Da Gazeta do Povo, em reportagem de Karlos Kohlbach:
O prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), não teve qualquer participação nas supostas irregularidades envolvendo dissidentes do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) durante a eleição municipal de 2008. No entanto, a campanha de reeleição do tucano não declarou dinheiro à Justiça Eleitoral – o que configura crime de caixa 2.
Essas foram as principais conclusões do procurador regional eleitoral do Paraná, Néviton de Oliveira Batista Guedes, que ontem finalizou e encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) o parecer sobre o envolvimento do prefeito no caso referente aos dissidentes do PRTB. Guedes requereu ao TRE o arquivamento do caso em relação ao prefeito Beto Richa. Mas encaminhou os autos à promotoria eleitoral do Ministério Público do Paraná para dar prosseguimento às investigações sobre o caixa 2.
O trabalho do Ministério Público Eleitoral do Paraná começou depois que a Gazeta do Povo publicou uma reportagem, em junho de 2009, mostrando que pelo menos 23 ex-candidados a vereador pelo PRTB aparecem em um vídeo recebendo dinheiro das mãos de Alexandre Gardolinski – coordenador do Comitê Lealdade, fundado por dissidentes da legenda que se recusavam a apoiar na eleição do ano passado o candidato Fabio Camargo, do PTB, partido ao qual o PRTB estava formalmente coligado. Os dissidentes queriam dar apoio ao tucano.
O dinheiro repassado a eles – R$ 1.600 para cada um – teria supostamente pago a desistência das candidaturas à Câmara Municipal de Curitiba para que apoiassem o tucano. Os envolvidos, porém, disseram à época que os recursos seriam usados para trabalhar na campanha de Richa – o que exigiria que o dinheiro tivesse sido contabilizado nas contas de campanha do PSDB apresentadas à Justiça Eleitoral, o que não ocorreu.
Participação pessoal
No parecer de 62 páginas do MP Eleitoral, que a Gazeta do Povo teve acesso com exclusividade, Guedes relata que, depois de colhidas mais de uma dezena de depoimentos, todos os personagens envolvidos no vídeo do PRTB negaram a participação pessoal do prefeito Beto Richa – com exceção do empresário Rodrigo Oriente, o ex-servidor da prefeitura de Curitiba e integrante do Comitê Lealdade que fez a denúncia.
“Restou afastada a participação pessoal de Carlos Alberto Richa nos crimes eleitorais inicialmente noticiados”, diz o texto do parecer de Guedes. Durante o procedimento investigatório, o procurador concluiu que ficou comprovado o pagamento em dinheiro, realizado por Gardolinski a diversos ex-candidatos a vereador do PRTB; a formação do Comitê Lealdade; e a ausência de registro nas contas apresentadas pela coordenação da campanha de Richa “pelo menos de parte das arrecadações e gastos efetuados no âmbito do Comitê Lealdade”.
O prefeito Beto Richa, em depoimento à procuradoria, admitiu que o Comitê Lealdade compunha a estrutura de sua campanha à reeleição. “Portanto, pelo menos do ponto de vista eleitoral, não há dúvida de que o candidato Beto Richa responde também pelos fatos eventualmente ocorridos no interior daquele comitê”, descreve Guedes no parecer.
Apesar disso, o procurador entende que eventuais irregularidades praticadas pelo Comitê Lealdade não modificariam o resultado da eleição (Richa foi reeleito no primeito turno com 77,27% dos votos válidos). “Não há dúvida de que eventuais ilícitos eleitorais praticados em qualquer campanha eleitoral podem ser investigados de ordem a justificar a impugnação da conquista do mandato do candidato beneficiado, e isso ainda que não existente participação direta e pessoal desse mesmo candidato. Tudo isso, obviamente, se os fatos revelarem potencialidade lesiva para macular o resultado do pleito”, diz um trecho das conclusões do MP Eleitoral.
Um pedido para a cassação do mandato de Richa, aliás, foi feito por partidos de oposição ao prefeito cinco dias depois de a reportagem da Gazeta do Povo ser publicada. O caso corre na Justiça Eleitoral e ainda não teve um desfecho.
Despesas não contabilizadas
O procurador Guedes, no documento, afirma ainda que “não há dúvida de que, no Comitê Lealdade, realizaram-se arrecadação e despesas não contabilizadas na campanha do candidato Beto Richa, que de pronto e sem qualquer dúvida, revelam-se ilícitas”. Segundo ele, não havia nenhum controle sobre os gastos feitos pelo comitê dissidente.
Nos depoimentos, assessores de Richa responsáveis pelo comitê financeiro da campanha tucana disseram que não foram informados de todos os custos do comitê formado pelos dissidentes do PRTB. Eles ainda alegaram que os gastos haviam sido declarados à Justiça Eleitoral. Caberá agora ao MP Estadual aprofundar a investigação sobre a prática de caixa 2.
Origem do dinheiro
Outro ponto não esclarecido pela investigação do MP Eleitoral é quanto à origem do dinheiro repassado aos ex-candidatos do PRTB e a razão dos pagamentos feitos por Gardolinski.
No parecer, Guedes afirma que as imagens do vídeo não são suficientes para concluir o motivo dos pagamentos e que o dinheiro teve origem variada. “É de se reconhecer que, das provas colhidas, é variada a origem desses valores. Parte, certamente, veio dos recursos oficiais da campanha, mas parte também veio de recursos ‘arrecadados’, por exemplo, diretamente pelo próprio Rodrigo Oriente e por Alexandre Gardolinski”. De qualquer forma, segue o procurador no documento, “não importa a origem, deixe-se já registrado que qualquer recurso de campanha deveria ter sido registrado”.
A reportagem da Gazeta do Povo procurou o prefeito Beto Richa para comentar o parecer da Procuradoria Eleitoral. A assessoria do prefeito informou que ele estava voando de São Paulo a Curitiba e que não seria possível fazer o contato.