A Procuradoria da República no Estado do Paraná informa:

O Ministério Público Federal (MPF) em Ponta Grossa denunciou, hoje (4 de agosto), cerca de 80 funcionários públicos das prefeituras municipais de Ponta Grossa e Castro pela prática, em tese, do crime de estelionato, em razão do recebimento indevido de benefícios do programa Bolsa Família. Dentre os denunciados estão funcionários públicos ocupantes dos cargos de pedreiro, motorista, servente escolar, agente comunitário de saúde, auxiliar em enfermagem, auxiliar em odontologia e professor, entre outros. O MPF apurou que grande parte dos denunciados se inscreveu no Programa Bolsa Família declarando renda mensal familiar que, durante o período de recebimento do benefício, sofreu elevação salarial não informada ao gestor do programa. Desta forma, os beneficiários tornaram-se incompatíveis com o limite legal do programa (R$ 120,00 percapita, a partir de março de 2006).

       O montante dos recebimentos indevidos, por cada funcionário
público, varia de R$ 180,00 a R$ 3.560,00. O total de valores
recebidos indevidamente pelos funcionários denunciados foi de R$
69.606,00. Segundo o decreto que regulamenta o Programa Federal Bolsa
Família, os valores recebidos indevidamente por beneficiários do
programa devem ser ressarcidos aos cofres da União.

       Entenda melhor – Em maio de 2006, o MPF em Ponta Grossa
instaurou um procedimento administrativo* para verificar o funcionamento
do programa federal nos 21 municípios que integram a subseção judiciária
de Ponta Grossa (veja lista abaixo). Foram, então, enviados
questionários às prefeituras com quesitos referentes ao programa (por
exemplo: adesão ao programa federal pelo município, existência ou não do
comitê de controle social, forma de cadastramento dos beneficiários,
recadastramento ou não das famílias beneficiadas, número de famílias
cadastradas, existência ou não de demanda reprimida, notícias de
irregularidades no recebimento do benefício, controle ou não da
frequencia escolar e dos serviços de saúde dos beneficiários do programa
pelas prefeituras). As respostas das prefeituras foram tabuladas e
encaminhadas para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC),
em Brasília, para compilação nacional dos dados.

       Em razão desse levantamento, constatou-se que o programa social
contemplava uma quantidade significativa de funcionários públicos. Por
isso, em novembro de 2006, solicitou-se às prefeituras e câmaras
municipais o envio de listagem com todos os funcionários públicos
contratados e concursados. Esses dados foram confrontados com cerca de
72.000 cadastros de beneficiários do programa fornecidos pela Caixa
Econômica Federal.

       Dessa análise apurou-se que em 456 benefícios de titularidade de
funcionários públicos havia indícios de recebimento indevido em razão de
renda familiar superior ao limite legal estabelecido para enquadramento
no programa. Em novembro de 2007 foi determinado aos Gestores do
Programa que realizassem auditorias nesses benefícios para confirmar ou
não se as pessoas ocupavam cargos públicos e se estavam ou não
enquadradas no limite legal de renda per capita familiar.

       Em julho de 2008, com o resultado das auditorias realizadas
pelos municípios (excetuando Ponta Grossa e Castro que não concluíram
estes trabalhos), o MPF ofereceu 86 denúncias pela prática do crime de
estelionato, atribuídas a funcionários públicos municipais em razão do
recebimento indevido de benefícios do Programa Bolsa Família.

       As investigações no MPF continuaram, com a análise e confronto
de dados obtidos no Cadastro de Informação Social (CNIS), comprovantes
de pagamento de salários, registros funcionais e extrato financeiro dos
benefícios recebidos pelos funcionários públicos de Castro e Ponta
Grossa.

       Números – Hoje, com o oferecimento das 80 denúncias, o
trabalho do MPF foi concluído.  No total, foram denunciadas 166 pessoas,
em toda a região de Ponta Grossa. Além disso, foram instaurados dez
inquéritos policiais e foram feitos seis pedidos de arquivamento por
insignificância dos valores recebidos indevidamente.

       Das 166 denúncias oferecidas, 21 referem-se a recebimentos
indevidos que totalizam de R$ 1.000.00 a R$ 2.000,00 por beneficiário; 7
denúncias são referentes a recebimentos que variaram de  R$ 2.000,00 a
R$ 3.000,00.

       Dos beneficiários denunciados, 12 famílias apresentaram renda
mensal familiar superior a R$ 1.000,00, além de uma variedade de cargos
públicos ocupados (agente social, auxiliar de enfermagem, auxiliar em
odontologia, professor, cozinheiro, pedreiro, motorista, servente
escolar).
Subseção judiciária de Ponta Grossa:
Arapoti, Carambei, Castro, Curiuva, Fernandes Pinheiro, Guamiranga,
Imbau, Imbituva, Ipiranga, Irati, Ivai, Jaguariaiva, Palmeira, Piraí do
Sul, Ponta Grossa, Reserva, Sengés, Teixeira Soares, Telemaco Borba,
Tibagi e Ventania.

* Procedimento nº 1.25.008.0000051/2006-31