O Ministério da Justiça informa:
Municípios paranaenses se unem para aderir ao Pronasci
O Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região (Cismel) será o primeiro do país a aderir ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A cerimônia de assinatura do termo ocorrerá nesta quinta-feira (5), em Londrina, e contará com a presença dos ministros da Justiça Tarso Genro; do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo; do governador Roberto Requião e dos prefeitos envolvidos no consórcio. A entrada do Cismel no Pronasci beneficiará os municípios de Londrina, Cambé, Ibiporã, Bela Vista do Paraíso, Jataizinho, Rolândia, Tamarana, Sertanópolis e Arapongas. Além de promover efetividade no combate à violência e criminalidade, o Cismel representa a consolidação do primeiro consórcio exclusivo na área da segurança pública no país.
“Com o Pronasci o município é o novo sujeito da política de segurança pública, sobretudo nas ações sociais de caráter preventivo”, diz o ministro da Justiça, Tarso Genro. Segundo ele, o Pronasci é o primeiro programa de segurança pública instituído no Brasil que estabelece conexão entre as responsabilidades dos municípios, dos estados e da União.
O Cismel foi criado em setembro de 2009 e sua primeira diretoria tomou posse em outubro. Após a adesão ao Pronasci, o consórcio poderá pleitear recursos para viabilizar projetos de natureza preventiva que irão interferir diretamente na qualidade de vida da população.
A constituição do consórcio é amparada pela Lei 11.107/2005 e pelo decreto nº 6.017/2007. Este instituto permite a criação de uma pessoa jurídica de direito público que passa a integrar a administração indireta de cada um dos municípios consorciados, assemelhando-se às autarquias. Via consórcio, os municípios terão mais facilidade para gerir os recursos públicos, além de preferência na transferência dos recursos federais, de acordo com a portaria interministerial nº 127/ 2008.
Pronasci no Paraná – A região metropolitana de Curitiba é uma das prioritárias do Pronasci, por apresentar altos índices de homicídio. Além da capital, integram o Programa os municípios de São José dos Pinhais, Colombo, Piraquara, Almirante Tamandaré, Araucária.
Em 2008, foram investidos mais de R$ 19 milhões – disponibilizados para o governo do Estado e as prefeituras – para ações como o projeto Mulheres da Paz, que capacita lideranças comunitárias para atuar com jovens à beira da criminalidade, e para o videomonitoramento, que instala câmeras de vídeo para monitorar locais violentos.
O Pronasci foi criado há dois anos pelo Ministério da Justiça e inova ao articular as políticas públicas de segurança com programas sociais. Prioriza ações preventivas, o apoio das comunidades para o combate à violência, a reestruturação penitenciária e a valorização das instituições de segurança.
O Programa é considerado um modelo mundial de política pública de segurança contra a criminalidade, segundo a Declaração de Genebra sobre Violência Armada e Desenvolvimento. Foi criado para diminuir a criminalidade das regiões metropolitanas que apresentam os mais altos índices de homicídio. Atualmente, está presente em 21 estados, no Distrito Federal e em 109 municípios.
Com a chegada do Pronasci, os recursos destinados à segurança duplicaram. Em 2007, todo o orçamento do Ministério da Justiça (incluindo polícias Federal e Rodoviária Federal, fundos Penitenciário e de Segurança) foi de R$ 1,7 bilhão. No primeiro ano do Pronasci, em 2008, os investimentos atingiram R$ 2,5 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhão do Pronasci. Neste ano, o governo federal aplicará R$ 2,4 bilhões na segurança pública, R$ 1,1 bilhão em ações do Pronasci.
Serviço
Assinatura do convênio Pronasci/ Cismel
Data: 05.11 – quinta-feira
Horário: às 14h
Local: Prefeitura Municipal de Londrina – Av. Duque de Caxias, 635