Do jeito que veio:
A diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) reúne-se na segunda-feira, 17 de agosto, com a bancada federal do Paraná e com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. O encontro será no Cietep, em Curitiba, às 16 horas. O objetivo do encontro é apresentar aos parlamentares os assuntos pertinentes ao poder legislativo definidos como prioritários por empresários e dirigentes sindicais do setor industrial nos 18 Fóruns Setoriais realizados pela Fiep. Promovidos de maio a julho, os fóruns setoriais debateram e definiram estratégias para as empresas enfrentarem o período de crise e identificarem oportunidades de negócios.
Nos encontros foram definidas as ações prioritárias que cabem às empresas, aos sindicatos e ao poder público. “São as ações referentes ao Legislativo que serão entregues à bancada federal e ao presidente da Câmara, Michel Temer, no encontro do dia 17”, informa o presidente da Fiep, Rodrigo da Rocha Loures. Entre elas destacam-se a ampla flexibilização da legislação trabalhista, incluindo a questão dos encargos sociais; a solução das pendências relativas aos créditos acumulados de IPI, permitindo a utilização para pagamento de impostos ou em projetos de investimentos; o combate à concorrência desleal; e a ênfase na logística, objetivando melhor escoamento da produção (portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, alcoolduto).
Os empresários pedem também a solução das questões relativas aos transgênicos e à rotulagem de alimentos; a simplificação das exigências para a obtenção das licenças ambientais; mudanças no Código Florestal; redução do ICMS da tarifa de energia elétrica; redução da burocracia e incentivos fiscais.
Principais demandas do setor industrial
* Manter a jornada de trabalho em 44 horas semanais
* Simplificar e reduzir a carga trabalhista
* Simplificar e reduzir a carga tributária, ampliando prazos de recolhimento e estabelecendo tetos máximos do percentual da carga tributária sobre o PIB
* Agilizar e simplificar processos de alvarás, licenças, certidões, rotulagens, aprovações de projetos, acompanhamento de processos, questões ambientais, etc.
* Destinar recursos no orçamento para investimentos em Infraestrutura
* Ressarcir créditos tributários acumulados utilizando-os para pagamento de impostos ou em projetos de investimentos
* Combater a concorrência desleal
* Aumentar em 100% o valor do limite de faturamento do SIMPLES
* Vincular o seguro desemprego à participação em cursos de capacitação ou em programas sociais.
* Revisar questões ligadas ao mercado de trabalho para portadores de deficiência e jovens aprendizes
* Modernizar a lei ambiental, criar linhas de financiamento e harmonizar as competências dos órgãos ambientais e de fiscalização
* Propiciar acesso ao crédito de forma simples e com taxas de juros acessíveis às pequenas e médias empresas