Da assessoria do deputado federal André Zacharow:
O deputado federal André Zacharow (PMDB) defendeu, em reunião com o ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, a capitalização imediata do fundo sócio-ambiental que será criado a partir da aprovação do novo marco regulatório para a exploração das reservas de petróleo do chamado pré-sal. Zacharow lembrou que de acordo com dados do próprio governo, 28% das reservas já tiveram sua exploração concedida, seja à Petrobras ou a empresas privadas estrangeiras. Na avaliação dele, os recursos obtidos com essas concessões poderiam ser repassados já para que o fundo pudesse começar a funcionar assim que a regulamentação for aprovada pelo Congresso.
“Se o governo tem pressa na aprovação do marco regulatório, nós temos pressa em que o fundo social funcione”, afirmou o deputado, lembrando que o governo tem insistido na votação em regime de urgência dos projetos do pré-sal, o que obrigaria a Câmara Federal e o Senado a aprovarem os mesmos dentro de cerca de 90 dias. Para o deputado, a implantação imediata do fundo pode garantir investimentos em áreas essenciais onde há reconhecida escassez de recursos, como educação, ciência e tecnologia e saúde pública.
Zacharow lembra que no caso específico da saúde, por exemplo, o próprio ministro José Gomes Temporão tem alertado para o problema do subfinanciamento que vive o setor. O IBGE aponta que, no Brasil, do total de gastos em saúde, somente 40% é realizado pelo poder público, sendo os 60% restantes desembolsados pelas famílias. O cenário previsto pelo ministro José Gomes Temporão para 2010 é pior. Segundo ele, a previsão de correção do Orçamento da saúde para o ano que vem é de no máximo 3,5%, o que não dá sequer para atender o crescimento vegetativo da população.
A rede pública atende a 80% da população brasileira e consome 3,5% do PIB brasileiro, enquanto os demais países que possuem sistemas de saúde universais dedicam pelo menos 6% do PIB à saúde pública. A aplicação de recursos públicos representa R$ 1,56 por dia por habitante. “O Sistema Único de Saúde (SUS) é o maior programa social do mundo. Tanto que os Estados Unidos estão agora copiando. O que falta é dinheiro para melhorar as condições de atendimento à população, principalmente para os hospitais públicos e filantrópicos da rede que estão sucateados”, afirma Zacharow.
Ao todo, o governo enviou uma série de quatro projetos do marco regulatório do pré-sal. Um deles muda o sistema de exploração para o regime de partilha, onde o óleo extraído é dividido entre o governo e a empresa privada responsável pela exploração. Outro trata da criação de uma empresa estatal, a Petro-Sal para administrar a exploração no pré-sal. O terceiro projeto trata da capitalização da Petrobras. E outro trata da criação de um fundo social para onde serão destinados os recursos do governo obtidos no pré-sal. Os rendimentos do fundo serão destinados para a área social, ciência e tecnologia, educação, cultura e meio ambiente. “A Petrobras e demais concessionários do pré-sal poderiam antecipar a capitalização do fundo, para permitir investimentos em áreas que reconhecidamente há escassez de recursos, como a saúde pública”, defende o deputado.