15:31Ministério Público entra com ação contra policiais rodoviários federais que trabalhavam em Marialva

A Procuradoria da República no Estado do Paraná informa:

MPF/Maringá ajuíza ação de improbidade administrativa contra Policiais Rodoviários Federais

O Ministério Público Federal (MPF) em Maringá ajuizou, em 13 de agosto, Ação de Improbidade Administrativa contra os policiais rodoviários federais Izan Luis Gonçalves, Vitorino Carriço Neto, Mario Vianna da Silveira Junior e Sandra Maria Nascimento Mello – todos com lotação no estado do Rio de Janeiro, mas que estavam prestando serviços no posto da PRF de Marialva – PR. O MPF também denunciou os quatro pelos crimes concussão e formação de quadrilha. Mario Vianna e Vitorino Carriço também foram denunciados por falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

       No inicio de julho deste ano, a Corregedoria Regional da Polícia
Rodoviária Federal em Curitiba recebeu notícia anônima de que os
policiais estariam abordando ônibus que transitam pela BR-376 e exigindo
vantagem indevida (mercadorias) de passageiros que traziam produtos
adquiridos no Paraguai, com a promessa de não os encaminharem à
fiscalização da Receita Federal. Tais condutas foram confirmadas durante
monitoramento, o que levou à prisão em flagrante dos policiais, com
exceção de Mario Vianna, que fugiu.

       Na Ação de Improbidade, o MPF pede:

afastamento imediato dos policiais;
perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio;
ressarcimento do dano;
a perda da função pública que porventura estiverem exercendo no momento
da sentença, e, se eventualmente estiverem aposentados, a cassação da
aposentaria;
suspensão dos direitos;
pagamento de multa civil a ser convertida a entidade assistencial ou
instituição congênere conveniada com a Justiça;
a proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios
ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que
por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

A ação nº  2009.70.03.004025-0  foi distribuída para a 2ª Vara Federal
de Maringá.

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