8:56A liberdade de não ter medo

Artigo do senador Alvaro Dias (PSDB) publicado hoje no jornal Gazeta do Povo:

No rol das liberdades fundamentais asseguradas pela Constituição existe uma que não é declarada explicitamente, mas que é indispensável para exercer todas as demais: a liberdade de não ter medo. Sem ela não se poderá exercer, com plenitude, nenhuma das demais que compõem a cartilha dos direitos humanos, sociais, políticos e culturais. As liberdades do pensamento e da comunicação, de expressão, opinião e crítica, de locomoção e outras tantas jamais poderão servir à verdade e ao interesse público se forem mutiladas ou suprimidas pelo domínio do medo.

Nos idos de 1941, o mundo amargava as mazelas advindas da Segunda Grande Guerra. Os Estados Unidos ainda não tinham sofrido o ataque dos camicases em Pearl Harbor, mas o presidente Franklin Delano Roosevelt pressentia a iminência de que a nação seria lançada no epicentro do conflito que se alastrava. Movido por essa percepção, ele proferiu o antológico discurso que o alçou à condição de paladino da democracia e das quatro liberdades: o direito de palavra e de livre expressão; a liberdade de celebrar um Deus à sua maneira; de estar livre das necessidades e a salvo do medo.

No início da década 90, entrevistas concedidas pelo Papa João Paulo II sobre temas religiosos e filosóficos foram condensadas numa obra que chegou ao Brasil e recebeu o sugestivo título Cruzando o Limiar da Esperança. Dentre as 35 questões respondidas, ressalto aquela que envolve a mais importante das liberdades humanas: a liberdade de não ter medo. O Santo Padre lembrou que ao pronunciar as palavras ‘Não tenham medo!’, não podia avaliar a dimensão que sua exortação alcançaria: “Não tenham medo daquilo que vocês próprios criaram, não tenham medo nem mesmo de tudo aquilo que o homem produziu e que está se tornando, dia após dia, cada vez mais, um perigo para ele. Enfim, não tenham medo de vocês mesmos.”

O poder de coação que os sucessivos governos autoritários exerceram sobre a sociedade ressurge no Parlamento com nova roupagem. Mudaram os instrumentos e os meios. Todavia, mantiveram-se a violência e a intimidação. A divulgação de supostas faltas no passado, em forma de ameaça e retaliação, tem sido a espada de Dâmocles para ceifar as liberdades de pensamento e da palavra, convertendo-se em opressão da consciência e seqüestro da alma.

Nesse ambiente que consagra a técnica da dissimulação e do terror, o Senado não pode se prestar a ser um centro reprodutor da epidemia do medo e da metástase da anomia. As ameaças de prisão e de cassação de mandato do passado têm sido “reeditadas” para restringir as liberdades parlamentares de palavra e voto no Estado democrático de direito. A gravíssima crise de credibilidade do Senado Federal jamais poderá ser debelada pela indústria das retaliações pessoais e pelo triunfo da audácia criminosa e da mentira organizada.

Julgo a exortação papal mote oportuno para convocar cidadãos e parlamentares a assumirem a defesa dos valores essenciais da República, convertendo a indignação em ação na luta contra a corrupção e a improbidade administrativa, luta que pode e deve ser enfrentada e vencida com a coragem, a perseverança e o civismo como sentimentos que estão acima e além do medo.

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