O Incra no Paraná informa:

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná deverá adquirir nos próximos dias três áreas que totalizam 256 hectares em Tibagi, na região dos Campos Gerais, para o assentamento de 18 famílias. A intenção de compra foi anunciada durante uma audiência pública realizada em Curitiba nesta quarta-feira (2) durante reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (CEDRAF). A compra dessas áreas já vinha sendo estudada desde 1992 e recentemente foram superadas as pendências jurídicas que impediam a compra pelo Incra/PR. As áreas fazem parte da Fazenda Nossa Senhora Aparecida.

O processo de compra será feito com base no decreto federal nº 433/92, que regulamenta a aquisição de áreas para fins de reforma agrária. O investimento será de R$ 1,7 milhão, dos quais aproximadamente R$ 18 mil serão pagos pelo Incra em moeda corrente (referente às benfeitorias da área) e o restante será resgatado por meio de Títulos da Dívida Agrária (TDAs) – referente ao valor da terra nua. “É o inicio de uma nova fase de desenvolvimento e superação de um conflito que remonta há tantos anos”, diz a superintendente do Incra no Paraná, Claudia Sonda.

Aquisição – A aquisição de imóveis para fins de reforma agrária pela modalidade “compra e venda” permite ao Incra a obtenção de áreas consideradas de interesse social, porém não passíveis de desapropriação. No processo de aquisição, o proprietário recebe compensação por valores de mercado, assim como na desapropriação, porém com prazo menor de resgate de títulos.

Para adquirir áreas para a reforma agrária o Incra dispõe de outros instrumentos de obtenção de terras, como as desapropriações por interesse social para fins de reforma agrária, destinação de terras públicas, obtenção de áreas devolutas e outras formas de obtenção (devedores ou dação em pagamento – adjudicação).