira.

– O presidente da CCJ, deputado Durval Amaral (DEM) já designou o líder do PSDB, deputado Ademar Traiano, como novo relator do projeto, que retorna para análise da Comissão e  não entende o porquê da pressão dos governistas para aprovar a nova mensagem, se alegam que a lei de 2005 já é válida.

–  “O Governo atropelou as prerrogativas constitucionais usurpando os poderes da Assembleia. Se a construção da usina estivesse correta o governo não estaria exigindo a aprovação da Lei. Não vejo como considerar constitucional esse projeto. Devo pedir a devolução ao governo. O cumprimento da lei tem que ser aplicado a todos, e o governo deixou de cumpri-la”.

 – É de Traiano o pedido de representação ao Ministério Público Federal (MPF) de Londrina  para suspender a construção da usina de Mauá. Os deputados aprovaram em plenário. “O objetivo era ter o respaldo da Assembleia na ação. Passados quase sete meses o MPF não deu um parecer sobre o assunto”, disse.

Compartilhe

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.