O Ministério Público do Paraná informa:
O Procurador-Geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, será empossado na presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), nesta quinta-feira (15). A cerimônia, marcada para as 19h30, no auditório do Museu Oscar Niemeyer, contará com a presença de autoridades de todo o país.
Olympio foi eleito presidente do CNPG em 25 de agosto deste ano, em reunião realizada no Rio de Janeiro. Ele comandará a primeira reunião do Conselho, sob sua gestão, no dia seguinte à posse, sexta-feira (16), no Cietep.
O Conselho – O CNPG é uma associação nacional, sem fins lucrativos, que reúne os chefes dos Ministérios Públicos de todo país, incluindo MPs estaduais, federal, do trabalho e militar, para discutir e deliberar sobre temas de interesse institucional e social. Os rumos da atuação do Ministério Público brasileiro podem ser definidos a partir das decisões desse órgão.
Criado em 1981 para defender os princípios, as prerrogativas e as funções do Ministério Público, e, consequentemente o interesse dos cidadãos brasileiros, o CNPG procura integrar ações e promover intercâmbio entre os Ministérios Públicos, a fim de aperfeiçoar o trabalho das Procuradorias e Promotorias de Justiça em todo o país.
O Conselho também avalia periodicamente a atuação do Ministério Público e define políticas e planos de atuação integrados.
Também é objetivo do Conselho aprimorar a estrutura dos Ministérios Públicos, para um melhor atendimento à sociedade, tendo equipes de trabalho dedicadas ao planejamento, controle interno, finanças, segurança, informatização e modernização dos processos internos para aumentar a eficiência da atuação.
Os Grupos – A direção do CNPG é formada pelo presidente e por vice-presidentes regionais e da União. Além da diretoria, integram o Conselho grupos de trabalho temáticos, nas duas principais linhas de atuação do Ministério Público: O GNPDh – Grupo Nacional de Direitos Humanos, que trata de questões relacionadas aos direitos humanos, saúde, infância, educação e patrimônio público; e o GNCOC – Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, que atua no aperfeiçoamento das práticas de investigação e combate ao narcotráfico, ao contrabando, ao tráfico de pessoas, dentre outros temas.
Ações importantes – Entre as ações de relevância que o CNPG promoveu nos últimos anos está a edição, em agosto deste ano, do Manual de Controle Externo da Atividade Policial. A publicação busca padronizar e divulgar as experiências e práticas que vêm colaborando com o controle das atividades policiais, uma das funções do Ministério Público, previstas na Constituição Federal.
Outra ação que o Conselho vem desenvolvendo, em parceria com outros órgãos, é a campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”. De caráter educativo, a iniciativa busca conscientizar a sociedade sobre a corrupção, incentivando a honestidade e a transparência nas atitudes rotineiras.
O CNPG também teve participação importante, em abril e maio deste ano, nas audiências públicas sobre saúde, promovidas pelo Supremo Tribunal Federal, para ouvir a sociedade em temas que necessitam de outros saberes, além do jurídico. O Conselho apresentou documento abordando a política do Ministério Público brasileiro em relação a importantes temas da área, como registro de medicamentos na ANVISA, protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do SUS.
“O CNPG assumiu seu compromisso de concretizar a representação política dos MPs, estando presente constantemente no Congresso Nacional e tomando parte de inúmeras audiências públicas e contatos com parlamentares. Para isto, foi criada comissão permanente de Acompanhamento Parlamentar e Defesa das Prerrogativas. Além disto, no âmbito do nosso colegiado foram tomadas medidas para que ações a nível nacional passassem a ser executadas, com destaque para a formulação e aplicação do Manual Nacional de Controle Externo da Atividade Policial. Finalmente, destacamos a unidade do nosso colegiado, sendo que, após longos anos de espera, o Conselho se reuniu em Salvador, no último mês, com sua composição plena, o que somente veio a expressar o desejo de todos os Procuradores-Gerais de discutir nossa Instituição e de conduzi-la de forma equânime e fortalecida mediante a atuação conjunta”, afirma o atual presidente do CNPG, Leonardo Azeredo Bandarra, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Olympio – Natural de Curitiba, Olympio, 56 anos, é formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (1975). Ingressou no Ministério Público do Paraná em 1977. Procurador-geral de Justiça pela terceira vez (1994-1996, 1996-1998, 2008-2010), Olympio é reconhecido nacionalmente pela atuação na área social e de defesa dos direitos humanos, sobretudo nas questões ligadas à infância e juventude. Foi, inclusive, um dos colaboradores na elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo também auxiliado no processo de adaptação das legislações da América do Sul à Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Até a posse como presidente do CNPG, ocupava o cargo de vice-presidente daquela instituição para a região Sul e de presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos, do CNPG.
Propostas – Na presidência do CNPG, Olympio pretende dar sequência a programas que já estão sendo desenvolvidos pelo Conselho, especialmente o de acompanhamento da instalação e do funcionamento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelares; o de Combate à Corrupção, além do de controle externo da atividade policial.
O procurador-geral do Paraná pretende ainda ampliar o acompanhamento do processo legislativo, pelo CNPG e outras entidades como a Associação Nacional dos Membros do MP (CONAMP), de modo a garantir “a permanência no ordenamento jurídico das regras de conteúdo genuinamente democrático”.
“Entendo que, por outro lado, o Ministério Público brasileiro deve colaborar com o processo, já desencadeado, de organização da sociedade civil. Estreitar a comunicação do Ministério Público com a sociedade também é proposta a ser desenvolvida, seja através dos meios de comunicação social ou mediante a realização de audiências públicas”, diz Olympio. “Aproximando-se da sociedade, o Ministério Público pode dar publicidade a leis já existentes, que não são devidamente conhecidas, e esclarecer a população sobre as atribuições da Instituição”.