Nota distribuída pelo senador Sérgio Guerra (Presidente Nacional do PSDB), pelo deputado federal Rodrigo Maia (Presidente Nacional do DEM) e por Roberto Freire (Presidente Nacional do PPS):
O pré-sal é do Brasil
O pré-sal é do Brasil, dos brasileiros que há décadas lutam em defesa dessa riqueza nacional, e das suas gerações futuras. Os partidos de oposição – PSDB, DEM e PPS – não vão permitir que ele seja transformado em bandeira eleitoral, nem que venha favorecer a grupos partidários que transformam o Estado brasileiro em extensão dos seus
interesses.
Trata-se de uma questão de Estado que pode definir o futuro do país, é
assunto que deve ser tratado com transparência, e com participação de toda a sociedade. Sem rolo compressor.
Depois de quase dois anos de conversas restritas aos gabinetes do Palácio do Planalto, da Esplanada dos Ministérios e da diretoria da Petrobras, a
discussão sobre a exploração das reservas da camada pré-sal, enfim, chega à esfera pública.
Nesta segunda-feira (31), em mais um oba-oba característico do seu governo, o presidente Lula pretende lotar o Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília, para a apresentação dos projetos de lei que compõem a proposta do Executivo federal para mudança do marco regulatório.
O oba-oba palaciano tem o objetivo explícito de transformar o tema em
plataforma eleitoral para 2010. No entanto, ao apresentar o modelo que
considera mais conveniente para suas pretensões eleitorais de curto prazo, o governo também abre espaço para uma grande discussão nacional, que deveria estar acima de partidos e candidaturas.
O tema diz respeito à estratégia da nação para o seu desenvolvimento e não ao objetivo de perpetuação das autoridades de plantão.
Ao chegar ao Congresso Nacional, o debate sobre o pré-sal estará desinterditado e deixará de ser feito apenas com base em afirmações
desencontradas das figuras do governo, como tem ocorrido desde o anúncio da descoberta de Tupi, em novembro de 2007.
No Parlamento – a despeito da visão autoritária do presidente Lula e de seus
seguidores que vêem a passagem da proposta pelo Congresso como mera
formalidade -, a Oposição poderá questionar a necessidade e a conveniência
de se alterar o atual marco legal, que surgiu em 1997, como resultado de
amplo consenso técnico e político, fruto de discussões que se iniciaram dois
anos antes.
Os resultados obtidos com a Lei 9.478, a Lei do Petróleo, são de
conhecimento de todos. Basta lembrar que, hoje, um de cada dez reais da
riqueza produzida no Brasil vem do petróleo; é cinco vezes a fatia de 12
anos atrás. O peso do setor no PIB passou de 2% para 10%. Com a abertura, o país ganhou muito: suas reservas provadas de petróleo quase dobraram; a produção diária mais que duplicou; e a participação da União na renda gerada pelo setor multiplicou-se por oito. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo (ANP), também criada pela lei.
O assunto, portanto, necessita ser debatido em profundidade, sendo
inadmissível qualquer tentativa de atropelamento.