Do jeito que veio:
O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, lança nesta quinta-feira (1º/10) em Curitiba o livro “Brasil Direitos Humanos 2008: a realidade do país aos 60 anos da Declaração Universal”. O lançamento está marcado para as 19 horas, no saguão do Prédio Histórico da UFPR, localizado na praça Santos Andrade.
Gratuita, a publicação traz dados atualizados e informações sobre as políticas públicas aplicadas na área de direitos humanos. Trata-se da nova versão de uma publicação lançada há dez anos, quando a Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana completou 50 anos.
O livro contém reportagens, entrevistas e fotos de pessoas que relatam suas histórias de vida.
O ato de lançamento da obra faz parte da programação do seminário “Direito à Memória e à Verdade: 30 anos de Luta pela Anistia Política”.
O seminário, que começa nesta quarta-feira (30/9) e terá dois dias de duração, acontece na Faculdade de Direito da UFPR, localizada no Prédio Histórico. Abordará os marcos jurídicos e políticos da transição para a democracia no Brasil, além dos desafios do resgate da memória das violações contra direitos humanos cometidas pelo regime militar.
Promovido pelo Partido Acadêmico Renovador —um dos grupos registrados no centro acadêmico de direito da UFPR—, o evento conta com a chancela da Cátedra Sérgio Vieira de Mello em Direitos Humanos do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados e com o apoio da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Faculdade de Direito da UFPR, Capes, Grupo Tortura Nunca Mais Paraná, Instituto Brasileiro de História do Direito e Centro de Estudos Jurídicos.
A programação prevê a participação de Paulo Abrão Pires Júnior, presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça; Dalmo Dallari, professor de Direito da USP; e Luciana Garcia, advogada da ONG Justiça Global, entre outros militantes de direitos humanos e professores de diversas instituições do país.
O evento também marca o lançamento, no Paraná, do primeiro volume da “Revista Anistia Política e Justiça de Transição”, organizada pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
Serviço
Seminário “Direito à Memória e à Verdade: 30 anos de Luta pela Anistia Política”
30/9 e 1/10/2009
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR
Íntegra da programação:
30 de setembro (quarta)
9h
A Memória dos Direitos na Contemporaneidade
PROF. DR. RICARDO MARCELO FONSECA
(Diretor da Faculdade de Direito da UFPR, Professor de História do Direito e Presidente do Instituto Brasileiro de História do Direito)
Anistia brasileira: legalidade jurídica e ilegitimidade política
PROF. DR. JUAREZ CIRINO DOS SANTOS
(Professor de Direito Penal da UFPR)
A Corte Interamericana de Direitos Humanos e as Leis de Anistia: das experiências latino-americanas ao Caso Araguaia
LUCIANA GARCIA
(Advogada da ONG Justiça Global na Corte Interamericana de Direitos Humanos)
Anistia e crimes internacionais
PROF. DR. TARCISO DAL MASO JARDIM
(Professor de Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília, consultor Legislativo do Senado Federal e ex-consultor do Comitê Internacional da Cruz Vermelha no Brasil – CICV)
18h30
30 anos de Luta pela Anistia Política no Brasil
PROF. DR. PAULO ABRÃO PIRES JÚNIOR
(Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e Professor de Direito da
PUC/RS)
PROF.ª DR.ª VERA KARAM DE CHUEIRI
(Professora de Direito Constitucional da UFPR)
1º de outubro (quinta)
9 horas
O STF e o conceito de crime político: as extradições de Cesare Battisti e Manuel Juan Cordero
PROF. DR. DALMO DE ABREU DALLARI
(Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP)
PROF.ª DR.ª DEISY DE FREITAS LIMA VENTURA
(Professora do Instituto de Relações Internacionais da USP)
Dever de Memória e a construção da História Viva:
a atuação da Comissão de Anistia do Brasil na concretização do Direito à Memória e à Verdade
PROF. DR. JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA FILHO
(Professor de Filosofia do Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos/Unisinos e Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça)
18 horas
Direito à Memória e à Verdade:
direitos fundamentais e a batalha pela História
MINISTRO PAULO DE TARSO VANNUCHI
(Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos
da Presidência da República)
PROF. DR. JOSÉ ANTÔNIO PERES GEDIEL
(Cátedra Sérgio Vieira de Mello para Refugiados/ACNUR e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR)
A Justiça de Transição como reconhecimento:
limites e possibilidades do processo brasileiro
PROF.ª DR.ª ROBERTA CAMINEIRO BAGGIO
(Professora de Teoria do Estado da Universidade Federal de Uberlândia e Conselheira da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça)
19 horas
Lançamento do livro “Brasil Direitos Humanos 2008: A realidade do país aos 60 anos da Declaração Universal” da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH)
Local: Saguão da Direção da Faculdade de Direito da UFPR