13:19Justiça implode feriado de terça para servidores estaduais

Do site RPC, em reportagem de Euclides Lucas Garcia:

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) negou neste sábado (5) pedido de liminar aos servidores públicos estaduais que tentavam manter o dia de folga no feriado municipal da padroeira de Curitiba, Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, na terça-feira. Os funcionários pretendiam ter o mesmo tratamento dado aos trabalhadores de 19 empresas públicas de economia mista, entre elas a Copel e a Sa­­­­nepar, que conseguiram, por meio de liminar, o direito de não trabalhar no última dia do feriadão prolongado. O governo do estado, no entanto, tenta cassar essa liminar e manter dia de ex­­­pediente normal para todos os 30 mil funcionários públicos estaduais da capital.

Como os servidores não vão mais recorrer à Justiça, Elaine Rodella, coordenadora do Sin­­­dicato dos Servidores de Saúde Pública do Paraná (SindSaúde), disse que a entidade lutará para que o governo pague hora extra com adicional de 100%. “Queremos receber hora dobrada, se tivermos que trabalhar .”

Revolta

A decisão do TJ revoltou ainda mais os servidores, que já tinham demonstrado irritação com a volta antecipada ao trabalho. Para Elaine, o governo não pode considerar a terça-feira como dia de expediente normal, já que a Lei Municipal
3.015/67 tornou o dia 8 de setembro um feriado religioso em Curitiba. “O governador não tem autonomia para decidir sobre um assunto da alçada do município”, afirmou.

Foi justamente esse o argumento utilizado pela juíza do Tra­­­balho Anelore Rothenberger Coelho, da 18.ª Vara do Trabalho da capital, para conceder na sexta-feira liminar aos trabalhadores das empresas de economia mista. “Me estranha muito a Justiça do Trabalho tomar uma decisão e a comum tomar outra completamente diferente”, criticou a líder sindical.

Expediente normal

O corte do último dia do feriado foi comunicado aos funcionários na quinta-feira passada, por meio de uma circular assinada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro. Segundo o governador Roberto Requião (PMDB), os servidores estaduais de Curitiba devem trabalhar normalmente porque Curitiba é o centro administrativo do estado, que irá parar apenas no Dia Sete de Setembro. A justificativa é que a extensão do feriado municipal ao funcionalismo estadual poderia atrapalhar o trabalho do governo no interior do Paraná.

Outra explicação foi a de que serviços essenciais, como os de saúde, não podem ser paralisados em função dos trabalhos de prevenção à gripe A e do atendimento das pessoas infectadas.

Para fazer valer a sua decisão, o governo recorreu da liminar que liberou do trabalho os funcionários das empresas de economia mista. Até o fechamento da edição a Justiça não havia se pronunciado sobre o pedido. Caso não consiga reverter a decisão e ainda assim descumpra a determinação judicial, o estado terá que pagar multa de R$ 30 mil.

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